A Câmara Municipal apresenta um orçamento de 139 milhões de euros para 2023, sensivelmente mais cinco milhões do que no ano de 2022. Por isso, Mário Passos encara o novo ano com «otimismo e esperança», isto «apesar dos enormes constrangimentos e da grande incerteza nacional e internacional», realça.
A proposta que é discutida e votada esta quinta-feira, prevê uma descida da taxa de IMI, que passa de 0,35% para 0,34%. «A solidez das nossas contas permite-nos dar mais este passo, beneficiando diretamente as famílias famalicenses numa altura em que a inflação é uma preocupação», explica o edil, recordando que a autarquia já tinha mexido na taxa de IRS, de 0,5% para 0,45%, a propósito da COVID-19, e que se vai manter neste valor. Com estas duas reduções o município deixa de arrecadar 1,3 milhões de euros.
Dos 139 milhões, 9,5 milhões são provenientes de fundos comunitários, ainda relativos a projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, como nos casos da reabilitação da Estação Rodoviária, da requalificação e recuperação hidrográfica da Bacia do Ave e da conclusão de vários projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, como a requalificação do Centro Urbano e a construção da rede de ciclovias urbanas. Ao nível de novos financiamentos comunitários, o destaque vai para a construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Joane e S. Miguel-o-Anjo, em Calendário, e para o início da operação tendente à construção da residência universitária.
«Estamos num município que tem gerido as suas contas com muita responsabilidade, o que nos tem permitido manter uma eficiência financeira alta – como o confirmou, recentemente, o ‘Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses’ -, que nos tem dado elasticidade para responder, com eficácia e sem prejuízo das dinâmicas instaladas, às conjunturas pouco favoráveis com que nos temos deparado», refere Mário Passos.
Relativamente à despesa, esta cresce 12 milhões de euros, e a Câmara explica que se deve aos impactos dos aumentos dos preços, nomeadamente os custo energéticos, da transferência de competências, pelas novas responsabilidades assumidas na educação e ação social, e da acomodação dos aumentos salariais, pela valorização remuneratória imposta pela lei e pela admissão dos novos assistentes operacionais.
Setor social continua a ser o mais relevante
O autarca reforça a ideia de que a despesa corrente corresponde em boa parte a investimento direto nos cidadãos. «É por aqui que se garante a dinâmica do município ao nível dos diversos programas e ações. Mais do que pela existência de equipamentos coletivos, a qualidade de vida que o município oferece está diretamente dependente das dinâmicas que se criam nesses equipamentos», defende o autarca.
Ao nível do investimento de capital, as maiores fatias vão para a Educação, para a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, para o Desporto, Cultura e Lazer, e para os Transportes Rodoviários. A respeito deste último ponto refira-se que, no início de janeiro de 2023, entra em funcionamento uma nova realidade em Famalicão por via da realização de um concurso público transitório, com 50 linhas, das quais 18 são novas.
O setor social continua a ser tido como relevante e abrangendo diversas áreas. «Com este exercício, verifica-se que a área social representa o maior investimento do Plano e Orçamento para 2023 da Câmara Municipal», refere Mário Passos, lembrando «tudo fará para que nenhum famalicense fique para trás».
Segundo o presidente da Câmara Municipal, este é um plano que “responde à visão estratégica ‘Famalicão.30′ – construída com os famalicenses -, «aos desafios e à incerteza que se avizinham, bem como ao programa prometido aos famalicenses, sem esquecer os grandes desafios de médio e longo prazo para manter Famalicão na rota da competitividade, do sucesso e da cada vez maior qualidade de vida para os cidadãos».
As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2023’ vão ser sujeitas a votação do executivo na próxima quinta-feira, 24 de novembro, em Reunião de Câmara Extraordinária.