Estado quer câmaras a tratar de imóveis devolutos

O Governo vai regulamentar a Lei de Bases de Habitação, que entrou em vigor em setembro de 2019. Segundo o jornal Público, o Estado quer que os municípios tomem conta dos imóveis devolutos para depois os colocar no mercado de arrendamento acessível.

Segundo proposta do decreto-lei para regulamentar a Lei de Bases da Habitação, as câmara vão poder apresentar propostas de arrendamento a proprietários, para ficarem com imóveis sem contratos de luz, eletricidade e água. Consequentemente, os municípios vão poder subarrendar os espaços, com rendas 20% abaixo do valor de mercado, determinado pelo instituto Nacional de Estatística.

As câmaras vão poder ainda fazer obras de restauro ou conservação, em vez do proprietário, e podem exigir o valor gasto nas empreitadas. Adicionalmente, de acordo com o jornal, o decreto-lei vai posicionar também todas as pessoas «que não possuam, ou que estejam em risco efetivo de perder, uma habitação adequada» em «situação de efetiva carência habitacional».

Covid-19: China promete fornecer 2 mil milhões de vacinas ao resto do mundo até ao final do ano

O anúncio de Xi foi feito durante o Fórum Internacional de Cooperação para as Vacinas Contra a Covid-19, organizado pela China e realizado ‘online’.

Este número incluirá as 770 milhões de doses que a China já doou ou exportou desde setembro do ano passado.

A maioria das vacinas chinesas foi exportada por meio de acordos bilaterais. Não é claro se este número também inclui os acordos com o mecanismo COVAX, das Nações Unidas, onde dois fabricantes chineses de vacinas se comprometeram a fornecer até 550 milhões de doses.

Xi prometeu ainda doar 100 milhões de dólares para este programa, que visa distribuir vacinas para países de baixa e média renda, disse a agência noticiosa oficial Xinhua.

A distribuição das vacinas tem sido desigual, já que os países ricos agora consideram a aplicação de vacinas de reforço para os seus cidadãos e as nações mais pobres lutam para obter vacinas suficientes para a primeira dose.

“Mais de 4 mil milhões de vacinas foram administradas globalmente, mas mais de 75% foram para apenas 10 países”, disse e Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante o fórum.

Centenas de milhões de vacinas chinesas, a grande maioria desenvolvidas pelas farmacêuticas Sinopharm e Sinovac, foram administradas em vários países em todo o mundo.

No entanto, as vacinas têm sido acompanhadas de questões sobre a sua eficácia, sobretudo à medida que a variante Delta, altamente transmissível, se alastrou, provocando novo aumento no número de mortes por covid-19.

Na Indonésia, que utilizou a vacina da Sinovac, o governo disse que está a planear reforços para os profissionais de saúde, usando algumas das doses da inoculação desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Moderna, após relatos de que alguns dos profissionais de saúde que morreram desde junho receberam a vacina chinesa.

O acesso às vacinas foi também dominado pela geopolítica.

A China foi acusada de usar vacinas para aumentar a sua influência. Em junho, diplomatas ucranianos disseram que Pequim ameaçou suspender o fornecimento de vacinas para pressionar a Ucrânia a retirar-se de uma declaração que pedia mais escrutínio sobre como a China trata as minorias étnicas e religiosas na região de Xinjiang.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, apontou que as doações norte-americanas serão feitas “sem pressão por favores ou concessões”.

A Casa Branca disse na terça-feira que os EUA doaram 110 milhões de doses, a maioria das quais por meio da COVAX.

O Japão também aumentou as suas doações na região, prometendo 30 milhões de doses da vacina por meio da COVAX e outros canais. Tóquio também doou vários milhões de vacinas por meio de acordos bilaterais.

Famalicão com três farmácias onde pode fazer teste à Covid-19 gratuito

Os testes gratuitos apenas podem ser realizados nas farmácias de oficina e nos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde. No concelho de Vila Nova de Famalicão, existem três farmácias que fazem as testagens gratuitas: a farmácia Fradelos, na Travessa Santa Leocádia (nº44), em Famalicão; a farmácia Martins Ventura, na Rua Cardeal Cerejeira (nº171), em Lousado; a farmácia Ribeirão, na Rua Quinta da Igreja (nº7), no Edifício Rosa do Adro III, em Ribeirão.

