Perante o novo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira voltou a insistir na criação do subdestacamento Territorial da GNR de Famalicão. Mas o Governante não respondeu ao deputado do PSD.
Esta não é a primeira vez que Jorge Paulo Oliveira desafia o Governo de António Costa a revelar a disponibilidade para a criação desta estrutura. Desta vez, aproveitou a audição na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 para voltar a questionar o Governo sobre o assunto. O deputado recordou que a criação do Destacamento Territorial de Famalicão foi decretado a 16 de dezembro de 2008 e nunca efetivado.
Mesmo reconhecendo as dificuldades em implementar o Destacamento Territorial da GNR, Jorge Paulo Oliveira considera que uma solução intermédia, ou seja um Subdestacamento Territorial, «permitiria a desvinculação dos três Postos dos Comandos Territoriais existentes no município (Joane, Riba de Ave e Famalicão), da tutela operacional do Destacamento de Barcelos».
Esta desvinculação, segundo o parlamentar famalicense, possibilitaria igualmente, reforçar o quadro de efetivos e dotar o concelho de importantes unidades operacionais (Núcleo de Investigação Criminal ou o Núcleo de Proteção do Ambiente), «aproveitando-se este contexto para reabilitar o debilitado atual posto da GNR de Famalicão que, inexplicavelmente, não foi abrangido pela Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos».
O eleito pelo PSD interrogou ainda o Ministro sobre o Quartel da GNR da Vila de Riba de Ave, instalado no rés-do-chão de um edifício habitacional arrendado. «Nos últimos 6 anos, o Governo foi dizendo coisas diferentes, primeiro ia construir um edifício de raiz, depois remodelar e ampliar o atual, para, finalmente assegurar a sua reinstalação num outro espaço. Pois muito bem, em julho de 2021, a Câmara Municipal comprou o antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave e disponibilizou-o ao Governo para nele ser colocada a GNR, mas nada avançou», afirmou Jorge Paulo Oliveira, que acrescentou: «não sei se haverá muitos municípios a disponibilizar edifícios cujo valor patrimonial ascende a meio milhão de euros. O Governo vai ou não aproveitar esta oportunidade?».
Jorge Paulo Oliveira disse que, na resposta, o Ministro «limitou-se» a dizer que o projeto «simplesmente não estava previsto».
No rol dos investimentos previstos, a Secretária de Estado da Administração Interna deu conta de que a empreitada relativa à 2ª fase da requalificação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, no montante de 870 mil euros, estava em fase de lançamento.