O uso das máscaras ou viseiras por crianças nas escolas e nos transportes públicos passa a ser obrigatório a partir dos 10 anos, foi hoje decidido pelo Governo.

O comunicado do Conselho de Ministro clarifica que “a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nas escolas e na utilização de transportes coletivos de passageiros se aplica às crianças com idade igual ou superior a dez anos”.

Esta clarificação é uma das medidas incluídas na nova fase de desconfinamento que se inicia na segunda-feira.

Na primeira fase de desconfinamento, que se iniciou a 04 de maio, a obrigatoriedade de máscaras era a partir dos seis anos de idade.

Portugal está desde 03 de maio em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março na próxima segunda-feira vai entrar na segunda fase de desconfinamento.

Entre as medidas estão a retoma das visitas em lares, a reabertura das creches e dos equipamentos sociais de apoio à deficiência, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos, e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

Os últimos dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia indicam que Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção.

Os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro, decidiu hoje o Governo que aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até dezembro.

Desde o dia 04 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

A situação de calamidade devido à pandemia foi prorrogada, mas mantém-se o dever geral de recolhimento, tendo terminado um conjunto de restrições.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou hoje novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.

O Governo esclareceu hoje que as feiras e os mercados que podem reiniciar a sua atividade na segunda-feira, de acordo com um plano de contingência, são as de venda de produtos, excluindo as de diversão.

O Governo determinou hoje que as feiras e os mercados podem reiniciar a atividade na segunda-feira, “devendo para tal existir um plano de contingência”.

Posteriormente, fonte do Ministério da Economia esclareceu à agência Lusa que as feiras e os mercados em questão são os de venda de produtos, o que exclui as feiras de diversão.

A abertura de feiras e mercados, que tem sido reivindicada pelo setor, foi estabelecida no Conselho de Ministros realizado esta tarde, segundo o comunicado divulgado no final da reunião do executivo, no âmbito da nova fase de desconfinamento que se inicia na segunda-feira, no contexto da pandemia de covid-19.

Em 30 de abril, quando foram anunciadas as medidas da primeira fase do desconfinamento, a Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) considerou “lamentável e vergonhoso” que os mercados e feiras tivessem de permanecer encerrados, considerando a medida discriminatória em relação à reabertura do comércio então anunciada.

O primeiro-ministro, António Costa, disse inclusive nesse dia que não havia previsão de que a reabertura destes espaços acontecesse até ao dia 01 de junho, admitindo, porém, que as medidas são reavaliadas de 15 em 15 dias.

O presidente da FNAF, Joaquim Santos, referiu então que o setor – com cerca de 25 mil pessoas envolvidas, incluindo em muitos negócios familiares – se sentia “completamente esquecido” e estava já a enfrentar graves dificuldades financeiras.

Já em março, a federação tinha pedido apoio financeiro ao Governo, numa carta enviada a António Costa, remetendo depois ao executivo informação sobre a disponibilidade dos feirantes para retomarem a atividade com regras de proteção, com o uso de viseiras, máscaras, luvas e gel desinfetante e o distanciamento entre tendas.

Também a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão tem solicitado, desde março, apoios para o setor, sublinhando que cerca de 90% dos empresários do setor não trabalha há seis ou sete meses e esperava poder fazer face às despesas do inverno a partir de março.

Contudo, em face do surto de Covid-19, todos os eventos programados para os próximos meses foram cancelados, causando inúmeros prejuízos aos empresários.

​​​​​​​O Governo aprovou hoje uma resolução que prorroga até 31 de maio a declaração da situação de calamidade, “dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril”.

“Nesta fase, o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento, pela população portuguesa, das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção”, refere a nota divulgada após a reunião.

As escolas de condução e centros de inspeção automóvel podem reabrir na segunda-feira, mas mantém-se em vigor um regime excecional, que prorroga os prazos desta obrigação em cinco meses, de acordo com o Conselho de Ministros de hoje.

Estas medidas fazem parte das alterações às iniciativas de caráter extraordinário apresentadas pelo Governo, no âmbito do plano de desconfinamento.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) referiu que o Governo determinou hoje “a reabertura ao público dos centros de inspeção automóvel a partir do dia 18 de maio de 2020” (segunda-feira), o que irá “permitir a abertura ao público dos centros de inspeção aos utentes para que procedam à inspeção periódica de veículos”.

Esta medida depende do “cumprimento de medidas de ocupação, permanência e distanciamento físico que salvaguardem os utentes e os funcionários”.

De acordo com a tutela mantém-se, no entanto, em vigor “o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”.

O MIH esclarece ainda que se mantém igualmente “o regime excecional de responsabilidade civil automóvel, em que as seguradoras assumem a responsabilidade pelos acidentes ocorridos com viaturas sem inspeção periódica, desde que o seguro esteja ativo”.

Além disso, a partir de segunda-feira “é retomado o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da condução, bem como a formação presencial teórica e prática de certificação de profissionais”.

O Governo irá autorizar a “realização de exames teóricos da condução e os exames teóricos para obtenção de capacidade profissional”.

De acordo com o mesmo comunicado, o Governo “determina ainda que a partir de 25 de maio de 2020 é possível retomar a realização dos exames práticos da condução e certificação de profissionais”.

No caso dos exames práticos, “será obrigatória, entre outras regras, a utilização de máscara por todos os ocupantes do veículo (o candidato a condutor, o examinador e o instrutor na retaguarda) e a higienização do habitáculo e de todos os comandos do veículo antes e após cada sessão ou prova de exame”, indicou a tutela.

Para poderem reabrir, “as escolas de condução e os centros de formação licenciados pelo IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] terão de cumprir as regras sanitárias definidas em articulação com a Direção-Geral da Saúde”, incluindo o uso obrigatório de máscara, as regras de distanciamento e de higienização.

Também hoje, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que estabelece o procedimento para a aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia covid-19.

No comunicado divulgado depois da reunião, o Governo recordou que o espaço publicitário será adjudicado a “pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral”, bem como a “entidades que detenham órgãos de comunicação social de âmbito regional e/ou local, desde que detenham serviços de programas radiofónicos, generalistas e/ou temáticos e/ou publicações periódicas de informação geral, com periodicidade mensal ou superior”.

A medida, que ronda os 15 milhões de euros, com IVA, determina que 25%, 3,7 milhões de euros, “serão canalizados para a comunicação social de âmbito regional e local”, com dois milhões de euros para “detentores de publicações periódicas de âmbito regional” e 1,7 milhões dirigidos a “detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local”.

O objetivo é a “realização de campanhas publicitárias relacionadas com boas práticas e medidas de prevenção associadas à pandemia, contribuindo para minimizar a perda de receitas decorrente de quebra das vendas de espaço publicitário e de circulação, criando condições para que aqueles mantenham a sua atividade”.