País

Famílias com dois filhos no ensino superior vão ser prejudicadas na dedução das propinas no IRS

Famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, devido à mudança do referencial contabilístico da administração pública, alertou o deputado comunista Paulo Sá.

O deputado expôs o problema ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na reunião de Comissão de Orçamento e Finanças de quarta-feira, que disse então que as Finanças iam avaliar o que estava em causa e eventual solução.

O problema prende-se com as deduções das propinas que os alunos do ensino superior público pagaram em 2018, isto para aqueles que pagaram em prestações, o que pode levar a uma perda de mais de 200 euros no reembolso do IRS.

Para os que pagaram as propinas de uma vez não há qualquer problema na dedução dessas despesas de educação, ou seja, a referida alteração contabilística da administração pública não tem qualquer impacto na dedução da despesa com propinas no IRS.

Este impacto negativo apenas se sente no IRS deste ano e daqui em diante o problema deixará de se colocar, na medida em que o valor integral das propinas passa a ser assumido no ato de inscrição no novo ano letivo.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas até ao momento não obteve resposta.

Um dos casos a que a Lusa teve acesso está a acontecer com alunos do Instituto Superior Técnico (IST), devido à entrada em vigor em 2018 do novo Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Pública (SNC-AP), mas que poderá estar a verificar-se com alunos de outras universidades públicas.

Com as mudanças do referencial contabilístico, se até 2018 as propinas eram registadas no momento do seu pagamento, no ano passado passaram a ser registadas aquando da assunção do compromisso.

O problema é que esta mudança, que devia ser apenas contabilística, tem uma implicação fiscal para as famílias com dois filhos no ensino superior.

Por exemplo, até à mudança do sistema, numa propina de 1000 euros um aluno que pagava 300 euros no momento da inscrição (primeiro semestre letivo) e 700 euros no ano seguinte até junho (segundo semestre letivo) e depois no ano letivo seguinte pagava mais 300 euros de inscrição, tinha no total do ano 1000 euros de despesas com propinas para abater ao IRS.

Numa família com dois filhos a frequentar o ensino superior as despesas totais com propinas ascendiam a 2000 euros, o que lhes permitia reduzir 600 euros ao imposto.

Recorde-se que cada família pode deduzir ao IRS 30% dos gastos com educação até ao limite de 800 euros.

Com a mudança das regras contabilísticas mesmo para os alunos que só pagaram uma parte da propina no início do ano letivo 2018/2019 (setembro ou outubro), o sistema assumiu que tinham pago a totalidade dos 1000 euros nesse momento.

Ou seja, o sistema considerou que pagaram 1700 euros de propinas em 2018 (os 700 euros efetivamente pagos em 2018 referente ao ano letivo 2017/2018 e os 1000 que o sistema assumiu no início do ano letivo 2018/2019).

A alteração não tem impacto fiscal negativo numa família só com um filho a pagar propinas, mas tem impacto no caso de uma família com dois filhos no ensino superior.

Neste caso, esta família que antes deduzia ao IRS 600 euros pelas propinas dos dois dependentes, com as novas regras contabilísticas viu-se confrontada com uma despesa total de propinas de 3.400 euros num único ano – o que resultaria numa redução de IRS de 1.020 euros.

Mas como a dedução máxima anual tem um teto de 800 euros, houve 220 euros da dedução que foram perdidos.

“Os agregados familiares com filhos no ensino superior não devem pagar mais de IRS por uma mera mudança do referencial contabilístico”, disse Paulo Sá à Lusa, que defendeu que o Governo faça uma norma transitória para o ano de 2018.

Luís Montenegro não vai fazer férias no verão para acompanhar a atividade do governo

Luís Montenegro mantém-se ao serviço e prescinde de férias este verão

Luís Montenegro decidiu não tirar férias durante o verão. De acordo com informação avançada pela agência Lusa, o primeiro-ministro vai permanecer em funções, assegurando a coordenação da atividade do Governo e mantendo igualmente a agenda enquanto presidente do PSD.

Entre os compromissos já confirmados estão a participação na Festa do Pontal, marcada para 14 de agosto, e na Universidade de Verão do PSD, que decorre entre 24 e 30 de agosto, em Castelo de Vide.

A opção surge depois das críticas da oposição pelas deslocações do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir a jogos da Seleção Nacional no Mundial de Futebol, numa altura em que Portugal se encontrava em situação de alerta devido ao calor e ao risco de incêndios.

Famalicão: Presidente da ANESPO considera que os decisores são fundamentais na afirmação das escolas profissionais

Na passada semana, no decurso das Jornadas Pedagógicas da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), Amadeu Dinis salientou que o Ensino Profissional está a ganhar uma nova centralidade no sistema educativo nacional. O famalicense que preside à ANESPO entende, por isso, que é fundamental que os decisores políticos continuem a assegurar a sustentabilidade financeira, organizacional e funcional das escolas profissionais face à importância e especificidade dos projetos educativos nos seus territórios, regiões e país.

As Jornadas Pedagógicas decorreram entre 9 e 10 de julho, na Escola de Turismo de São Pedro Sul, subordinadas ao tema “Ensino Profissional + Flexível + Inclusivo: com o CNQ e os CTE na bagagem”.

