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Desde 01 de julho que as embalagens de plástico de uso único para refeições prontas a consumir estão sujeitas a uma taxa de 30 cêntimos, segundo uma portaria, que alarga a taxa a partir de agora a embalagens de alumínio ou multilateral de alumínio.

Embalagens multilaterais com alumínio, ou com plástico, são embalagens constituídas por mais do que um material, em que um desses materiais é o plástico ou o alumínio, independentemente da sua quantidade na massa total da embalagem, explica-se na portaria.

Em causa estão nomeadamente as embalagens para ‘takeaway’ e as das entregas a domicílio.

A medida destina-se a fomentar a introdução de sistemas de embalagens reutilizáveis na restauração e promover a redução de embalagens de utilização única.

“O fornecimento de refeições em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio revela uma clara tendência de crescimento tendo como resultado direto o aumento do consumo de embalagens de utilização única, o que torna ainda mais premente a introdução de medidas que permitam dissociar este crescimento do consumo de recursos e da produção de resíduos”, diz a portaria que regulamenta a mudança que entra em vigor no domingo.

O documento lembra que os estabelecimentos que forneçam refeições prontas a consumir em regime de pronto a comer e levar já são obrigados a aceitar que os seus clientes utilizem os seus próprios recipientes, pelo que há uma alternativa ao pagamento da contribuição.

As receitas da taxa serão dirigidas em metade para o Estado e 40% para o Fundo Ambiental, para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular, pode ler-se também na portaria.

O Governo já tinha proibido a partir de novembro do ano passado a colocação no mercado de outros produto de plástico de uso único, como a palhinhas ou cotonetes, talheres e pratos, varas para balões ou copos, transpondo parcialmente uma diretiva europeia.

“Não é preciso entrar no mar para comemorar esta passagem de ano”, alertou o comandante José Sousa Luís, porta-voz da AMN.

Em declarações à agência Lusa, o comandante da AMN recomendou que se evite a deslocação para zonas expostas à agitação marítima, assim como a prática de atividades lúdicas no mar, desaconselhando a ida a banhos no primeiro dia do ano e apelando a “todas as pessoas a não se exporem desnecessariamente ao risco”.

“Em caso de verificar alguma situação de emergência, não entrar na água e ligar imediatamente para o 112”, indicou.

No primeiro dia do ano, no domingo, os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria, Coimbra e Lisboa vão estar sob aviso amarelo (o menos grave de uma escala de três) devido à agitação marítima, informou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O aviso meteorológico aplica-se em Viana do Castelo, Braga e Porto, entre as 12:00 de sábado e as 12:00 de domingo, em Aveiro (entre as 18:00 de sábado e as 12:00 de domingo), em Leiria e Coimbra (entre as 21:00 de sábado e as 15:00 de domingo) e em Lisboa (no domingo entre as 06:00 e as 15:00), todos com previsão de “ondas de oeste-sudoeste com 4 a 4,5 metros”, segundo o IPMA.

Por isso, “a Autoridade Marítima Nacional deseja a todos um feliz ano novo com o mar, mas sem mergulhar”, afirmou o comandante José Sousa Luís.

O porta-voz da AMN disse ainda que as recomendações para que se evitem atividades junto ao mar aplicam-se “em todo lado”, ressalvando que há zonas do país onde a agitação marítima é mais intensa, “nomeadamente na costa ocidental, mais concretamente nas zonas norte e centro, mas também nos arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

“As diversas capitanias, que se estendem por Portugal continental e pelas ilhas, pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira, assim como os comandos locais da Polícia Marítima, vão estar de alerta e intensificar o seu dispositivo para as zonas de maior exposição”, revelou o comandante da AMN, referindo que o reforço será para “casos pontuais”, após avaliação “caso a caso e mediante cada região”.

Assim, a AMN, através dos comandos locais da Polícia Marítima, assegurou que “vai estar com mais atenção neste dia especial, que se sabe que é tradição em alguns locais ir a banhos durante a manhã do dia 01” de janeiro.

Além de avisos por causa da agitação marítima, o IPMA indicou que os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto vão estar, na manhã de domingo, sob aviso laranja (o segundo mais grave de uma escala de três) devido à previsão de “chuva persistente e por vezes forte”, entre as 00:00 e as 12:00 do primeiro dia do ano de 2023.

Viana do Castelo, Braga e Porto estão também sob aviso amarelo entre as 18:00 de sábado e as 00:00 de domingo e entre as 12:00 e as 15:00 de domingo, por “chuva persistente e por vezes forte”, segundo o IPMA.

No domingo, estão também sob aviso amarelo por causa de precipitação os distritos de Aveiro (entre as 00:00 e as 15:00), Vila Real e Viseu (ambos entre as 09:00 e as 18:00), assim como Coimbra e Leiria (ambos entre as 12:00 e as 18:00) e Bragança, Guarda e Castelo Branco (os três entre as 15:00 e as 21:00).

Além dos distritos do norte e centro de Portugal continental, a região autónoma da Madeira estará sob aviso amarelo de precipitação no domingo entre as 03:00 e as 09:00.

Sem avisos meteorológicos do IPMA entre hoje e até domingo, estão os distritos das regiões do Alentejo e do Algarve, assim como a região autónoma dos Açores.