Os testes rápidos de antigénio gratuitos podem ser realizados desde o dia 1 de julho. Cada cidadão pode realizar até quatro testes num mês. No entanto, os utentes que têm certificados de vacinação ou certificado de recuperação e as pessoas com menos de 12 anos não podem aceder a esta testagem.

Famalicão: Três feridos em colisão entre veículos na N206

Três pessoas ficaram feridas na sequência de uma colisão entre duas viaturas ligeiras, registada na última noite, em plena N206, na vila de Joane.

Ao que a Cidade Hoje conseguiu apurar, o acidente deu-se por volta das 22h15.

Para o local foram acionados os Bombeiros Voluntários Famalicenses que socorreram os três feridos (ligeiros) e transportaram dois deles para a unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave.

Um dos feridos recusou o transporte.

Estado vai ceder vales para obras contra a pobreza energética

As famílias, para acederem ao vales, têm de concorrer ao programa “vale eficiência”. O programa vai atribuir cerca de 1300 euros aos agregados familiares com menos recursos para que consigam aquecer as suas casas. O anúncio foi avançado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática esta sexta-feira, dia 6 de agosto. As famílias podem inscrever-se na iniciativa no final de agosto.

A primeira fase de candidaturas visa auxiliar 20 mil famílias e pretende distribuir 26 milhões de euros. Até 2025, o programa quer alcançar 100 mil famílias e distribuir um total de 100 mil “vales eficiência”. A iniciativa é financiada através do Plano de Recuperação e Eficiência.

Os vales cedidos podem ser usados para a compra de aquecedores, equipamentos para arrefecer a casa, fogões elétricos e para instalar painéis solares. Adicionalmente, podem ser utilizados para pagar obras que tornem as casas mais eficientes, como troca de janelas ou portas, ou o revestimento de paredes exteriores e de coberturas. Os vales atribuídos pelo Estado cobrem a totalidade da despesa.

 

Portugal: Nascimentos caem 25% nas últimas duas décadas

Segundo dados da PORDATA analisados pela agência Lusa, comparando 2001 com 2020 relativamente aos nados-vivos de mães residentes em Portugal, a maior redução foi registada na região autónoma da Madeira (-41,1%), que passou de 3.160 para 1.860; seguindo-se o Norte (-35,2%), de 41.471 para 26.856; os Açores (-32,8%), de 3.129 para 2.102; o Centro (-29,7%), de 22.415 para 15.738; o Alentejo (-21,6%), de 6.825 para 5.347; e a Área Metropolitana de Lisboa (-10,7%), de 31.604 para 28.200.

Por região, o Algarve foi a única a aumentar o número de bebés, passando de 4.164 em 2001 para 4.323 em 2020 (3,8%).

Dos 308 municípios portugueses, 22 verificaram um aumento, com destaque para Aljezur (83,8%), que passou de 31 em 2001 para 57 em 2020; Alvito (58,3%), de 12 para 19; Vila do Bispo (58,0%), de 31 para 49; Montijo (38,2%), de 442 para 611; Silves (36,0%), de 269 para 366; Vidigueira (24,4%), de 45 para 56; Arruda dos Vinhos (21,8%), de 96 para 117; Odivelas (16,6%), de 1.496 para 1.745; Albufeira (16,5%), de 423 para 493; Mafra (12,8%), de 664 para 749; e Odemira (15,2%), de 210 para 242.

Outros dos concelhos a registarem uma subida do número de nascimentos foram Loulé (11,2%), de 685 recém-nascidos em 2001 para 762 em 2020; Castro Marim (10,2%), de 49 para 54; Vila Velha de Ródão (7,6%), de 13 para 14; Manteigas (5,5%), de 18 para 19; Ferreira do Alentejo (4,6%), de 65 para 68; Azambuja (4,0%), de 172 para 179; Faro (3,3%), de 635 para 656; São Brás de Alportel (3,1%), de 96 para 99; Portimão (2,6%), de 558 para 573; Madalena (1,9%), de 51 para 52; e Lisboa (1,6%), de 5.604 para 5.697.

Ainda que o número de nascimentos não seja o único fator para o aumento populacional, Odemira, Mafra e Vila do Bispo constam do ‘ranking’ dos cinco municípios que registaram maior crescimento da população na última década, segundo os resultados preliminares dos Censos 2021.

