O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou, esta terça-feira, em Paredes de Coura, um acordo de colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para melhorar a cobertura da rede da Televisão Digital Terrestre (TDT) em todo o país.
João Cadete de Matos, adiantou ter reunido, com o presidente da ANMP para propor a realização de “um diagnóstico” sobre as “dificuldades e fragilidades” da cobertura da TDT, em todo o país.
“Vão-nos chegando, com frequência, de vários presidentes de Câmara e presidentes de Juntas de Freguesia situações deste tipo de dificuldades. Objetivamente não há razão nenhuma para que qualquer cidadão português não tenha acesso à TDT porque ela está disponível, quando não é pela antena terrestre, é por satélite. Trata-se apenas de concretizar a melhor solução que é necessária a cada um dos casos”, sustento o presidente da Anacom à margem da conferência promovida, em Paredes de Coura, pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
João Cadete de Matos adiantou que vai fazer “o mesmo pedido de colaboração às Juntas de Freguesias, à Associação dos Instaladores de Comunicações”.
“Vou pedir para nos apoiarem nesse levantamento para termos um diagnóstico preciso das situações que existem hoje, no terreno, em cada um dos concelhos, em cada uma das freguesias para identificar a dimensão do problema e para apoiar as populações abrangidas na solução que é mais adequada”, sustentou.
O responsável explicou que só existirem duas soluções para resolver as dificuldades sentidas em alguns locais.
“Ou é a antena terrestre e poderá ainda haver situações em que a instalação não está adequadamente feita ou, em que existem interferências das antenas por causa da frequência única, que vão ser resolvidas com a multifrequência. Há ainda a solução do satélite e, nesse caso, está previsto até 2023 que a empresa Altice possa subsidiar a aquisição desse equipamento. Ainda estão por utilizar, da verba que foi comprometida, cerca de 13 milhões de euros. O Estado também poderá estudar outras soluções para que, em definitivo, possamos fazer a migração no final deste ano sem este problema ou resolvendo em definitivo este problema” referiu.
GNR sinalizou mais de 45 mil idosos a viver sozinhos ou isolados em 2018
A GNR sinalizou 45.563 idosos a viver sozinhos ou isolados em todo o país em outubro de 2018, mais 47 do que na operação “Censos Sénior” realizada em 2017.
Em comunicado, a GNR adianta que o maior número de idosos identificados a viver sozinhos ou isolados foi no distrito de Vila Real (4.515), seguido da Guarda (4.008), Viseu (3.776), Beja (3.715), Bragança (3.385), Faro (3.165) e Portalegre (3.156).
Em Lisboa foram identificados 1.138 idosos a viver sozinhos e isolados e no Porto 1.168.
A GNR explica que durante o mês de outubro de 2018, em todo o território nacional, realizou mais uma edição da Operação “Censos Sénior” que teve como objetivo atualizar os registos das edições anteriores e identificar novas situações de idosos que vivem sozinhos e/ou isolados.
Durante a operação “Censos Sénior 2018”, a GNR, sinalizou 45.563 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, devido à sua condição física, psicológica, ou outra que possa colocar a sua segurança em causa.
“As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.
“Durante a operação, os militares privilegiaram o contacto pessoal e a realização de ações em sala, no sentido de sensibilizarem este público-alvo para que não adotem comportamentos de risco, evitando que se tornem vítimas de crimes, como furtos, roubos ou burlas”, é referido.
Na operação “Censos Sénior” 2017 (realizada durante todo o mês de março de 2017), a GNR sinalizou 45.516 idosos a viver sozinhos ou isolados em todo o país.
Dos 45.516 idosos identificados, 28.279 viviam sozinhos, 5.124 residiam em locais isolados e 3.521 viviam sozinhos e isolados.
Desde 2011 que a GNR tem sinalizado cada vez mais idosos a viver nestas condições.
Vem aí ainda mais frio: Novo alerta amarelo a partir das 00h00
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu um novo alerta amarelo para o distrito de Braga, devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima e acentuado arrefecimento noturno.
O aviso entra em vigor a partir desta meia-noite até às 6h00 de sábado, dia 12, com os termómetros a baixar até aos -2.
