A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, propôs a criação de um programa nacional que preveja a atribuição de prémios para o arranque de eucaliptos e apoios financeiros para a plantação de árvores autóctones.
Num projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República, o partido Pessoas-Animais-Natureza propõe incentivar o arranque de eucaliptos com este programa, designado no texto de “Programa Nacional de Deseucaliptização” que, se for aprovado, entra em vigor a partir de 01 de Janeiro do próximo ano.
A deputada propõe o pagamento de “dois mil euros por hectare nas zonas de intervenção prioritária e de mil por hectare nas demais zonas”.
E prevê a atribuição de “apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização, na qual os beneficiários, para além de substituírem as suas áreas de eucaliptal por espécies arbustivas e arbóreas autóctones, assumem o compromisso de, durante 15 anos, não procederem a qualquer plantação de espécies de eucalipto (nas superfícies objecto da operação de arranque)”.
Em caso de incumprimento desta “carta de compromisso”, o beneficiário seria “obrigado a reembolsar o Estado pelo montante total de apoios, entretanto recebido, acrescido de 30%”.
O apoio à reconversão de terrenos seria “uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, na percentagem de 50% nas zonas de intervenção prioritária e de 30% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de mil euros por hectare” e “uma compensação financeira pela perda de receita inerente à conversão, na percentagem de 100% da receita perdida nas zonas de intervenção prioritária e de 40% nas demais zonas”.
Já o apoio financeiro à rearborização seria atribuído exclusivamente quando a escolha recaísse sobre “espécies arbustivas e arbóreas autóctones”, e seria de “40% nas zonas de intervenção prioritária e de 20% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de mil euros por hectare”.
“A percentagem de prémios e apoios é majorada nas áreas de eucalipto inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 ou em zonas que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural”, explica o partido.
O PAN quer também que os beneficiários destes apoios sejam sujeitos a fiscalização por via de controlos administrativos e também no local, “com vistorias periódicas”.
De acordo com o projeto de lei, estes apoios seriam financiados no âmbito do Orçamento do Estado “e são passíveis de financiamento europeu, nomeadamente por via do excedente do novo cálculo das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência”, que pelas contas do PAN “poderá chegar aos 1.5 mil milhões de euros”.
A deputada refere também que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2022, por iniciativa do PAN, uma proposta que prevê “uma majoração para os projetos de florestação em terras não-agrícolas que incluam o arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios, e outra que um programa de apoio à plantação de espécies florestais autóctones com um financiamento de 5 milhões de euros”, mas considera que “é preciso ir mais longe”.
Na exposição de motivos, a deputada única do PAN alerta para a “importância vital” das florestas e defende que em Portugal “assumem particular importância as espécies autóctones, não só por estarem especialmente adaptadas ao clima e aos solos aqui existentes, mas também porque são uma mais-valia ambiental” e “em matéria de protecção civil – tendo uma importante resistência e capacidade regenerativa face aos incêndios florestais”.
Criticando que “nas últimas décadas” tem prevalecido a “plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones, numa lógica puramente economicista assente no rendimento económico de curto prazo”, Inês Sousa Real indica que após os incêndios de 2017 “um número alargado de especialistas apontou as extensas plantações de eucaliptos como um dos principais fatores para a propagação de incêndios”.
