Famalicão: Deputado do PSD volta a apelar para a instalação das Instâncias Centrais no Tribunal (c/vídeo)


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No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta do Orçamento do Estado para 2023, o deputado Jorge Paulo Oliveira voltou a apelar à Ministra da Justiça para criar as Instâncias Cível e Criminal, bem como o Juízo de Instrução Criminal no Tribunal de Famalicão. «A Senhora Ministra da Justiça conhece bem esta justíssima pretensão, repito-a para que a mesma não esmoreça», afirmou Jorge Paulo Oliveira, dirigindo-se a Catarina Sarmento e Castro, a titular da pasta da Justiça.

Jorge Paulo Oliveira, eleito pelo PSD no Círculo Eleitoral de Braga, lembra que esta é uma pretensão da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Famalicão, da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, traduzida por todas as forças políticas que integram aqueles órgãos autárquicos.

Na resposta, a Ministra anunciou que o Governo vai introduzir algumas mudanças na Mapa Judiciário, «mas numa lógica integrada, olhando para o conjunto», sendo nessa lógica a pretensão de Vila Nova de Famalicão será equacionada.

Jorge Paulo Oliveira renovou os argumentos que têm sido aduzidos pela Delegação da Ordem dos Advogados na defesa da criação daquelas instâncias. Segundo o deputado social-democrata, a realidade veio mostrar que «o número de pendências nos juízos centrais de processos oriundos de Vila Nova de Famalicão, são de ordem numérica muito substancial que justificam a instalação de tais valências, sendo de notar que o edifício do Tribunal em Famalicão tem dimensão e capacidade de espaço disponível para as receber».

Como vem sendo defendido pela Delegação da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira voltou a referir que a criação destas valências corresponderá «a um enorme contributo para uma melhor administração da justiça e para a aproximação da mesma aos cidadãos a que acrescem ganhos de otimização e eficácia da gestão dos recursos da Comarca de Braga, circunstância que contribuirá, igualmente, para desonerar e libertar os órgãos de Polícia Criminal (PSP e GNR), para aquilo que são mais necessários».

Famalicão: Magusto dos Cantadores ao Desafio no Louro

A Associação de Tocadores e Cantadores ao Desafio Famalicense, em parceria com a Associação Ecos Culturais do Louro, realiza domingo uma tarde recreativa com magusto de S. Martinho. O evento decorrerá a partir das 14h30, no espaço da Casa do Artista Amador, no Louro, onde haverá serviço de bar, não faltando as castanhas assadas e bom vinho. De entrada livre, a animação está garantida, ao som das concertinas e cantares ao desafio.

Bombeiros deixam de pagar portagens

A Liga dos Bombeiros Portugueses foi notificada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afetas aos bombeiros passam a estar isentas de pagamento de taxas de portagem.

Segundo a LBP, estas viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram há 10 anos excluídas da isenção do pagamento de portagens.

A LBP considera a reposição uma medida justa, uma vez que estas viaturas são utilizadas não só para o transporte de doentes para consultas, exames ou fisioterapia, como também para a retirada de populações em risco e para transporte de bombeiros para os vários teatros de operações, nomeadamente incêndios.

A decisão do IMT surge na sequência “de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas”, tendo esta entidade notificado as concessionárias para “procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes” afetos às associações detentoras de corpos de bombeiros, refere um ofício do IMT enviado à LBP.

O IMT deu ainda instruções às concessionárias para que procedam “à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens” daqueles veículos dos bombeiros.

O fim das portagens para todos os veículos dos bombeiros voluntários era uma das reivindicações da LBP.

Famalicão: Fado no Café da Casa

O Café Concerto da Casa das Artes recebe, na noite desta quinta-feira, às 21h30, mais uma sessão do “Fado no Café da Casa”. O elenco será com as fadistas Sara Sousa, na primeira parte, e a Carla Cortez, na segunda. Serão acompanhadas, na guitarra portuguesa, por João Martins; na viola de fado, por João Araújo, e na viola baixo, por Filipe Teixeira. Esta é uma coprodução entre a Casa das Artes e a Associação Cultural e Artística Famalicão Fado.

Famalicão: Lara Castro vence torneio Novos Talentos de boccia

A Associação de Boccia Luís Silva venceu, este fim de semana, o Torneio de Novos Talentos Sub-13, no Seixal.

Lara Castro e a sua acompanhante desportiva Beatriz Castro provaram todo o seu potencial ao sagrarem-se campeãs, depois de demonstrarem uma regularidade espantosa durante toda a competição. Esta prestação valeu o primeiro lugar do pódio, só com vitórias, numa «excelente demonstração técnica e tática», realça o treinador Luís Silva, depois da final entre F.C. Porto e ABLS, com vitória para a dupla famalicense, por 0-3.

 

Guimarães: Homem atropela ladrão que lhe assaltava a casa e agora tem que o indemnizar em 40mil euros

Um jovem de 19 anos vai ser indemnizado em 40 mil euros, por ter sido atropelado quando assaltava uma residência, no ano de 2019.

O ladrão processou o dono da casa que assaltava e exigiu cerca de 80 mil euros, pelo danos que sofreu na sequência do atropelamento.

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) deu razão ao jovem assaltante e condenou a seguradora do condutor a pagar a quantia, numa primeira instância, de 32 352 euros. Agora, o Tribunal aumentou a indemnização, sendo que o assaltante irá receber 40 mil euros.

Ainda de acordo com o Correio da Manhã, o dono da propriedade foi alvo de um outro processo, desta feita por homicídio na forma tentada.

 

 

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