Política, Sociedade

Covid-19: Oposição critica atrasos do Governo nos apoios à família

Num debate de mais de meia hora no parlamento, o executivo, representado por quatro secretários de Estado, foi a debate apresentar as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, e que alargam os apoios às famílias que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos face ao fecho das escolas, como medida de contenção à epidemia de covid-19.

Medidas que, para a oposição, da esquerda à direita, são insuficientes (PCP) ou que chegam tarde (PSD) ou ainda que o Governo “chegou tarde” ao problema, que só reagiu porque sabia que havia uma “maioria “a favor das famílias” e que poderia alterar o decreto contra a vontade do PS, partido do Governo (CDS).

Dos dois proponentes, BE e PCP, ouviram-se as propostas e algumas críticas ao executivo.

A deputada comunista Diana Ferreira considerou que “estes tempos de exceção”, de crise pandémica, “exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência” e que sejam justas para pais e mães.

“Teletrabalho é trabalho. Continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm que ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido) tornam a vida das famílias numa realidade insustentável”, descreveu.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua acusou o Governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de “ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar” numa decisão que deixava “milhares de trabalhadores fora dos apoios”.

O Governo, insistiu Joana Mortágua, “inventa dificuldades para cortar dinheiro” ou ainda de usar o “álibi da igualdade de género para cortar salários”, dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos.

Pelo PS, a deputada Rita Borges Madeira enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.

Estes argumentos, e números, também foram usados pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, que considerou “injustas” algumas das críticas da oposição.

Cabrita disse que o executivo valoriza as “posições expressas pelos partidos” e que “correspondem às necessidades” da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: “Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021.”

A deputada Clara Marques Mendes acusou o Governo de insensibilidade, “para perceber que teletrabalho é trabalho e que isso pode comprometer o apoio aos filhos” e de ter chegado “tarde” ao debate, dado que o fecho das escolas aconteceu “há quase um mês”.

Pelo CDS, o deputado João Almeida apontou aos executivo e aos socialistas, acusando-os de ter alterado a sua posição perante “a possibilidade de se formar uma maioria” na Assembleia da República que “fizesse justiça às famílias”.

Segundo o Governo, passam a existir “três situações” em que a opção do apoio à família será possível, pago a 100%, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e ainda as famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade”.

A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que “ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos”.

O PCP avança ainda que “quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família” quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais “possam ter acesso às escolas de acolhimento”, independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.

Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.

O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que “permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%” e que “os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida”, de forma a fixar a “retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio”.

O PSD apresentou apenas uma proposta de alteração, para ser criado um “regime excecional” de apoio às “famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, e famílias que tenham filhos ou dependentes a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.

Famalicão: Mulher arrastada e atropelada por mota que lhe bateu no carro e fugiu

Uma mulher de 36 anos ficou ferida, na sequência de um acidente de viação com fuga, na Alameda Padre Manuel Simões, junto ao Parque de Sinçães, em Famalicão.

Ao que a Cidade Hoje apurou, a mota terá embatido no carro onde seguia a vítima. A condutora do veículo ligeiro terá confrontado os dois ocupantes da mota que, por sua vez, forçaram a fuga, tendo arrancado atropelado e arrastado a mulher que, no momento, estava à frente do motociclo.

A vítima foi socorrida pelos B.V.Famalicenses e a PSP tomou conta da ocorrência. Às autoridades, a vítima descreveu que os dois jovens que seguiam na mota estavam sem capacete, sendo, pelo menos um deles, brasileiro.

Se tem informações sobre este acidente, contacte a PSP ou a GNR.

Famalicão: IL diz que novas chefias do município podem servir para construir apoio a Mário Passos

Em comunicado, a Iniciativa Liberal desafia as forças partidárias a contestarem o novo organograma da Câmara Municipal. O partido diz que «é possível a utilização das novas chefias na Câmara Municipal de Famalicão como instrumento de construção da máquina de suporte à candidatura independente de Mário Passos às autárquicas 2029».

A Iniciativa Liberal lembra que Mário Passos se encontra sem apoio político do PSD Famalicão, e que «existe um perigo claro de estes cargos serem usados para construir uma rede de apoio que mantenha Mário Passos colado ao poder, transformando a lealdade ao presidente no principal critério de escolha», aponta o partido presidido por Paulo Ricardo Lopes.