Sem diferença no número de nascimentos entre os anos 2001 e 2020 estão dois municípios da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, designadamente Lajes do Pico, que manteve 35 recém-nascidos, e São Roque do Pico, que estagnou nos 24 nados-vivos.

Dos 284 concelhos a verificarem uma descida em 2020, comparativamente com 2001, existem 47 com um decréscimo igual ou superior a -50%, dos quais 13 com uma redução acima de -60%, com destaque para o município de Almeida, no distrito da Guarda, que registou uma redução de -71,8%, ao passar de 64 recém-nascidos em 2001 para 18 em 2020.

Entre os territórios com maior diminuição estão Penacova (-69,2%), que reduziu de 143 nascimentos em 2001 para 44 em 2020; Mondim de Basto (-68,1%), de 91 para 29; Carrazeda de Ansiães (-66,6%), de 63 para 21; Penedono (-65,7%), de 38 para 13; Sabrosa (-64,5%), de 62 para 22; Alvaiázere (-63,7%), de 58 para 21; Vila Nova de Paiva (-62,6%), de 67 para 25; Góis (-62,1%), de 37 para 14; Santa Marta de Penaguião (-61,2%), de 80 para 31; Sousel (-61,2%), de 49 para 19; Santa Cruz das Flores (-60,7%), de 28 para 11; e Vila Pouca de Aguiar (-60,2%), de 141 para 56.

A maioria dos municípios com maior decréscimo localizam-se no interior das regiões Norte e Centro e na Região Autónoma da Madeira.

Em termos absolutos, os três concelhos com mais nascimentos em 2020 são os mesmos que se encontravam nesta posição em 2001, apesar de terem registado um decréscimo nestas últimas duas décadas, designadamente Lisboa, com 5.697 em 2020, Sintra com 3.900 e Vila Nova de Gaia com 2.397.

De acordo com dados da PORDATA relativos a nados-vivos em 2001, o Porto ocupava a 4.º lugar dos municípios com mais bebés, com 2.413, mas em 2020 registou uma descida de -20%, com 1.930, deixando o ‘ranking’ dos cinco concelhos com mais nascimentos, onde se manteve Loures, que passou da 5.ª posição em 2001, com 2.320 recém-nascidos, para a 4.ª em 2020, com 2.150, e onde se junta Amadora, com 1.945 nados-vivos em 2020.

No ‘ranking’ dos cinco concelhos com menos nascimentos, o 1.º lugar manteve-se ocupado pelo município do Corvo, nos Açores, que reduziu de três bebés em 2001 para dois em 2020.

Outros dos municípios com menos nados-vivos em 2020 são Santa Cruz das Flores, com 11 recém-nascidos; Alcoutim, também com 11 e Pampilhosa da Serra e Arronches, com 12 cada.

Segundo dados do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), no primeiro semestre deste ano, face a período homólogo de 2011, todos os distritos de Portugal e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores registaram uma descida de nascimentos, com uma redução total de 21,3%.

Nos primeiros seis meses de 2011 foram registados 47.899 recém-nascidos, enquanto em igual período deste ano se contabilizam 37.675, o que representa menos 10.224 bebés.

Comparando os dois períodos de 2011 e deste ano, o decréscimo foi mais acentuado na Guarda (-37,0%), que desceu de 448 para 282; Madeira (-33,3%), de 1.230 para 820; Viseu (-31,1%), de 1.402 para 965; Castelo Branco (-30,7%), de 615 para 426; Portalegre (-29,7%), de 383 para 269; Évora (-29,4%), de 687 para 485; e Aveiro (-29,1%), de 2.614 para 1.852.

Com base nos dados do INSA, o distrito a verificar a menor descida do número de recém-nascidos foi Faro (-11%), de 2.215 bebés no primeiro semestre de 2011 para 1.956 em igual período de 2021; seguindo-se Beja (-14%), de 565 para 484; Lisboa (-15%), de 13.263 para 11.208; Leiria (-17%), de 1.734 para 1.425; e Porto (-19%), de 8.722 para 7.008.

Ainda que acompanhe a dinâmica de descida, o distrito de Lisboa continua a ser o que mais regista nascimentos, com 11.208 no primeiro semestre deste ano, enquanto o Porto se mantém na posição seguinte, com 7.008 recém-nascidos nos primeiros seis meses de 2021.

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