País

Doentes e confinados devido à Covid-19 vão votar nas presidenciais

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira as alterações às leis eleitorais para permitir o voto dos doentes e confinados devido à Covid-19.

Os diplomas do PS e PSD preveem a adaptação de regras que já se aplicam no voto antecipado para presos e internados, mas o PSD quer a sua aplicação em todas as eleições e referendos; já o PS quer que este regime seja aplicado, para já, apenas nas presidenciais de janeiro de 2021.

Estes partidos concordam que, entre o quinto e o quarto dias anteriores ao da eleição, o presidente da Câmara deve deslocar-se onde existam eleitores registados para votar antecipadamente, em dia e hora previamente anunciado aos mesmos e aos delegados das candidaturas. Os social-democratas querem, porém, que o presidente da Câmara vá acompanhado por elementos das forças de segurança e autoridades sanitárias.

No projeto de lei do PSD prevê-se ainda que os boletins de votos recolhidos têm de ser sujeitos a desinfeção e quarentena durante 48 horas, em instalações da câmara municipal, sendo depois enviados às mesas de voto onde os eleitores estão inscritos até às 08h00 do dia da eleição.

Os projetos de lei aprovados, na generalidade, deverão agora descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Depois de debatidas e votadas na especialidade, as propostas seguem para votação final global, última etapa antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.

Luís Montenegro não vai fazer férias no verão para acompanhar a atividade do governo

Luís Montenegro mantém-se ao serviço e prescinde de férias este verão

Luís Montenegro decidiu não tirar férias durante o verão. De acordo com informação avançada pela agência Lusa, o primeiro-ministro vai permanecer em funções, assegurando a coordenação da atividade do Governo e mantendo igualmente a agenda enquanto presidente do PSD.

Entre os compromissos já confirmados estão a participação na Festa do Pontal, marcada para 14 de agosto, e na Universidade de Verão do PSD, que decorre entre 24 e 30 de agosto, em Castelo de Vide.

A opção surge depois das críticas da oposição pelas deslocações do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir a jogos da Seleção Nacional no Mundial de Futebol, numa altura em que Portugal se encontrava em situação de alerta devido ao calor e ao risco de incêndios.

Famalicão: Presidente da Assembleia Municipal manifesta apoio “inequívoco” a Mário Passos

O presidente da Assembleia Municipal coloca-se, sem reservas, ao lado de Mário Passos.

João Nascimento, também eleito pela coligação Mais Ação, Mais Famalicão, escreve nas redes sociais que “estar ao lado de Mário Passos é, não só uma manifestação de orgulho pelo percurso que temos vindo a construir, mas também um reconhecimento e revalidação dos meus princípios”.

O eleito do CDS manifesta o seu apoio “de forma inequívoca”, tal a sua “admiração e solidariedade” ao presidente da Câmara que viu o seu partido, o PSD, retirar a confiança política por não ter aprovado uma proposta socialista de homenagem a Armindo Costa e Agostinho Fernandes, ambos já consagrados como cidadãos honorários de Famalicão.

Ńascimento encabeçou a lista à Assembleia Municipal no ano passado, “integrando um projeto autárquico liderado por Mário Passos”. Aderiu, escreve, por integrar um projeto “impulsionador, uma equipa competente e, sobretudo, pela liderança de Mário Passos e pela sua capacidade para continuar a fazer de Vila Nova de Famalicão um concelho cada vez mais desenvolvido. Caminho, diariamente, lado a lado com o Presidente Mário Passos e sei, porque o testemunho, que é alguém que vive para Famalicão e que se entrega de corpo e alma à sua comunidade! E os Famalicenses bem o sabem, também”.

