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Criada pelo movimento de cidadãos Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), a petição “Pelo cumprimento da lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates!” surgiu após declarações dos médicos veterinários de que “a situação é insustentável” para proibir os abates, questionando “como é que se vai controlar as matilhas” e prevendo que “as matilhas vão agredir e matar pessoas”.

“O adiamento dos abates não resolve problema nenhum, porque as Câmaras que iniciaram processos de esterilização, se houver um adiamento dos abates, relaxam imediatamente, já não fazem nada”, declarou à agência Lusa a primeira subscritora, Margarida Garrido.

O período transitório de dois anos para a aplicação da proibição dos abates, referiu, não serviu para todas as autarquias se adaptarem, porque, continuando a ter a possibilidade de abater, as Câmaras Municipais “preferiram continuar a abater do que esterilizar”.

“Já se chegou ao ponto de se matarem 100 mil animais, cães e gatos por ano em Portugal”, avançou a peticionária, reforçando que a lei 27/2016 respondia às preocupações do movimento cívico CEAA, nomeadamente “a esterilização como forma de controlo da população animal” e a proibição dos abates nos canis.

Na perspetiva de Margarida Garrido, os veterinários municipais têm privilegiado o abate dos animais por ser “muito mais simples” e “muitos desses veterinários não sabem esterilizar e ninguém lhes obriga a adquirir uma formação”.

“Se os veterinários cumprirem as regras do abate […], possivelmente fica-lhes mais caro do que esterilizar”, apontou.

Na petição, os abaixo-assinados manifestam “o mais vivo repúdio pelas pressões para a continuação dos abates, contrariando uma lei que foi aprovada por unanimidade, o que significa que a maioria da população, representada por esses partidos, a apoia”.

“O único resultado desse adiamento seria o abate de mais uns milhares de animais a somar às centenas de milhares de vítimas do passado. Para que tudo continuasse igual, pois quem defende a continuação dos abates está, na realidade, contra a consagração da esterilização como forma de controlo da população animal”, reforçam os peticionários.

Assim, a petição pública serve ainda para exigir que o apoio financeiro às esterilizações a efetuar pelas Câmaras continue e que “a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) proceda a uma suficiente divulgação destas medidas junto das Câmaras, o que não aconteceu com o despacho 3283/2018, publicado tardiamente em 03 de abril”.

Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população define um período transitório de dois anos, que termina neste mês.

Fica assim proibido o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”.

A GNR deteve 38 pessoas entre as 20h00 de sábado e as 08h00 deste domingo, numa série de operações levados em cabo em todo o país.

Num comunicado enviado às redações, a GNR refere que 18 pessoas foram detidas por condução sob efeito do álcool, nove por condução sem carta, seis por tráfico de droga, duas por ofensas à integridade física e uma por violência doméstica. Foram ainda apreendidas 184 doses de haxixe.

No que diz respeito à sinistralidade rodoviária, registaram-se, no período acima referido 99 acidentes, dos quais resultou um morto, três feridos graves e 51 feridos leves.

A GNR registou ainda 375 infrações no trânsito, destacando-se 191 por excesso de velocidade e 69 por condução com taxa de álcool superior à que é permitida por lei.

A PSP de Barcelos deteve, na quinta-feira à noite, pelas 22h20, na Rua Fernando Magalhães, um jovem com 21 anos de idade, por ter sido intercetado na posse de estupefaciente, designadamente haxixe suficiente para 28 doses, que lhe foram apreendidas.
O detido foi notificado para comparecer junto do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.

Em resposta à agência Lusa, a GNR indicou que, desde o início deste ano e até 04 de setembro, ocorreram 231 ataques de cães no espaço público, em 2017 foram contabilizados 253 e em 2016 foram registados 258, o que corresponde a um total de 742 ataques nos últimos três anos.

Sobre a proibição dos abates nos canis a partir de 23 de setembro, em que se prevê um aumento de cães vadios nas ruas, “o dispositivo da GNR está particularmente atento a situações de abandono de animais de companhia, no sentido de identificar os seus autores, assim como a situações de possíveis focos de ataque por parte destes animais, articulando com as entidades competentes, nomeadamente, os municípios, para se proceder à sua recolha”.

Neste âmbito, a GNR salientou que qualquer cidadão pode denunciar casos de abandono de cães, através da Linha SOS Ambiente, pelo número 808 200 520, no seu portal da internet em http://www.gnr.pt/ambiente.aspx, ou ainda em qualquer posto territorial da GNR.

Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população estabeleceu um período transitório de dois anos, que termina este ano, no que diz respeito à proibição do “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”.

Dedicou 42 anos à pesca do bacalhau, mas era a “ânsia de dar nova vida a materiais que já ninguém queria” que lhe “ocupava a mente” durante “a vida escrava no mar”.

Há dois anos chegou a reforma e a possibilidade de “passar os dias a dar largas às ideias que lhe assaltam a cabeça”.

“Há alturas que nem consigo dormir. Surge-me uma ideia para fazer uma peça e levanto-me da cama para ir procurar um tronco de árvore ou uma velharia que alguém deitou fora e fazer nascer o que me está a martelar na cabeça”, contou o autodidata de 66 anos.

Da faina diz não ter saudades, por ser uma atividade “muito dura” que não escolheu, antes “herdou do pai e do avô”. Já as horas que passa “às voltas com as esculturas, não se sente a passar”.

“Estou aqui entretido com as minhas obras e as minhas ferramentas. Um formão, as lixas, a motosserra e a navalha. Só isso basta para fazer as minhas peças”, afirmou enquanto dá forma aos flamingos e às garças que está a esculpir em pedaços de madeira. Pedaços de baldes velhos de tinta servem de asas e galhos finos fazem de pernas e pescoço das aves.

Parte do material recolhe durante as caminhadas que faz pela praia do Cabedelo mas há outras “velharias” que os amigos lhe vão arranjando, “sabedores da veia de artista”.

De acordo com a forma de cada material, assim nascem serpentes, crocodilos, imagens religiosas, helicópteros, aviões, entre muitas outras peças, a que já perdeu a conta.

O ateliê de zinco, que ergueu nas traseiras da casa prefabricada, onde vive há 42 anos, na Senhora das Areias, junto ao porto de mar de Viana do Castelo, na margem esquerda do rio Lima, foi ficando “pequeno” para guardar a criatividade de Joaquim.

No bairro onde vive, criado há mais de quatro décadas para os pescadores de Darque, todos lhe conhecem a faceta de artista. Já quem passa pela avenida, em frente à casa, é alertado pelas duas enormes antenas parabólicas, enfeitadas com motivos ligados ao mar, colocadas no portão da entrada da habitação.

“Iam deitá-las fora. Eu pintei-as e enfeitei-as com um barco, os peixes, as gaivotas. Tudo ligado à pesca”, especificou.

Ao lado, no café onde passa algum tempo, tem expostas algumas peças, uma cortesia do proprietário para o “ajudar nas vendas”.

“Não peço muito dinheiro pelos meus trabalhos. É só para compor a reforma”, referiu, lamentando a falta de divulgação do seu trabalho: “Estou um pouco escondido aqui”, desabafou.

O Quim, como é tratado pela vizinhança, já fez “duas exposições em Lisboa, outras tantas no Porto, em Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira”.

“Em 2016 participei, a convite do senhor Agostinho Santos, na Bienal de Arte de Cerveira”, destacou orgulhoso, referindo-se ao artista plástico e jornalista, natural de Vila Nova de Gaia.

A exposição, intitulada “Imaginário”, esteve patente no Fórum Cultural de Vila Nova de Cerveira com as “interpretações plásticas” de Joaquim Pires e Agostinho Santos.

No mesmo ano, os Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo acolheram a mostra “O escultor de memórias e de sonhos”, onde tratou os valores culturais locais e regionais, traduzindo e representando o universo em que vive, as crenças e costumes.

O Observatório do Afogamento, criado pela Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (FEPONS), registou 71 mortes desde o início do ano, menos 17 que em igual período do ano passado, segundo dados divulgados.

O Observatório do Afogamento é um sistema criado pela Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores, para contabilizar as mortes por afogamento em Portugal.

O registo é realizado por links de recortes de jornal ou imagens destes, e o sistema de recolha segue, segundo a federação, as indicações da Organização Mundial de Saúde e da Internacional Lifesaving Federation.

De janeiro a junho de 2018 morreram 49 pessoas, das quais 34 homens e 15 mulheres, a maioria de nacionalidade portuguesa.

Do total de mortes, 22 ocorreram em rio e 17 em mar tendo sido ainda registadas três mortes em barragem, duas em poços, duas em tanque, uma em piscina doméstica e uma em piscina de uso público.