Capotamento faz um ferido na A3
Um despiste seguido de capotamento fez um ferido, na manhã desta quarta-feira, na A3 em Santo Tirso.
O acidente deu-se por volta das 7h45, ao quilómetro 21 daquela autoestrada, no sentido Porto – Braga.
O condutor foi transportado com ferimentos ligeiros para a unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave.
Famalicão cumpriu a tradição dos Reis
Estão dadas as boas vindas ao novo ano. Esta segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de janeiro, mais de duas mil crianças e seniores famalicenses cumpriram a tradição dos Reis, deixando os votos de um feliz 2019 para toda a comunidade.
O Cantar dos Reis Infantil e Sénior é já uma longa tradição promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Os mais pequenos foram os primeiros a afinar a voz. Pela Casa das Artes passaram, entre ontem e hoje, mais de mil crianças do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do concelho. Participaram no momento as seguintes instituições educativas: Centro Escolar de Antas, EB 1º Ciclo de Mões, Associação Gerações, Creche Mãe, EB 1º Ciclo de Valdossos, Creche e Jardim de Infância Sra. da Lapa, Creche e Jardim de Infância Nossa Senhora da Guia, EB 1º Ciclo Conde S. Cosme, Jardim de Infância ACB, Mais Plural, Associação de Moradores das Lameiras e Centro Escolar Luís de Camões.
Esta terça-feira, dia 8, também os seniores famalicenses cantaram os Reis, com a habitual energia e alegria que lhes é reconhecida.
O edil famalicense marcou presença em ambas os momentos. Satisfeito por ver que em Famalicão as tradições são levadas a sério, Paulo Cunha aproveitou para agradecer o envolvimento de todos nesta iniciativa “que é tão especial e simbólica”.
Famalicão rejeita competências sem garantias
“Porque se tratam de tarefas e não de competências e ainda por cima desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução”, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai recusar assumir em 2019 a transferência das competências para as autarquia locais veiculadas pelos 11 diplomas sectoriais publicados.
A proposta para a não aceitação das competências propostas pelo Governo por parte de Vila Nova de Famalicão faz parte da agenda de trabalhos da próxima reunião do Executivo Municipal, agendada para quinta-feira, 10 de janeiro, e deverá ser aprovada pela maioria que suporta a coligação encabeçada pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
“Uma questão de coerência connosco próprios, mas acima de tudo de respeito para com a nossa comunidade”, adianta Paulo Cunha, afirmando não poder aceitar que o “Estado despeje tarefas nas autarquias sem lhes garantir as condições para a sua execução”. Paulo Cunha lembra que a “aprovação da Lei-Quadro de Descentralização aprovada no ano passado, pressupunha a aprovação dos decretos-lei sectoriais e os envelopes financeiros associados a cada autarquia com a identificação das verbas por área de competências, o que ainda não aconteceu de uma forma clara e objetiva, para além de ainda não terem sido promulgados todos os diplomas previstos”.
“Pedem-nos que passemos um cheque em branco, o que vai contra os mais importantes princípios que temos que respeitar enquanto autarcas. O compromisso que temos para com a nossa comunidade é da máxima responsabilidade e aceitar estas tarefas nos moldes em que nos são propostas seria uma irresponsabilidade da nossa parte”, acrescenta o autarca famalicense.
“Defendemos a descentralização de competências há muitos anos e estamos perfeitamente cientes que as autarquias locais reúnem todas as condições para fazer um trabalho de proximidade e de rigor com mais e melhores resultados para a população do que tem acontecido até agora com uma administração publica demasiado centralizadora, mas numa matéria tão importante, não podemos entrar no jogo do faz de conta.”
As competências em causa nos decretos-lei que o município vai recusar para já são multissectoriais e abrangem domínios como as vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público, justiça, apoio aos bombeiros voluntários e estacionamento público.
Quanto às competências de natureza intermunicipal, que prevê a transferência para as entidades intermunicipais, o município famalicense remete para a Assembleia Municipal a decisão quanto à sua aceitação, conforme decorre da legislação. Estão neste lote competências como o domínio da promoção turística, justiça, projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento e apoio às corporações de bombeiros.