“[…] O Governo introduz, em consonância e a título extraordinário e temporário, uma redução da taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente, no sentido de assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP”, lê-se no documento.
No texto, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, o Governo explica que é realizada primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Mas, lembra, “sem prejuízo de se prever, ao nível dos mercados de futuros dos preços do petróleo, uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo, a medida agora tomada será objeto de constante monitorização para que seja ajustada em função da evolução do mercado”.
“Até 31 de janeiro de 2022, a taxa ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada nos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de 506,64 euros por 1000 l. […] Durante o período referido no número anterior, a taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de 333,15 euros por 1000 l”, acrescenta.
A portaria entra hoje em vigor.
O montante que o Governo vai devolver pela subida dos combustíveis atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA arrecadado acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na sexta-feira que o Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA, arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis.
“Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nos faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo”, explicou aos jornalistas António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.
“O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, avançou o governante.
Segundo o secretário de Estado, a medida “vai-se repercutir numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo”.
O governante explicou também que o Governo irá monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público e, caso seja necessário, “fazer a revisão em alta”, “no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe”.
Em 2016, o Governo utilizou um mecanismo semelhante, quando os preços dos combustíveis estavam mais baixos, aumentando o ISP para compensar a descida do IVA.
“Agora, usamos o mesmo mecanismo, mas para fazer ao contrário, uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que aquela que era esperada. Vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção”, sendo que os operadores podem agora refletir aquela descida no preço de venda ao público, sublinhou António Mendonça Mendes.
O Governo apontou ainda que os indicadores que tem são de que haverá uma descida do preço nos mercados de combustíveis, tratando-se de uma situação extraordinária.
