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Estado de Emergência: Cobrança imediata de coimas por violação das regras de confinamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projeto de renovação do estado de emergência permite, entre outras medidas, a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento.

Na prática, significa que quem não cumprir as regras de confinamento e for apanhado na rua sem uma justificação que se enquadre nas que estão definidas para este Estado de Emergência, terá de pagar na hora uma multa que pode chegar, em algumas situações, aos mil euros.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na tarde desta quinta-feira.

Famalicão: IL diz que novas chefias do município podem servir para construir apoio a Mário Passos

Em comunicado, a Iniciativa Liberal desafia as forças partidárias a contestarem o novo organograma da Câmara Municipal. O partido diz que «é possível a utilização das novas chefias na Câmara Municipal de Famalicão como instrumento de construção da máquina de suporte à candidatura independente de Mário Passos às autárquicas 2029».

A Iniciativa Liberal lembra que Mário Passos se encontra sem apoio político do PSD Famalicão, e que «existe um perigo claro de estes cargos serem usados para construir uma rede de apoio que mantenha Mário Passos colado ao poder, transformando a lealdade ao presidente no principal critério de escolha», aponta o partido presidido por Paulo Ricardo Lopes.

O líder partidário realça que «o dinheiro do contribuinte famalicense não pode ser usado para a construção de uma máquina de apoio a um presidente que se demonstra um despesista, um verdadeiro adepto da política do maior orçamente de sempre e que simultaneamente almeja controlar a comunicação social do concelho, quer seja pela tentativa de a asfixiar financeiramente como pela construção de um mega gabinete de comunicação municipal que propague a narrativa do presidente».

Recorde-se que a Iniciativa Liberal já se tinha posicionado contra o novo organograma do município, aprovado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, que prevê a duplicação das chefias. Contas feitas pela IL, serão «mais dois milhões de euros anuais».

Paulo Ricardo Lopes, coordenador da IL Famalicão, afirma que «a criação de novos graus de chefia que possibilitam a contratação de chefes que nem o grau de licenciatura detêm é um claro sinal de que estas novas chefias serão usadas para premiar lealdade política e criar a rede de apoio que Mário Passos perdeu».

Luís Montenegro não vai fazer férias no verão para acompanhar a atividade do governo

Luís Montenegro mantém-se ao serviço e prescinde de férias este verão

Luís Montenegro decidiu não tirar férias durante o verão. De acordo com informação avançada pela agência Lusa, o primeiro-ministro vai permanecer em funções, assegurando a coordenação da atividade do Governo e mantendo igualmente a agenda enquanto presidente do PSD.

Entre os compromissos já confirmados estão a participação na Festa do Pontal, marcada para 14 de agosto, e na Universidade de Verão do PSD, que decorre entre 24 e 30 de agosto, em Castelo de Vide.

A opção surge depois das críticas da oposição pelas deslocações do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir a jogos da Seleção Nacional no Mundial de Futebol, numa altura em que Portugal se encontrava em situação de alerta devido ao calor e ao risco de incêndios.

Famalicão: Colheita de sangue em Gondifelos

No próximo domingo, dia 26 de julho, a Associação de Dadores de Sangue de V. N. de Famalicão promove uma colheita na Escola Básica 1,2,3 de Gondifelos. Esta iniciativa solidária tem o apoio do Moto Club de Gondifelos, da escola, do agrupamento de escuteiros e da Junta de Freguesia.

Aberta à população em geral, a colheita decorre entre as 9 e as 12h30, pelo Instituto Português do Sangue e do Transplantação.

Famalicão: Presidente da Assembleia Municipal manifesta apoio “inequívoco” a Mário Passos

O presidente da Assembleia Municipal coloca-se, sem reservas, ao lado de Mário Passos.

João Nascimento, também eleito pela coligação Mais Ação, Mais Famalicão, escreve nas redes sociais que “estar ao lado de Mário Passos é, não só uma manifestação de orgulho pelo percurso que temos vindo a construir, mas também um reconhecimento e revalidação dos meus princípios”.

O eleito do CDS manifesta o seu apoio “de forma inequívoca”, tal a sua “admiração e solidariedade” ao presidente da Câmara que viu o seu partido, o PSD, retirar a confiança política por não ter aprovado uma proposta socialista de homenagem a Armindo Costa e Agostinho Fernandes, ambos já consagrados como cidadãos honorários de Famalicão.

Ńascimento encabeçou a lista à Assembleia Municipal no ano passado, “integrando um projeto autárquico liderado por Mário Passos”. Aderiu, escreve, por integrar um projeto “impulsionador, uma equipa competente e, sobretudo, pela liderança de Mário Passos e pela sua capacidade para continuar a fazer de Vila Nova de Famalicão um concelho cada vez mais desenvolvido. Caminho, diariamente, lado a lado com o Presidente Mário Passos e sei, porque o testemunho, que é alguém que vive para Famalicão e que se entrega de corpo e alma à sua comunidade! E os Famalicenses bem o sabem, também”.

