Orçamento de Estado 2021: PS quer suspender corte da água, luz, gás e comunicações

O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que volta a suspender o corte de serviços essenciais como água, eletricidade, gás natural e comunicações eletrónicas no primeiro semestre do próximo ano.

“Durante o primeiro semestre de 2021, não é permitida a suspensão do fornecimento dos seguintes serviços essenciais (…): a) serviço de fornecimento de água; b) serviço de fornecimento de energia elétrica; c) serviço de fornecimento de gás natural; d) serviço de comunicações eletrónicas”, lê-se na proposta dos socialistas.

De acordo com o documento, a suspensão do serviço de comunicações eletrónicas fica interdita apenas “quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”.

Por sua vez, durante o primeiro semestre de 2021, os consumidores que se encontrem desempregados ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face ao mês anterior podem pedir “a cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor”.

“A suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor, retomando-se a 1 de janeiro de 2022 ou data a acordar entre o fornecedor e o cliente”, pode ler-se na proposta dos socialistas.

Além disso, o PS propõe que, em caso de dívida relativa ao fornecimento dos serviços essenciais, “deve ser elaborado em tempo razoável um plano de pagamento adequado aos rendimentos atuais do consumidor”, que deve ser definido por acordo entre o fornecedor e o cliente.

A proposta prevê ainda que os consumidores que entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020 tenham visto o fornecimento dos serviços essenciais suspensos “podem requerer, sem custos para si, a reativação” dos mesmos, desde que as condições de elegibilidade se tenham mantido durante este período e tenha sido acordado um plano de pagamento para valores em dívida relativos ao fornecimento desse serviço.

No âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19, o Governo já tinha publicado em abril uma lei que suspendia os cortes nos serviços essenciais, que foi estendida até setembro.

“Face à evolução da situação pandémica, económica e social, urge renovar esta garantia de acesso durante o ano de 2021, mantendo o universo de beneficiários, e permitindo ainda repor o fornecimento de serviços sem custos para o consumidor, verificados pressupostos como a manutenção de situação de fragilidade económica ou de acordo para plano de pagamento de quaisquer montantes em dívida com o fornecedor em causa”, sublinha o grupo parlamentar do PS.

Centro Hospitalar de Famalicão reduz cirurgia programada para atender os doentes covid

O Centro Hospitalar do Médio Ave viu-se obrigado a transferir doentes covid e doentes com outras patologias para Hospitais de Coimbra e Lisboa. Isto aconteceu porque o Hospital de Famalicão está com quase uma centena de internados com covid-19 e porque a natural transferências para Braga e Porto está difícil uma vez que também estes hospitais estão saturados. «Tivemos que encontrar com o Ministério da Saúde e com a ARS Norte soluções alternativas noutros hospitais e é o que temos estado a fazer», revela o presidente do Conselho de Administração do Hospital, António Barbosa.

A transferência de doentes permite que o Hospital possa acomodar aqueles que todos os dias vão chegando ao Hospital de Famalicão.

António Barbosa assegura que o Hospital ainda tem capacidade para acomodar mais doentes, mas alerta que a partir de um determinado patamar começam a ficar em causa outros serviços. «Quando ultrapassamos os 70 doentes internados começamos a invadir outras áreas. Um exemplo, há cerca de duas ou três semanas tivemos que reduzir a cirurgia programada não prioritária, que precisa de internamento; a cirurgia de ambulatório continua», destaca o presidente do conselho de administração do Hospital.

Hospital de Famalicão com 94 internados com covid-19

Esta sexta-feira, dia 13 de novembro, o Centro Hospitalar do Médio Ave, unidade de Famalicão, tem 94 doentes internados com a covid-19. Um número que ultrapassou as expectativas da direção hospitalar.

O presidente do Conselho de Administração, António Barbosa, em declarações ao Cidade Hoje, revela que o aumento foi além do previsto. Isto porque no dia 10 de outubro, o Hospital tinha nove doentes internados e no dia 30 do mesmo mês já atingia os 90 internados com covid-19. «Foi tudo muito rápido e isso criou dificuldades maiores, porque tivemos de fazer as coisas mais à pressa», conta António Barbosa.

O plano inicial era o número de internados com covid-19 atingir o máximo de 78, embora existisse um plano B se fosse para além dessa contagem. Foi o que aconteceu «e aqui os nossos profissionais demonstraram enorme sentido de responsabilidade, sobretudo atendendo a estas circunstâncias difíceis», revela o dirigente.

A nova ala das urgências hospitalares vai ficar pronta no final do mês de novembro, e irá permitir a separação de doentes covid dos não covid.

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