Covid-19: Governo fecha fronteiras por duas semanas

O governo determinou o encerramento das fronteiras por um período de duas semanas, a decisão foi confirmada pelo ministro da Administro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Tal como já tínhamos limitado e depois suspendemos os voos do Reino Unido, como suspendemos os voos de e para o Brasil e iremos contribuir para a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia e passa a exigir teste e quarentena por decisão articulada a nível europeu”

Eduardo Cabrita

 

Famalicão: Propriedade do terreno impede solução para as famílias de etnia cigana de Meães

A Câmara Municipal de Famalicão disponibilizou junto da comunidade cigana de Meães os serviços jurídicos da autarquia para ajudar a encontrar uma solução jurídica para o problema dos terrenos.

Aquelas famílias vivem ali há anos e reivindicam a propriedade do terreno, mas não têm uma escritura de justificação. «Não basta dizer: “sou proprietário”, é preciso uma escritura, que não existe», recorda o presidente da Câmara.

Paulo Cunha afirmou, esta quinta-feira, no final da reunião de Câmara, que é desejo do município que o problema das habitações precárias daquela comunidade se resolva.

O assunto tinha sido levantado no final da reunião pelo cidadão Licínio Fernandes, morador no local, que diz não ter condições no seu «barraquinho», como lhe chamou, e que não consegue arrendar uma casa porque ninguém se mostra disponível, por alegado «racismo».

Paulo Cunha respondeu-lhe que o problema quanto à propriedade dos terrenos tem que ser resolvido. Mas, e apesar da disponibilidade do município em oferecer os serviços jurídicos, parece que os moradores não estão todos de acordo com esta solução.

O presidente da Câmara garante que o município não tem condições para construir edifícios de raiz para alojar aquelas ou outras famílias. Isto porque «os apoios comunitários são para reabilitação e não para construção de fogos. Está em curso uma intervenção de reabilitação no Bairro da Cal, com apoio comunitário. Temos que olhar para os meios que temos e com eles encontrar soluções», realça o autarca.

Só com escritura feita é que a Câmara poderá ajudar às obras nas habitações daquelas famílias. Passariam a beneficiar do programa “Casa Feliz”, de apoio a obras. Por outro lado, o presidente da Câmara considera importante que estas famílias permaneçam no local onde têm laços de amizade e de vizinhança e estão integradas socialmente.

 

Covid-19: Restaurantes do Minho exigem encerramento do restaurante da Assembleia da República

A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem impedidos de abrir” como medida de combate à covid-19.

O representante da associação Tiago Carvalho disse à Lusa que a referida providência cautelar, entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, visa a Assembleia da República e a Nordigal – Indústria de Transformação alimentar, S.A., empresa que explora o restaurante autorizado a funcionar para “responder, durante o mês de janeiro, às necessidades, em particular, de deputados que, estando deslocados, têm dificuldade em encontrar soluções para jantar”.

O decreto do Governo que regulamenta o novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 entrou em vigor às 00:00 do dia 15 e decorre até 30 de janeiro e prevê o encerramento do comércio e restauração, sendo que esta pode, no entanto, funcionar em regime de ‘take-away’ ou entregas ao domicílio.

Entendemos que os excelentíssimos senhores deputados não são nem mais nem menos que todos os outros trabalhadores que procuram um restaurante para satisfazer exatamente as mesmas necessidades“, afirmou Tiago Carvalho.

Por isso, e por uma questão de justiça e equidade, se os restantes trabalhadores têm que encontrar outras soluções para se alimentar, se nós temos que encerrar e assim ficarmos privados do nosso ganha-pão, nem os deputados são mais do que os restantes trabalhadores, nem é justo que haja um restaurante privilegiado“, acrescentou.

Para Tiago Carvalho, “o exemplo tem um efeito sanitário e devia vir de cima, por isso, se é pedido aos cidadãos que encontrem alternativas, o mesmo deviam os senhores deputados fazerem”.

Por outro lado, salientou, “se a restauração e os restaurantes são um foco de infeção ou transmissão da infeção, os próprios deputados colocam-se em risco ao frequentarem o local e podem passar a ser agentes de contaminação.

O grupo lembrou que “desde o início da pandemia a restauração tem sido uma área particularmente afetada e que estão em causa milhares de postos de trabalho e situações sociais muito complicadas”.

Famalicão: Falta de propostas no concurso público atrasa construção do Centro de Atletismo

A ausência de propostas no concurso público para a construção do Centro de Atletismo de Famalicão vai atrasar, novamente, a edificação deste espaço. Na reunião de Câmara desta quinta-feira, foi aprovado um novo ato concursal que determinou o reajustamento do projeto, diminuindo assim o volume da obra.

Deste modo, para este concurso, apenas está a construção da pista, ficando o restante – bancada e centro de formação de BTT – para uma segunda fase.

A pista de atletismo está orçada em mais de um milhão e quinhentos mil euros, estimando o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, que a obra esteja concluída até final do ano, isto se não houver novo revés na construção deste espaço na zona do Talvai, em Famalicão.

Mal a primeira fase arranque, a Câmara Municipal abrirá novo concurso para a segunda fase.

Recorde-se que o executivo municipal aprovou, em outubro de 2020, a abertura do concurso público para a construção do Centro de Atletismo. A proposta implicava um investimento de mais de dois milhões de euros e estava previsto que a obra arrancasse este mês de janeiro.

Estado de Emergência: Cobrança imediata de coimas por violação das regras de confinamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projeto de renovação do estado de emergência permite, entre outras medidas, a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento.

Na prática, significa que quem não cumprir as regras de confinamento e for apanhado na rua sem uma justificação que se enquadre nas que estão definidas para este Estado de Emergência, terá de pagar na hora uma multa que pode chegar, em algumas situações, aos mil euros.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na tarde desta quinta-feira.

Últimas Noticias

Concelho