Famalicão: Paulo Cunha defende «um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo»

Paulo Cunha traça um balanço destes dois anos de mandato como eurodeputado, depois da sua eleição pelo PSD, na lista pelo distrito de Braga. Numa nota enviada à imprensa, dá conta que, no seu trabalho, «tem procurado levar a Europa para além de Bruxelas e Estrasburgo, mantendo uma relação de proximidade com os cidadãos e, em particular, com os mais jovens». Evidencia que «a participação regular em encontros, debates e iniciativas em escolas e outras instituições tem sido uma forma de promover o conhecimento sobre o projeto europeu e envolver as novas gerações na reflexão sobre os desafios e o futuro da União Europeia».

Segundo o eurodeputado famalicense, «estes dois anos mostram que Portugal tem tudo a ganhar quando participa ativamente na construção europeia e faz ouvir a sua voz nos momentos em que as decisões são tomadas. É esse o caminho que queremos continuar a construir: um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo».

O eleito do PSD particulariza o trabalho nas comissões de que faz parte, nomeadamente a da Indústria, Investigação e Energia, onde diz estar a lutar para reduzir a burocracia, simplificar as regras europeias e criar melhores condições para as pequenas e médias empresas. «O sucesso das empresas é também o sucesso dos territórios onde estão instaladas. Precisamos de empresas que exportem mais, acrescentem mais valor e criem mais emprego, para que os nossos jovens não tenham de sair dos seus territórios à procura das oportunidades que não encontram em casa», sublinha.

Na área da Energia, Paulo Cunha diz que é importante apostar nas energias renováveis e na redução das dependências externas da União Europeia, valorizando o potencial estratégico de Portugal.

Sobre a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o eurodeputado refere que o importante é acompanhar a evolução da resposta europeia aos desafios migratórios, nomeadamente numa imigração regulada e de integração.

«O compromisso que assumimos com os portugueses foi o de sermos a sua voz na Europa. É isso que temos procurado concretizar, através de políticas que respondam aos interesses de Portugal e, ao mesmo tempo, ajudem a construir uma Europa mais forte», conclui Paulo Cunha.

Famalicão: Mário Passos «surpreendido e incrédulo» com «alegada» retirada de confiança política

Em comunicado, o presidente da Câmara diz que a decisão da Comissão Política do PSD causa-lhe «estranheza», desde logo, porque «desconheço a realização de qualquer plenário para auscultar os militantes sobre um assunto desta dimensão. Igualmente estranho a referência a uma alegada reunião da Comissão Política realizada esta semana, uma vez que sou membro desse órgão por inerência do cargo que exerço e não recebi qualquer convocatória para a mesma», menciona.

Assim, adianta que as informações possam ter origem num «pequeno grupo de pessoas que se julga dono do partido – sem nunca o poder ser».

No mesmo comunicado refere que foi eleito pelo Partido Social Democrata (coligação ‘Mais Ação. Mais Famalicão’), «com orgulho e profundo sentido de responsabilidade» e que o seu percurso no partido fala por si. «Tive a honra de presidir à Comissão Política Concelhia entre 2002 e 2004 e novamente em 2010. Fui vereador eleito pelo PSD nos executivos liderados por Armindo Costa e Paulo Cunha e encontro-me atualmente a cumprir o meu segundo mandato como Presidente da Câmara Municipal». Prossegue, dizendo que «a minha ligação ao PSD sempre se traduziu numa dedicação total às responsabilidades que os famalicenses me confiaram. Estou profundamente convicto de que honrar o partido começa por honrar o mandato democrático que recebi dos cidadãos. É esse compromisso que orienta diariamente a minha ação e que está a ser materializado num investimento histórico no concelho», afirma.

Sobre o futuro, garante que será «um Presidente de Câmara comprometido com a causa pública, com o interesse de todos os famalicenses e com os valores que presidem à minha vida política». Por isso, avisa que não se deixa subordinar «a interesses particulares, a estratégias de controle interno ou a jogos de poder promovidos por um grupo restrito de pessoas». Mário Passos promete continuar a exercer as suas funções como autarca com «serenidade, sentido de responsabilidade e total dedicação a Vila Nova de Famalicão, aos famalicenses e ao Partido Social Democrata dos valores de Sá Carneiro».

O autarca acrescenta que a «lógica do aparelho» não pode ser colocada «acima do interesse público». No mais, adianta que é do PSD e continuará fiel aos princípios fundadores do partido: «democrático, plural, humanista e ao serviço das pessoas».