O também diretor da Escola Profissional CIOR considerou, ainda, que o encontro «foi um momento particularmente importante para refletirmos, em conjunto, sobre os desafios atuais e futuros e sobre as respostas que as escolas devem continuar a construir». Acrescentou que com esta iniciativa, «a ANESPO pretende promover um espaço de reflexão e partilha em torno da flexibilidade curricular, da inclusão e da valorização das competências. Estas são dimensões essenciais para preparar melhor os alunos, responder às necessidades dos territórios e reforçar o papel do Ensino Profissional no desenvolvimento do país»

Com 300 participantes, de mais 100 Escolas Profissionais de todo o país, as Jornadas Pedagógicas tiveram, segundo a associação, uma particular relevância num momento em que o Ensino Profissional em Portugal enfrenta novos desafios pedagógicos, organizacionais e tecnológicos. Durante os dois dias, coordenadores, docentes, especialistas e representantes institucionais ligados ao ensino e à formação profissional debateram estratégias para tornar as Escolas Profissionais mais flexíveis e inclusivas.

Está muito calor, proteja-se

Face à onda de calor, com temperaturas a chegar aos 40 graus, a Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda que se proteja e tome algumas precauções como beber pelo menos 1,5 litros de água, mesmo quando não tem sede; se possível permanecer em ambientes frescos e climatizados, em sombras, com circulação de ar, e manter janelas e estores fechados durante as horas de maior calor.

Também deve evitar a exposição direta ao sol e usar protetor solar superior a 30; utilizar roupas de cor clara, leves e largas, chapéu e óculos de sol; evitar atividades no exterior que exijam esforço físico; dar atenção especial a grupos mais vulneráveis ao calor, como crianças, idosos, doentes crónicos, grávidas; assegurar que as crianças bebam muita água; acompanhar pessoas que vivam isoladas; manter-se informado sobre a evolução das condições climatéricas.

Se apresentar sinais de alerta como suores intensos, febre, vómitos/náuseas, pulsação acelerada ou fraca deve contactar a SNS 24 através do número 808 24 24 24 ou o 112.

Taça da Liga terá novo modelo competitivo em 2027/2028

A terceira competição do futebol português voltará a mudar de formato na época 2027/2028. Ao contrário do que aconteceu na temporada passada, em que os seis primeiros classificados da I Liga defrontavam os dois primeiros classificados da II Liga, a prova passará a ser disputada num modelo de fase de liga, semelhante ao utilizado na Liga dos Campeões.

No novo formato, a competição vai contar com 26 equipas provenientes dos dois primeiros escalões do futebol português. Cada formação vai realizar dois jogos, um na condição de visitada e outro na de visitante. No final desta fase, as equipas apuradas disputam um play-off, do qual saem os clubes que garantem presença nos quartos de final, onde estão os emblemas participantes nas competições da UEFA.

Ultrapassada essa etapa, a prova regressa ao formato tradicional da Final Four, disputada no mês de janeiro, altura em que será conhecido o vencedor da Taça da Liga, muitas vezes apelidado de «campeão de inverno».

Ao todo, a Taça da Liga terá um máximo de 36 jogos.

Recorde-se que, na época 2026/27, o FC Famalicão defrontará o SC Braga nos quartos de final da competição.

Tiago Torres

Estado condenado a pagar indemnização a antigo Primeiro Ministro

O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates, na sequência da violação do segredo de justiça durante a investigação da Operação Marquês. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O antigo primeiro-ministro reclamava uma compensação de 205 mil euros, alegando prejuízos causados pelas fugas de informação, pela duração do processo e pelos comunicados divulgados pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, o tribunal apenas considerou procedente a queixa relacionada com a quebra do segredo de justiça.

A sentença conclui que houve divulgação de informação sobre a detenção de José Sócrates, em novembro de 2014, quando o processo ainda se encontrava em segredo de justiça, situação que o tribunal entendeu ter provocado danos não patrimoniais.

Já os restantes pedidos foram rejeitados. O tribunal concluiu que a duração da investigação se justificava pela complexidade do processo e considerou que os comunicados da Procuradoria-Geral da República tiveram um caráter meramente informativo, não existindo fundamento para responsabilizar o Estado nesses casos.

Apesar de ter conseguido uma decisão favorável neste ponto, José Sócrates terá de suportar cerca de 93% das custas do processo, uma vez que apenas uma parte reduzida da ação foi julgada procedente

Botija Solidária para famílias carenciadas com gás até setembro

Em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à Antena 1, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo vai prolongar, até meados de setembro, a botija de gás solidária.

Este apoio, que deveria terminar no final de junho e que concede €25 por botija (com um limite de duas botijas por mês) a famílias economicamente vulneráveis, será então prolongado referiu a ministra.

O programa “Botija Solidária” visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. Criado em 2022, na sequência da guerra na Ucrânia, o programa destina-se a beneficiários de prestações sociais e é executado através das juntas de freguesia aderentes. Anteriormente denominado “Bilha Solidária”, foi criado para minimizar o impacto da subida dos preços da energia nos orçamentos familiares.