País, Política

Costa quer alterar leis do trabalho para fazer face à crise pandémica

“Nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou”, afirmou António Costa, na Figueira da Foz, numa sessão de apresentação da sua moção de orientação política ao Congresso do PS, que se realiza em 10 e 11 de julho.

No discurso perante algumas dezenas de militantes do PS, António Costa frisou que a crise decorrente da pandemia “deixou bem patente o grau de desregulação que existe hoje nas relações de trabalho”.

“A híper precariedade que existe na vida. E que expôs particularmente muitas pessoas a uma enorme fragilidade”, observou o líder do PS.

“Hoje não se trata só de fazer a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. Não se trata só de continuar a trajetória de aumento dos rendimentos. Trata-se de assegurar trabalho digno e com direitos para todos aqueles que trabalham, qualquer que seja a sua atividade”, defendeu António Costa.

No texto da moção, relativamente ao mercado de trabalho, o secretário-geral do PS promete combater a precariedade, o recurso abusivo ao trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais”, promovendo-se em contrapartida a valorização dos salários dos trabalhadores jovens”.

“Um país que assegura aos jovens a liberdade de acesso às profissões reguladas, sem bloqueios corporativos”, acrescenta-se.

No discurso de hoje, de pouco mais de 15 minutos, António Costa deu relevo ao tópico ‘sair da crise’ também relativamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“É hoje claro que temos de sair desta crise com um Serviço Nacional de Saúde mais robusto”, sublinhou o líder socialista.

Esclareceu que essa robustez significa que os cuidados de saúde primários, “têm de ter os meios básicos e complementares de diagnóstico, das análises, aos raios-x, para que, de uma vez por todas, as pessoas tenham de deixar de ir às urgências hospitalares e possam encontrar na saúde de proximidade a resposta” de que necessitam, argumentou António Costa.

Por outro lado, segundo o líder socialista, a crise pandémica demonstrou serem fundamentais as boas políticas a nível local: “Esta crise, aliás, demonstrou como não teria sido possível responder como se respondeu, se não tivesse havido esta mobilização coletiva e esta participação ativa de todos os autarcas” das freguesias e dos municípios.

“É para mim muito claro que a aposta na descentralização vai ser chave”, disse António Costa, classificando o próximo mandato autárquico, até 2025, como “da maior importância”.

“Porque vamos pôr em prática todo o quadro legislativo que aprovámos de descentralização de competências e de recursos para as autarquias locais”, sublinhou o líder do PS, reafirmando a sua intenção de, no final do próximo mandato autárquico, dar “o passo seguinte que é necessário dar” para “decididamente, cumprir aquilo que a Constituição prevê em matéria de regionalização”.

Famalicão: IL diz que novas chefias do município podem servir para construir apoio a Mário Passos

Em comunicado, a Iniciativa Liberal desafia as forças partidárias a contestarem o novo organograma da Câmara Municipal. O partido diz que «é possível a utilização das novas chefias na Câmara Municipal de Famalicão como instrumento de construção da máquina de suporte à candidatura independente de Mário Passos às autárquicas 2029».

A Iniciativa Liberal lembra que Mário Passos se encontra sem apoio político do PSD Famalicão, e que «existe um perigo claro de estes cargos serem usados para construir uma rede de apoio que mantenha Mário Passos colado ao poder, transformando a lealdade ao presidente no principal critério de escolha», aponta o partido presidido por Paulo Ricardo Lopes.

O líder partidário realça que «o dinheiro do contribuinte famalicense não pode ser usado para a construção de uma máquina de apoio a um presidente que se demonstra um despesista, um verdadeiro adepto da política do maior orçamente de sempre e que simultaneamente almeja controlar a comunicação social do concelho, quer seja pela tentativa de a asfixiar financeiramente como pela construção de um mega gabinete de comunicação municipal que propague a narrativa do presidente».

Recorde-se que a Iniciativa Liberal já se tinha posicionado contra o novo organograma do município, aprovado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, que prevê a duplicação das chefias. Contas feitas pela IL, serão «mais dois milhões de euros anuais».

Paulo Ricardo Lopes, coordenador da IL Famalicão, afirma que «a criação de novos graus de chefia que possibilitam a contratação de chefes que nem o grau de licenciatura detêm é um claro sinal de que estas novas chefias serão usadas para premiar lealdade política e criar a rede de apoio que Mário Passos perdeu».

