Sociedade

Luto parental passa de 5 para 20 dias

O aumento do luto parental para 20 dias entra em vigor na terça-feira, segundo lei hoje publicada, que altera o Código do Trabalho e cria o direito a acompanhamento psicológico dos progenitores, a iniciar cinco dias após o falecimento.

Nas situações de falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta, “ambos os progenitores têm direito a solicitar junto do médico assistente acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento”, lê-se na lei hoje publicada em Diário da República.

Este direito a acompanhamento psicológico é ainda garantido em caso de falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes, segundo a lei que entra em vigor na terça-feira, dia seguinte ao da publicação.

O diploma altera ainda o artigo do Código de Trabalho dedicado às faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim, aumentando o prazo de cinco dias de luto parental “até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta”.

A lei foi promulgada em meados de dezembro pelo Presidente da República, pondo fim a um processo legislativo iniciado por uma petição lançada em setembro pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, defendendo que cinco dias eram “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

Em poucos dias, a petição reuniu milhares de assinaturas e foi entregue em meados de outubro na Assembleia da República, que aprovou em votação final global em 26 de novembro um diploma baseado em nove projetos de lei do PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL e Chega e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Alguns desses projetos de lei propunham, além do luto parental, alterações ao alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou em situações de perda gestacional, que não foram incluídas no texto final.

A lei hoje publicada, que aumenta de cinco para 20 dias consecutivos o período de luto por morte de descendente ou afim no 1º grau da linha reta, mantém o direito a cinco dias consecutivos de faltas justificadas no caso de falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1º grau de linha reta, bem como em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador.

Famalicão: Mulher arrastada e atropelada por mota que lhe bateu no carro e fugiu

Uma mulher de 36 anos ficou ferida, na sequência de um acidente de viação com fuga, na Alameda Padre Manuel Simões, junto ao Parque de Sinçães, em Famalicão.

Ao que a Cidade Hoje apurou, a mota terá embatido no carro onde seguia a vítima. A condutora do veículo ligeiro terá confrontado os dois ocupantes da mota que, por sua vez, forçaram a fuga, tendo arrancado atropelado e arrastado a mulher que, no momento, estava à frente do motociclo.

A vítima foi socorrida pelos B.V.Famalicenses e a PSP tomou conta da ocorrência. Às autoridades, a vítima descreveu que os dois jovens que seguiam na mota estavam sem capacete, sendo, pelo menos um deles, brasileiro.

Se tem informações sobre este acidente, contacte a PSP ou a GNR.

Morreu Luís Represas

O músico português Luís Represas morreu aos 69 anos, na sequência de uma doença prolongada, segundo informação atribuída à agência Sons em Trânsito.

Reconhecido como uma das vozes mais marcantes da música portuguesa, Luís Represas ganhou notoriedade como vocalista dos Trovante, banda que recentemente tinha regressado aos palcos. Ao longo da sua carreira, destacou-se também pelo percurso a solo, com temas que conquistaram várias gerações de ouvintes.

Festival Arrebita em Famalicão: 24 Chef’s com pratos a 8,50€ dias 7 e 8 de agosto

O festival gastronómico Arrebita regressa ao Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão nos dias 7 e 8 de agosto, para a sua segunda edição, reunindo 24 chefs de todo o país numa celebração da gastronomia e dos produtos locais.

Este ano, o evento alia-se à Festa do Melão e Vinho Verde, prometendo dois dias de sabores, vinhos, música e convívio. Um dos grandes destaques são os pratos de autor a 8,50 euros, preparados pelos chefs convidados.

O chef famalicense Renato Cunha, do restaurante Ferrugem, assume o papel de Host Chef do evento e volta a marcar presença nos dois dias, acompanhado por Carlos Costa. O cartaz inclui ainda nomes de restaurantes de Lisboa, Porto, Braga, Guimarães, Matosinhos, Funchal, Portimão, Alenquer, Baião, Fafe e Vila Nova de Gaia, além de chefs de Famalicão.

A organização convida famílias e amigos a desfrutarem de um ambiente descontraído, com produtores locais, boa comida e mesas para partilhar.

A entrada é gratuita.

Já mais de 15 mil pessoas assinaram petição contra o “Volta”

A petição pública que contesta o sistema de depósito e devolução de embalagens “Volta” já ultrapassou as 15 mil assinaturas, número que garante a apreciação do tema na Assembleia da República.

Os promotores da iniciativa defendem o fim do atual modelo e a criação de um sistema de gestão de embalagens que consideram mais justo. Entre as principais críticas está o facto de os consumidores terem de adiantar o valor do depósito das embalagens e assumirem a responsabilidade pela sua devolução.

O documento denuncia ainda alegadas falhas no funcionamento do sistema, apontando falta de transparência na gestão dos depósitos não reclamados, dificuldades na devolução das embalagens e ausência de soluções eficazes para os casos em que as máquinas recusam recipientes considerados válidos.

Prisão para hacker que gastou 300 mil euros que não lhe pertenciam em Famalicão

O Tribunal de Guimarães condenou Diogo Santos Coelho, de 25 anos, a dois anos de prisão efetiva pelos crimes de acesso ilegítimo e acesso indevido. O jovem, que se encontra em prisão domiciliária, em Londres, foi julgado na ausência.

Segundo avança o Jornal de Notícias, o arguido administrava uma plataforma dedicada à venda de dados pessoais e bancários obtidos de forma ilegal, atividade que lhe terá rendido cerca de 275 mil euros entre 2015 e 2022. A pena aplicada foi inicialmente de dois anos e dez meses de prisão, mas acabou reduzida para dois anos ao abrigo da chamada “amnistia papal”, destinada a jovens com menos de 30 anos. O tribunal absolveu ainda Diogo Santos Coelho dos crimes de associação criminosa e branqueamento.

O caso tem uma ligação direta a Vila Nova de Famalicão, já que uma parte significativa do dinheiro obtido através da atividade criminosa foi investida no concelho, nomeadamente na compra de uma habitação e de um automóvel Tesla, num valor global a rondar os 300 mil euros.

Fonte: JN
Imagem: The Guardian

Governo pede desculpa a alunos e professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pediu desculpa pelos atrasos registados na classificação dos exames nacionais do Ensino Secundário. Em comunicado divulgado este sábado, reconheceu os problemas ocorridos e lamentou os transtornos causados a alunos, famílias, professores e escolas.

A tutela garantiu que os atrasos não vão prejudicar o acesso dos estudantes ao Ensino Superior. O ministério agradeceu ainda o trabalho dos diretores, professores e técnicos que participaram no processo.

No mesmo comunicado, o MECI explicou o que esteve na origem dos constrangimentos e adiantou que está a preparar melhorias para a segunda fase dos exames, incluindo a disponibilização das provas em formato PDF com a classificação detalhada de cada resposta.