Os 50 euros atribuídos a dependentes no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias é pago pela Segurança Social no caso das crianças nascidas entre janeiro e setembro de 2022, cujos pais tenham recebido prestação de parentalidade.
Os apoios extraordinários às famílias começaram a ser pagos esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), arrancando na próxima segunda-feira os pagamentos efetuados pela Segurança Social.

Em causa está um apoio de 125 euros atribuído a titulares de rendimentos (que não de pensões) cujo valor anual bruto inscrito na declaração de IRS de 2021 não ultrapasse os 125 euros.

Este apoio é também pago aos beneficiários de prestações sociais, sendo neste caso processado pela Segurança Social.

O pacote contempla ainda um apoio de 50 euros pago a todos os dependentes até aos 24 anos (sem limite de idade em caso de incapacidade), sendo este processado pela Segurança Social quando se trata de crianças nascidas este ano, até setembro, e quando os pais tenham recebido ou se encontrem a receber prestação de parentalidade, segundo precisou à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Esta situação explica por que motivo casais com dois dependentes, um deles nascido já este ano, tenham verificado no Portal das Finanças que a AT processou apenas os 50 euros relativos ao filho mais velho.

Os 50 euros atribuídos ao segundo filho chegarão na próxima semana, uma vez que a Segurança Social começa a efetuar os pagamentos a partir desta segunda-feira.

A chuva está para continuar, garante o Instituto Português do Mar e da Atmosfera que, recentemente, alargou o aviso amarelo até ao final do dia de domingo.

Ainda segundo a previsão, a chuva deverá ser uma constante no território português até, pelo menos, ao final do mês.

Nas próximas horas, em concreto no domingo, deverá haver um agravamento do estado do tempo, com o aumento da precipitação.

Os contribuintes que tenham detetado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e atualizá-lo.

Num esclarecimento publicado no Portal das Finanças, começa por ser referido que cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo/NIF de contribuinte ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

Mas como em nenhum os casos a inscrição do IBAN é obrigatória, a AT alerta para as várias situações existentes havendo “contribuintes que têm o IBAN inscrito através das duas formas mencionadas [NIF e declaração anual do IRS], outros apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS e outros apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF”.

Esta diversidade de situações tem suscitado dúvidas “no que respeita ao IBAN a usar pela AT” numa altura em que está a ser processado o pagamento de 125 euros do apoio por cada adulto não pensionista e de 50 euros por dependente, pelo que a nota agora publicada aconselha os contribuintes a verificarem no Portal das Finanças, na funcionalidade ‘Apoio extraordinário’, qual o IBAN que está associado ao pagamento do apoio e, caso não seja esse o pretendido, a procederem à sua atualização através a funcionalidade ‘Alterar IBAN’.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As famílias (independentemente do seu rendimento) com dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

Os pensionistas, por seu lado, receberam este mês um apoio equivalente a metade do valor a sua pensão.

O ministro das Finanças anunciou, no início desta semana, que a AT começaria a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias. A Segurança Social, por seu lado, começa na segunda-feira a pagar o apoio de 125 euros a quem tem prestações sociais, como subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção.

Esta sexta-feira, no parlamento, Fernando Medina disse que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

O professor de Educação Moral e Religião Católica da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, acusado de 95 crimes de abuso sexual sobre 15 estudantes, foi afastado do estabelecimento de ensino, revela o Jornal de Notícias deste sábado.

Segundo fonte do Ministério da Educação, o docente, de 53 anos, foi afastado da escola enquanto se aguardam as decisões de um processo disciplinar e um processo judicial.

Os alegados crimes de que é acusado, entre 2014 e 2021, terão acontecido durante os ensaios que decorriam na escola da companhia de teatro que fundou, mas também no carro e durante o festival Escritaria, em Penafiel, onde a companhia chegou a fazer performances artísticas.

Segundo a acusação, o arguido ter-se-á valido do seu «ascendente» como professor e da ingenuidade e imaturidade das alunas. Como encenador, diz a acusação que o professor participava nos ensaios, criando aproximação e intimidade com as alunas para concretizar os alegados abusos sexuais.

Um homem morreu vítima de um acidente de trabalho, na tarde desta sexta-feira, em Prazins, Guimarães.

Segundo avança O Minho, o alerta para a ocorrência foi dado às 14h59 aos Bombeiros Voluntários das Taipas.

Não foram reveladas as causas do acidente.