O líder partidário realça que «o dinheiro do contribuinte famalicense não pode ser usado para a construção de uma máquina de apoio a um presidente que se demonstra um despesista, um verdadeiro adepto da política do maior orçamente de sempre e que simultaneamente almeja controlar a comunicação social do concelho, quer seja pela tentativa de a asfixiar financeiramente como pela construção de um mega gabinete de comunicação municipal que propague a narrativa do presidente».

Recorde-se que a Iniciativa Liberal já se tinha posicionado contra o novo organograma do município, aprovado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, que prevê a duplicação das chefias. Contas feitas pela IL, serão «mais dois milhões de euros anuais».

Paulo Ricardo Lopes, coordenador da IL Famalicão, afirma que «a criação de novos graus de chefia que possibilitam a contratação de chefes que nem o grau de licenciatura detêm é um claro sinal de que estas novas chefias serão usadas para premiar lealdade política e criar a rede de apoio que Mário Passos perdeu».

Morreu Luís Represas

O músico português Luís Represas morreu aos 69 anos, na sequência de uma doença prolongada, segundo informação atribuída à agência Sons em Trânsito.

Reconhecido como uma das vozes mais marcantes da música portuguesa, Luís Represas ganhou notoriedade como vocalista dos Trovante, banda que recentemente tinha regressado aos palcos. Ao longo da sua carreira, destacou-se também pelo percurso a solo, com temas que conquistaram várias gerações de ouvintes.

Festival Arrebita em Famalicão: 24 Chef’s com pratos a 8,50€ dias 7 e 8 de agosto

O festival gastronómico Arrebita regressa ao Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão nos dias 7 e 8 de agosto, para a sua segunda edição, reunindo 24 chefs de todo o país numa celebração da gastronomia e dos produtos locais.

Este ano, o evento alia-se à Festa do Melão e Vinho Verde, prometendo dois dias de sabores, vinhos, música e convívio. Um dos grandes destaques são os pratos de autor a 8,50 euros, preparados pelos chefs convidados.

O chef famalicense Renato Cunha, do restaurante Ferrugem, assume o papel de Host Chef do evento e volta a marcar presença nos dois dias, acompanhado por Carlos Costa. O cartaz inclui ainda nomes de restaurantes de Lisboa, Porto, Braga, Guimarães, Matosinhos, Funchal, Portimão, Alenquer, Baião, Fafe e Vila Nova de Gaia, além de chefs de Famalicão.

A organização convida famílias e amigos a desfrutarem de um ambiente descontraído, com produtores locais, boa comida e mesas para partilhar.

A entrada é gratuita.

Já mais de 15 mil pessoas assinaram petição contra o “Volta”

A petição pública que contesta o sistema de depósito e devolução de embalagens “Volta” já ultrapassou as 15 mil assinaturas, número que garante a apreciação do tema na Assembleia da República.

Os promotores da iniciativa defendem o fim do atual modelo e a criação de um sistema de gestão de embalagens que consideram mais justo. Entre as principais críticas está o facto de os consumidores terem de adiantar o valor do depósito das embalagens e assumirem a responsabilidade pela sua devolução.

O documento denuncia ainda alegadas falhas no funcionamento do sistema, apontando falta de transparência na gestão dos depósitos não reclamados, dificuldades na devolução das embalagens e ausência de soluções eficazes para os casos em que as máquinas recusam recipientes considerados válidos.

Prisão para hacker que gastou 300 mil euros que não lhe pertenciam em Famalicão

O Tribunal de Guimarães condenou Diogo Santos Coelho, de 25 anos, a dois anos de prisão efetiva pelos crimes de acesso ilegítimo e acesso indevido. O jovem, que se encontra em prisão domiciliária, em Londres, foi julgado na ausência.

Segundo avança o Jornal de Notícias, o arguido administrava uma plataforma dedicada à venda de dados pessoais e bancários obtidos de forma ilegal, atividade que lhe terá rendido cerca de 275 mil euros entre 2015 e 2022. A pena aplicada foi inicialmente de dois anos e dez meses de prisão, mas acabou reduzida para dois anos ao abrigo da chamada “amnistia papal”, destinada a jovens com menos de 30 anos. O tribunal absolveu ainda Diogo Santos Coelho dos crimes de associação criminosa e branqueamento.

O caso tem uma ligação direta a Vila Nova de Famalicão, já que uma parte significativa do dinheiro obtido através da atividade criminosa foi investida no concelho, nomeadamente na compra de uma habitação e de um automóvel Tesla, num valor global a rondar os 300 mil euros.

Fonte: JN
Imagem: The Guardian