A greve nacional está marcada para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.
O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse hoje à agência Lusa que o sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.
Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.
Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.
Estes profissionais exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.
António Marçal sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.
O secretário-geral do sindicato recordou que a ministra da Justiça comprometeu-se na Assembleia da República a fazer essa integração.
“Aquilo que pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14, isto é, uma redução efetiva do vencimento, numa altura em que, por exemplo, para os juízes, a ministra não só passa a pagar 14 meses, como aumenta o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, precisou.
O sindicalista classificou este tratamento “inaceitável”, considerando que “não pode haver uma política para filhos e outra para enteados como a senhora ministra tem vindo a fazer”.
O SFJ tem também marcadas para os dias de greve manifestações e concentrações para Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal e Faro.
O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete ainda mais um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas caso o Governo não reveja esta situação.
“Vamos continuar esta jornada de luta se o Ministério não reverter esta posição com um conjunto de greves já marcadas para o período eleitoral”.