Em declarações à Lusa, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, perante “as altas taxas de vacinação” e o “reduzido número” de casos de contágio em meio laboral, não ser necessário, “pelo menos para já”, que se estabeleça a obrigatoriedade de os trabalhadores serem vacinados.

“No entanto, uma medida dessa natureza pode vir a revelar-se útil como alternativa à imposição de horários desfasados e teletrabalho como aconteceu recentemente”, sublinha a confederação presidida por João Vieira Lopes, acrescentando que a única proposta que equaciona apresentar neste âmbito prende-se com o reforço da sensibilização para a vacinação nomeadamente junto dos jovens.

“Para a CCP, o arranque do ano letivo vai ser um momento decisivo para comprovar se o pior já passou. Neste contexto esperamos que o Governo coloque um grande enfoque na prevenção no arranque das aulas”, refere a confederação patronal.

Não sendo a vacinação contra a covid-19 obrigatória em Portugal, mas apenas recomendada, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) sublinha que, com a legislação em vigor, as empresas “não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa”, ou que tais circunstâncias possam limitar a admissão de novos trabalhadores.

“Este é o sentido da lei em vigor, pelo que deve ser a regra seguida pelas empresas”, referiu à Lusa o presidente da CTP, Francisco Calheiros.

O presidente a Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, assinala, por seu lado, o efeito das vacinas no desenvolvimento de doença grave provocada pelo novo coronavírus e o consequente impacto no absentismo dos trabalhadores, pelo que considera “importante” que as entidades com responsabilidade na saúde pública “promovam uma maior informação e sensibilização junto da população”.

Neste contexto, o presidente da AEP admite que a obrigatoriedade da vacinação possa vir a tornar-se um requisito para a admissão de novos trabalhadores.

“Sem colocar em causa os princípios da igualdade e da não discriminação, considero ser razoável admitir essa possibilidade [vacinação obrigatória] na admissão de novos postos de trabalho, que constituiria mais um aspeto a juntar aos demais direitos e obrigações estabelecidos no contrato de trabalho”, refere, assinalando que tal corresponderia, na prática, “a estabelecer um dever cívico” em contexto laboral.

É que, acrescenta o presidente da AEP, “não podemos esquecer que a retoma da economia global está condicionada pelo controlo da pandemia, pelo que tudo o que estiver ao nosso alcance deve ser feito”.

Ainda que admita que em determinadas profissões, com maior contacto com populações de risco, como os idosos, possa aprofundar-se a discussão em torno da obrigatoriedade da vacinação, a CCP considera que, mais do que legislar, o importante é que se mantenha a cultura de vacinação voluntária que existe no país.

“Caso se avance com uma medida desta natureza ela terá que ser tomada no parlamento porque, mesmo num contexto de saúde pública, há aqui uma redução da liberdade individual. Somos um país com uma grande cultura de vacinação mas de um modo totalmente voluntário, princípio que seria desejável manter”, sublinha a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

A Lusa também questionou a CIP sobre este tema, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.

A Polícia Municipal de Famalicão tem dez novos agentes que elevam a equipa de policias municipais para um total de 29 efetivos. Os novos agentes estagiários foram recebidos hoje, 25 de agosto, nos Paços do Concelho pelo Presidente de Câmara Municipal, Paulo Cunha, e pelo Vereador da Segurança, Ricardo Mendes, depois de concluído o concurso aberto pelo município para a contratação destes novos ativos.

O presidente Paulo Cunha deu as boas-vindas aos novos elementos, referindo que, com este reforço de recursos humanos, “estamos a criar condições para que, do ponto de vista do que é competência do município, tudo seja feito para elevar a sensação de segurança no concelho”. “A intenção não é substituir a PSP ou a GNR, mas não ignoramos o facto de se encontrarem menos presentes no território”. “Cabe-nos fazer tudo o que está ao nosso alcance para que os famalicenses tenham mais segurança”, realçou.

O autarca pediu aos novos agentes “profissionalismo e empatia com a população”. “É um trabalho que exige determinação, mas que é possível fazer com elevação e respeito”, referiu.

António Magalhães, comandante da Polícia Municipal, destacou o elevado número de interessados que se apresentaram a concurso, num sinal “do crescente interesse, e credibilidade, pela carreira de agentes da polícia municipal”. “Recebemos cerca de 150 candidaturas” informou.

O mesmo responsável destacou, “com satisfação”, o facto de todos os novos agentes municipais “residirem no concelho de Vila Nova Famalicão, sendo uma mais-valia pelo conhecimento do território”.

Os novos agentes da Polícia Municipal de Famalicão frequentaram um curso de formação de 6 meses, com a primeira parte ministrada pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) e a segunda parte pela Escola Prática de Polícia – Polícia de Segurança Pública (PSP). Encontram-se, atualmente, a realizar o estágio, com a duração de um ano, no qual desempenham as funções para que foram instruídos, sob a orientação dos agentes mais experientes da Polícia Municipal.

O procedimento concursal foi aberto em abril de 2020, inicialmente, com cinco vagas disponíveis, tendo o executivo municipal aprovado, em outubro do mesmo ano, a duplicação das mesmas. Com esta contratação, a Polícia Municipal passa a contar com um total de 29 agentes, mais o comandante, um funcionário administrativo e um técnico superior.