Famalicão: Paulo Cunha defende «um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo»

Paulo Cunha traça um balanço destes dois anos de mandato como eurodeputado, depois da sua eleição pelo PSD, na lista pelo distrito de Braga. Numa nota enviada à imprensa, dá conta que, no seu trabalho, «tem procurado levar a Europa para além de Bruxelas e Estrasburgo, mantendo uma relação de proximidade com os cidadãos e, em particular, com os mais jovens». Evidencia que «a participação regular em encontros, debates e iniciativas em escolas e outras instituições tem sido uma forma de promover o conhecimento sobre o projeto europeu e envolver as novas gerações na reflexão sobre os desafios e o futuro da União Europeia».

Segundo o eurodeputado famalicense, «estes dois anos mostram que Portugal tem tudo a ganhar quando participa ativamente na construção europeia e faz ouvir a sua voz nos momentos em que as decisões são tomadas. É esse o caminho que queremos continuar a construir: um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo».

O eleito do PSD particulariza o trabalho nas comissões de que faz parte, nomeadamente a da Indústria, Investigação e Energia, onde diz estar a lutar para reduzir a burocracia, simplificar as regras europeias e criar melhores condições para as pequenas e médias empresas. «O sucesso das empresas é também o sucesso dos territórios onde estão instaladas. Precisamos de empresas que exportem mais, acrescentem mais valor e criem mais emprego, para que os nossos jovens não tenham de sair dos seus territórios à procura das oportunidades que não encontram em casa», sublinha.

Na área da Energia, Paulo Cunha diz que é importante apostar nas energias renováveis e na redução das dependências externas da União Europeia, valorizando o potencial estratégico de Portugal.

Sobre a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o eurodeputado refere que o importante é acompanhar a evolução da resposta europeia aos desafios migratórios, nomeadamente numa imigração regulada e de integração.

«O compromisso que assumimos com os portugueses foi o de sermos a sua voz na Europa. É isso que temos procurado concretizar, através de políticas que respondam aos interesses de Portugal e, ao mesmo tempo, ajudem a construir uma Europa mais forte», conclui Paulo Cunha.

Famalicão: Mário Passos «surpreendido e incrédulo» com «alegada» retirada de confiança política

Em comunicado, o presidente da Câmara diz que a decisão da Comissão Política do PSD causa-lhe «estranheza», desde logo, porque «desconheço a realização de qualquer plenário para auscultar os militantes sobre um assunto desta dimensão. Igualmente estranho a referência a uma alegada reunião da Comissão Política realizada esta semana, uma vez que sou membro desse órgão por inerência do cargo que exerço e não recebi qualquer convocatória para a mesma», menciona.

Assim, adianta que as informações possam ter origem num «pequeno grupo de pessoas que se julga dono do partido – sem nunca o poder ser».

No mesmo comunicado refere que foi eleito pelo Partido Social Democrata (coligação ‘Mais Ação. Mais Famalicão’), «com orgulho e profundo sentido de responsabilidade» e que o seu percurso no partido fala por si. «Tive a honra de presidir à Comissão Política Concelhia entre 2002 e 2004 e novamente em 2010. Fui vereador eleito pelo PSD nos executivos liderados por Armindo Costa e Paulo Cunha e encontro-me atualmente a cumprir o meu segundo mandato como Presidente da Câmara Municipal». Prossegue, dizendo que «a minha ligação ao PSD sempre se traduziu numa dedicação total às responsabilidades que os famalicenses me confiaram. Estou profundamente convicto de que honrar o partido começa por honrar o mandato democrático que recebi dos cidadãos. É esse compromisso que orienta diariamente a minha ação e que está a ser materializado num investimento histórico no concelho», afirma.

Sobre o futuro, garante que será «um Presidente de Câmara comprometido com a causa pública, com o interesse de todos os famalicenses e com os valores que presidem à minha vida política». Por isso, avisa que não se deixa subordinar «a interesses particulares, a estratégias de controle interno ou a jogos de poder promovidos por um grupo restrito de pessoas». Mário Passos promete continuar a exercer as suas funções como autarca com «serenidade, sentido de responsabilidade e total dedicação a Vila Nova de Famalicão, aos famalicenses e ao Partido Social Democrata dos valores de Sá Carneiro».