Luís Montenegro não vai fazer férias no verão para acompanhar a atividade do governo

Luís Montenegro mantém-se ao serviço e prescinde de férias este verão

Luís Montenegro decidiu não tirar férias durante o verão. De acordo com informação avançada pela agência Lusa, o primeiro-ministro vai permanecer em funções, assegurando a coordenação da atividade do Governo e mantendo igualmente a agenda enquanto presidente do PSD.

Entre os compromissos já confirmados estão a participação na Festa do Pontal, marcada para 14 de agosto, e na Universidade de Verão do PSD, que decorre entre 24 e 30 de agosto, em Castelo de Vide.

A opção surge depois das críticas da oposição pelas deslocações do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir a jogos da Seleção Nacional no Mundial de Futebol, numa altura em que Portugal se encontrava em situação de alerta devido ao calor e ao risco de incêndios.

Famalicão: Presidente da Assembleia Municipal manifesta apoio “inequívoco” a Mário Passos

O presidente da Assembleia Municipal coloca-se, sem reservas, ao lado de Mário Passos.

João Nascimento, também eleito pela coligação Mais Ação, Mais Famalicão, escreve nas redes sociais que “estar ao lado de Mário Passos é, não só uma manifestação de orgulho pelo percurso que temos vindo a construir, mas também um reconhecimento e revalidação dos meus princípios”.

O eleito do CDS manifesta o seu apoio “de forma inequívoca”, tal a sua “admiração e solidariedade” ao presidente da Câmara que viu o seu partido, o PSD, retirar a confiança política por não ter aprovado uma proposta socialista de homenagem a Armindo Costa e Agostinho Fernandes, ambos já consagrados como cidadãos honorários de Famalicão.

Ńascimento encabeçou a lista à Assembleia Municipal no ano passado, “integrando um projeto autárquico liderado por Mário Passos”. Aderiu, escreve, por integrar um projeto “impulsionador, uma equipa competente e, sobretudo, pela liderança de Mário Passos e pela sua capacidade para continuar a fazer de Vila Nova de Famalicão um concelho cada vez mais desenvolvido. Caminho, diariamente, lado a lado com o Presidente Mário Passos e sei, porque o testemunho, que é alguém que vive para Famalicão e que se entrega de corpo e alma à sua comunidade! E os Famalicenses bem o sabem, também”.

Famalicão: Paulo Cunha defende «um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo»

Paulo Cunha traça um balanço destes dois anos de mandato como eurodeputado, depois da sua eleição pelo PSD, na lista pelo distrito de Braga. Numa nota enviada à imprensa, dá conta que, no seu trabalho, «tem procurado levar a Europa para além de Bruxelas e Estrasburgo, mantendo uma relação de proximidade com os cidadãos e, em particular, com os mais jovens». Evidencia que «a participação regular em encontros, debates e iniciativas em escolas e outras instituições tem sido uma forma de promover o conhecimento sobre o projeto europeu e envolver as novas gerações na reflexão sobre os desafios e o futuro da União Europeia».

Segundo o eurodeputado famalicense, «estes dois anos mostram que Portugal tem tudo a ganhar quando participa ativamente na construção europeia e faz ouvir a sua voz nos momentos em que as decisões são tomadas. É esse o caminho que queremos continuar a construir: um Portugal mais forte na Europa e uma Europa mais forte no mundo».

O eleito do PSD particulariza o trabalho nas comissões de que faz parte, nomeadamente a da Indústria, Investigação e Energia, onde diz estar a lutar para reduzir a burocracia, simplificar as regras europeias e criar melhores condições para as pequenas e médias empresas. «O sucesso das empresas é também o sucesso dos territórios onde estão instaladas. Precisamos de empresas que exportem mais, acrescentem mais valor e criem mais emprego, para que os nossos jovens não tenham de sair dos seus territórios à procura das oportunidades que não encontram em casa», sublinha.

Na área da Energia, Paulo Cunha diz que é importante apostar nas energias renováveis e na redução das dependências externas da União Europeia, valorizando o potencial estratégico de Portugal.

Sobre a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o eurodeputado refere que o importante é acompanhar a evolução da resposta europeia aos desafios migratórios, nomeadamente numa imigração regulada e de integração.

«O compromisso que assumimos com os portugueses foi o de sermos a sua voz na Europa. É isso que temos procurado concretizar, através de políticas que respondam aos interesses de Portugal e, ao mesmo tempo, ajudem a construir uma Europa mais forte», conclui Paulo Cunha.

