O Governo, no diploma, lembra que o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2022, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2023, é baseado no indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Considerando, assim, o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2020 e em 2021, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2022 é de 0,8594, segundo a portaria, que produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão, reformando-se antecipadamente.

A idade normal de acesso à reforma em 2023, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2020 e 2021, é assim de 66 anos e quatro anos meses, segundo a portaria assinada na terça-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O diploma confirma que a atual esperança média de vida aos 65 anos no triénio terminado em 2020 foi de 19,69 anos, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.

Esta portaria é publicada nove meses após a publicação de uma outra portaria, em 10 de março, que aumentou um mês em 2022 a idade legal de acesso à reforma, para os 66 anos e sete meses, face à esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o INE atualizou em novembro de 2020 em estimativa provisória para os 19,69 anos e em maio deste ano confirmou, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.

“A recuperação da economia traduz-se num aumento do emprego e numa redução da taxa de desemprego para níveis melhores que os pré-pandémicos”, refere o Banco de Portugal.

Assim, depois de uma taxa de desemprego de 7,0% em 2020, os números baixarão sucessivamente até 2024, partindo de 6,6% este ano, 6,0% em 2022, 5,7% em 2023 e chegando aos 5,4% no último ano do horizonte das previsões hoje divulgadas.

Os números hoje conhecidos contrastam com as previsões mais pessimistas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para 2021, de 7,3%, ao passo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para 6,9%, estando mais otimistas o Governo (6,8%) e a Comissão Europeia (6,7%).

Para 2022, as entidades mais otimistas são o Governo e a Comissão Europeia (6,5%), seguindo-se a OCDE e o FMI (6,7%) e o Conselho das Finanças Públicas (6,9%), a instituição mais pessimista.

No Boletim Económico de outubro, o BdP tinha previsto que a taxa de desemprego baixasse para 6,8% em 2021.

Quanto ao emprego, em 2021 “sobe 2,5%, projetando-se crescimentos de 1,6% em 2022 e de 0,4%, em média, no período 2023-24”, aponta o BdP.