O autarca acrescenta que a «lógica do aparelho» não pode ser colocada «acima do interesse público». No mais, adianta que é do PSD e continuará fiel aos princípios fundadores do partido: «democrático, plural, humanista e ao serviço das pessoas».

Famalicão: PS acusa Câmara de negligenciar caminhos florestais

Em comunicado emitido esta quinta-feira, o Partido Socialista responsabiliza a Câmara Municipal, nomeadamente o presidente Mário Passos, «pela grave situação de abandono dos caminhos florestais do concelho»; e garante que essa degradação «comprometeu seriamente o combate ao grande incêndio que teve início na freguesia de Vermoim há duas semanas».

O assunto foi levado à última reunião de Câmara, a 10 de julho, pelo vereador socialista Eduardo Oliveira. Na altura, o presidente da Câmara refutou as acusações. «O que diz é grave», acusou Mário Passos. «A Câmara faz a manutenção dos caminhos florestais por via da sinalização dada pelas próprias corporações de bombeiros», esclareceu o presidente da Câmara, dando conta que todos os caminhos referenciados foram limpos.

No comunicado desta quinta-feira, o PS volta a falar sobre o assunto e atesta que o mau estado das vias florestais não é recente e assegura que, há cerca de três anos, o presidente da Câmara foi sensibilizado para este problema. Na altura, «foi realizada uma vistoria aos caminhos florestais, realizada em veículo todo-o-terreno, para atestar as condições de circulação, em que o PS captou imagens que comprovam o estado de abandono e a intransitabilidade das vias». Adianta, também, que recolheu relatos de bombeiros, testemunhos que considera «alarmantes».

O partido considera, por isso, «inadmissível que, três anos após o primeiro aviso, continue a verificar-se uma “negligência total”», o que revela «falta de planeamento».

Famalicão: PSD acusa Mário Passos de forçar retirada da confiança política

Em comunicado enviado na manhã desta sexta-feira, o PSD sustenta a sua decisão «no desrespeito pelas opiniões, posições e orientações de voto da Comissão Política». O mesmo refere-se, em particular, ao voto contra do executivo liderado por Mário Passos de atribuição dos nomes de Armindo Costa ao Parque da Devesa e de Agostinho Fernandes à Casa das Artes, por proposta do Partido Socialista.

O partido liderado por Paulo Reis (na foto) diz que a retirada da confiança política a todo o executivo municipal do PSD «foi um cenário que nunca quisemos, nem alimentamos, mas que fomos forçados a tomar pelas circunstâncias criadas pelo presidente da Câmara». Apesar desta medida, o PSD de Famalicão garante, no comunicado, «que não será oposição ao executivo municipal, já que esse papel cabe aos partidos derrotados nas últimas eleições autárquicas». Mas promete manter-se atento a todas as áreas de governação «que afetam os famalicenses e Famalicão e que ponham em causa as conquistas de Abril e os valores fundamentais dos 50 anos do poder local».

A Comissão Política sustenta que sempre comunicou «com lealdade e transparência» com o presidente da Câmara «ao longo deste processo» e garante que Mário Passos tinha aceite viabilizar a proposta socialista, «mas que viria a inverter sem qualquer explicação».

Ainda segundo o comunicado, o PSD refere «que em democracia os partidos são muito mais do que instrumentos eleitorais»; recorda que a maioria dos famalicenses confiaram numa candidatura e num programa eleitoral de uma coligação de dois partidos.

A retirada da confiança política aos eleitos do PSD no executivo municipal consta, segundo a Comissão Política, de uma resolução política aprovada e comunicada aos eleitos à Assembleia Municipal e aos presidentes de Junta, «e enviada por escrito aos visados ao início da manhã do dia 16 de julho, por email».