Famalicão: Mário Passos «surpreendido e incrédulo» com «alegada» retirada de confiança política

Em comunicado, o presidente da Câmara diz que a decisão da Comissão Política do PSD causa-lhe «estranheza», desde logo, porque «desconheço a realização de qualquer plenário para auscultar os militantes sobre um assunto desta dimensão. Igualmente estranho a referência a uma alegada reunião da Comissão Política realizada esta semana, uma vez que sou membro desse órgão por inerência do cargo que exerço e não recebi qualquer convocatória para a mesma», menciona.

Assim, adianta que as informações possam ter origem num «pequeno grupo de pessoas que se julga dono do partido – sem nunca o poder ser».

No mesmo comunicado refere que foi eleito pelo Partido Social Democrata (coligação ‘Mais Ação. Mais Famalicão’), «com orgulho e profundo sentido de responsabilidade» e que o seu percurso no partido fala por si. «Tive a honra de presidir à Comissão Política Concelhia entre 2002 e 2004 e novamente em 2010. Fui vereador eleito pelo PSD nos executivos liderados por Armindo Costa e Paulo Cunha e encontro-me atualmente a cumprir o meu segundo mandato como Presidente da Câmara Municipal». Prossegue, dizendo que «a minha ligação ao PSD sempre se traduziu numa dedicação total às responsabilidades que os famalicenses me confiaram. Estou profundamente convicto de que honrar o partido começa por honrar o mandato democrático que recebi dos cidadãos. É esse compromisso que orienta diariamente a minha ação e que está a ser materializado num investimento histórico no concelho», afirma.

Sobre o futuro, garante que será «um Presidente de Câmara comprometido com a causa pública, com o interesse de todos os famalicenses e com os valores que presidem à minha vida política». Por isso, avisa que não se deixa subordinar «a interesses particulares, a estratégias de controle interno ou a jogos de poder promovidos por um grupo restrito de pessoas». Mário Passos promete continuar a exercer as suas funções como autarca com «serenidade, sentido de responsabilidade e total dedicação a Vila Nova de Famalicão, aos famalicenses e ao Partido Social Democrata dos valores de Sá Carneiro».

O autarca acrescenta que a «lógica do aparelho» não pode ser colocada «acima do interesse público». No mais, adianta que é do PSD e continuará fiel aos princípios fundadores do partido: «democrático, plural, humanista e ao serviço das pessoas».

Famalicão: PSD acusa Mário Passos de forçar retirada da confiança política

Em comunicado enviado na manhã desta sexta-feira, o PSD sustenta a sua decisão «no desrespeito pelas opiniões, posições e orientações de voto da Comissão Política». O mesmo refere-se, em particular, ao voto contra do executivo liderado por Mário Passos de atribuição dos nomes de Armindo Costa ao Parque da Devesa e de Agostinho Fernandes à Casa das Artes, por proposta do Partido Socialista.

O partido liderado por Paulo Reis (na foto) diz que a retirada da confiança política a todo o executivo municipal do PSD «foi um cenário que nunca quisemos, nem alimentamos, mas que fomos forçados a tomar pelas circunstâncias criadas pelo presidente da Câmara». Apesar desta medida, o PSD de Famalicão garante, no comunicado, «que não será oposição ao executivo municipal, já que esse papel cabe aos partidos derrotados nas últimas eleições autárquicas». Mas promete manter-se atento a todas as áreas de governação «que afetam os famalicenses e Famalicão e que ponham em causa as conquistas de Abril e os valores fundamentais dos 50 anos do poder local».

A Comissão Política sustenta que sempre comunicou «com lealdade e transparência» com o presidente da Câmara «ao longo deste processo» e garante que Mário Passos tinha aceite viabilizar a proposta socialista, «mas que viria a inverter sem qualquer explicação».

Ainda segundo o comunicado, o PSD refere «que em democracia os partidos são muito mais do que instrumentos eleitorais»; recorda que a maioria dos famalicenses confiaram numa candidatura e num programa eleitoral de uma coligação de dois partidos.

A retirada da confiança política aos eleitos do PSD no executivo municipal consta, segundo a Comissão Política, de uma resolução política aprovada e comunicada aos eleitos à Assembleia Municipal e aos presidentes de Junta, «e enviada por escrito aos visados ao início da manhã do dia 16 de julho, por email».