A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 334 quilos de moluscos bivalves vivos e pescado no âmbito da operação de fiscalização “Mercados Municipais”, que decorreu nas últimas semanas de norte a sul do país.

Em comunicado, a ASAE explica hoje que apreendeu dois instrumentos de pesagem e que os 334 quilos de géneros alimentícios (moluscos bivalves vivos e pescado) têm um valor estimado de 3.715,50 euros.

No âmbito da operação, direcionada a mercados municipais, a lojas, bancas e lugares de terrado, foram fiscalizados 121 operadores económicos, tendo sido instaurados cinco processos de contraordenação.

Entre as infrações detetadas destacadas pela ASAE estão a falta de controlo metrológico de pesos, a inexatidão ou deficiência na rotulagem e o incumprimento da informação sobre géneros alimentícios.

A operação “Mercados Municipais” teve por objetivo verificar o cumprimento das regras estabelecidas ao nível de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como os requisitos específicos aplicáveis ao pescado e moluscos bivalves vivos.

Um rapaz de 13 anos e um jovem de 18 foram morreram hoje afogados nas praias fluviais de Valada, no Cartaxo, e da Senhora da Ribeira em Santa Comba Dão, respetivamente, segundo fontes dos CDOS locais.

De acordo com fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, um rapaz de 13 anos morreu este domingo afogado no rio Tejo, ao final da tarde, em frente à praia fluvial de Valada.

O alerta para o afogamento foi dado pelas 19:10, e cerca de meia hora depois o corpo foi encontrado pelos bombeiros e retirado da água, tendo sido iniciadas manobras de reanimação no local. A fonte adiantou ainda que o óbito acabou por ser validado no local pelas 20:15.

Uma equipa de apoio psicológico foi acionada e o corpo levado para o Hospital de Santarém. Estiveram envolvidos nesta ocorrência 15 operacionais, apoiados por oito veículos.

Ainda este domingo, desapareceram pelo menos mais duas pessoas em praias fluviais em Portugal Continental.

O alerta para o desaparecimento de um homem na praia fluvial da Senhora da Ribeira, na freguesia de Pinheiro de Ázare, em Santa Comba Dão, foi dado, segundo o CDOS de Viseu, pelas 15:45.

O corpo acabou por ser retirado da água pelas 21:30, já cadáver. De acordo com a mesma fonte, trata-se de um jovem de 18 anos.

Mais a norte, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, segundo fonte do CDOS de Braga, foi dado alerta para o desaparecimento de uma pessoa após ter mergulhado na albufeira da Caniçada, em Vilar da Veiga, no concelho de Terras de Bouro, pelas 15:30.

A fonte não soube precisar a idade nem o género da vítima, mas, de acordo com o Jornal de Notícias, trata-se de um jovem de 20 anos.

Segundo o jornal, além do jovem desaparecido, mergulharam também no rio Cávado, nas imediações da praia do Alqueirão, dois amigos da vítima, que foram transportados para o Hospital Central de Braga, “com ferimentos ligeiros e em estado de choque”.

Os sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ) e dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciaram hoje que apresentaram aviso prévio de greve para 01 e 02 de setembro a exigir do Governo “o cumprimento dos compromissos assumidos”.

Em comunicado, “numa ação inédita no sindicalismo judiciário”, os dois sindicatos referem que, “materializando a vontade dos trabalhadores e considerando a atual situação socioprofissional, nomeadamente a dramática falta de funcionários, o continuar do congelamento, injustificado, de promoções, e a reiterada atuação à margem da lei parte da DGAJ [Direção-Geral da Administração da Justiça], apresentaram aviso prévio de greve”.

Esta irá vigorar entre as 00:00 e as 24:00 de 01 e 01 de setembro “para todos os funcionários judiciais e oficiais de justiça, com vista a exigir do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações” do parlamento, entre os quais “o preenchimento integral dos lugares vagos”, a “abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: escrivão e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça”, como também a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”.

Entre as reivindicações constam também a “regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação” e a apresentação de uma proposta de revisão do estatuto profissional “que dignifique e valorize a carreira e os profissionais”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça adiantam que, “para cumprimento da lei das decisões dos tribunais, e atendendo ao caráter das funções, que visam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis (…) serão assegurados os serviços mínimos, nos juízos materialmente competentes, e só nestes, e apenas no dia 01 de setembro”.
Ou seja, serão assegurados serviços mínimos para “apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária e realização dos atos imediatamente subsequentes; realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo não possam ser exercidos em tempo útil”; bem como a “adoção das providências cuja demora possa causar prejuízo aos interesses dos menores, nomeadamente as respeitantes à sua apresentação em juízo e ao destino daqueles que se encontrem em perigo”, adiantam no comunicado.

Estão também incluídas as providências urgentes ao abrigo da Lei da Saúde Mental.

“Indicando, em termos de efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento dos turnos aos sábados, da seguinte forma: um oficial de justiça por cada juízo materialmente competente, com exceção dos serviços onde o serviço de turno seja assegurado por um número superior, caso em que será esse o número de trabalhadores a indicar”, sendo que “para assegurar aqueles serviços, e unicamente esses, (…) no dia 01 de setembro de 2022 deverão ser convocados os escrivães-auxiliares, de entre os que estejam ao serviço neste período, com maior antiguidade na carreira”, explicam os sindicatos.

No entanto, estes oficiais de justiça “estarão desobrigados da prestação desses serviços mínimos se, no dia da greve, e no mesmo núcleo e serviço, se encontrarem ao serviço oficiais de justiça não aderentes à greve, de qualquer categoria, sendo esses que prioritariamente terão de assegurar esses serviços”, rematam.