Os novos critérios de seleção dos futuros polícias inserem-se no Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, que entrou em vigor em março deste ano e começa agora a produzir efeitos.
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a inspetora-geral da Administração Interna (IGAI), Anabela Cabral Ferreira, onde foi ouvida a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, fez o primeiro balanço deste plano.
A juíza desembargadora explicou que no âmbito deste plano foi criado um grupo técnico, que integra membros das forças e serviços de segurança, psicólogos e algumas pessoas ligadas aos recursos humanos, e um dos resultados passou pela introdução de novos campos de seleção e formação das polícias.
“O resultado desse grupo de trabalho levou-nos a que a PSP vá introduzir na entrevista profissional de seleção campos que se referem à agressividade, frustração e à intolerância e ainda instrumentos de avaliação psicológica avaliando campos específicos, designadamente a robustez emocional, a abertura a ideias, a abertura ao sistema normativo de valores e complacência”, disse.
A inspetora-geral frisou também que a formação vai passar a incidir em três escalões, designadamente “psicoticismo, extroversão e neuroticismo”, uma vez que os novos elementos das forças de segurança não devem ser pessoas que “tenham ideários contrários ao estado de direito”.
Anabela Cabral Ferreira especificou que “há necessidade de fazer alteração nos currículos dos cursos” e avançou que ainda este ano a IGAI vai fazer uma formação específica relativa a matérias de discriminação junto do SEF e da GNR, ficando a PSP para o primeiro trimestre de 2022.
“Será feita numa modalidade que parece ser muito mais eficaz. Vamos fazer a abordagem de uma forma diferente ao fornecermos casos concretos e será com base nesses casos concretos que vamos trabalhar”, explicou.
A inspetora-geral revelou também que no âmbito deste plano já foram nomeados os oficiais de direitos humanos na PSP, GNR e SEF, tendo ainda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nomeado um provedor de direitos humanos.
A criação em cada força de serviço de um oficial de direitos humanos é um dos objetivos que consta do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança hoje apresentado em Lisboa.
Segundo o plano, o oficial de direitos humanos terá como atribuições a “coordenação e monitorização da implementação deste plano dentro da respetiva força de segurança, bem como a articulação com a Inspeção-geral da Administração Interna que o coordena de forma global”.
Anabela Cabral Ferreira disse igualmente que outro aspeto que o plano promoveu foi “uma alteração muito importante referente à taxa de feminização nas forças de segurança”, que em Portugal era muito baixa.
Na PSP, o número de mulheres era de 8%, passando este ano para 20%, e na GNR era 7%, sendo em 2021 de 15%, segundo a inspetora-geral.
Além do aumento da taxa de feminização, os avisos dos concursos para ingresso na PSP e na GNR devem também atender à diversidade étnico-racial.
O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
