Governo define gel desinfetante que pode ser deduzido no IRS como despesa de saúde

As especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante, para a respetiva compra ser deduzida à coleta do IRS, e beneficiar de taxa reduzida do IVA, foram definidas por despacho esta terça-feira publicado em Diário da República.

“Entende-se por gel desinfetante cutâneo um produto biocida desinfetante de mãos”, esclarece o Governo no despacho, que tem efeitos retroativos ao primeiro dia de janeiro, adiantando que a definição consta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 2012 que inclui apenas produtos utilizados na higiene humana com o “objetivo primeiro” de desinfetar a pele.

Foi no contexto de emergência de saúde pública provocada pela doença covid-19 que, em maio, o executivo consagrou, entre outras medidas, numa primeira alteração à lei (de março) do Orçamento do Estado para 2020, a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo, com as especificidades definidas por despacho.

“Tendo a Lei 13/2020, de 7 de maio, cessado a sua vigência no dia 31 de dezembro de 2020, mas permanecendo em vigor a referida taxa reduzida de IVA […], a que acresce a possibilidade de dedução à coleta do IRS de parte do valor incorrido na sua aquisição […] cumpre renovar as especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de ambos os incentivos fiscais”, justifica no despacho.

Para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA, o gel desinfetante cutâneo deverá, segundo o despacho hoje publicado, cumprir uma das duas especificidades: ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool etílico (CAS n.º 64-17-5) em volume (%v/v) de pelo menos 70%, ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool isopropílico (CAS n.º 67-63-0) em volume (%v/v) de pelo menos 75%.

Também para beneficiar de uma taxa de IVA de 6%, o composto ativo e o seu teor em volume no produto desinfetante cutâneo devem estar claramente indicados no rótulo do produto.

Famalicão lidera nas exportações a Norte

Os dados relativos ao terceiro trimestre de 2020 (julho, agosto e setembro) colocam Famalicão como primeiro nas exportações, relativamente à região Norte. Foi enviado para o exterior valor no montante de 465 milhões de euros.

Os dados foram revelados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDRN). O mesmo relatório revela que o terceiro trimestre de 2020 foi melhor do que o segundo do mesmo ano, quando foram exportados 310 milhões de euros.

Por comparação com o ano anterior, o terceiro trimestre teve uma quebra associada à pandemia na ordem dos 8,1%. Se forem analisados os valores do segundo trimestre e comparados com os do ano anterior, a quebra foi de 41,4%.

No mês de abril, o concelho exportou 70 milhões, em maio 102, subindo em junho para 138, aumentando para 169 em julho; em agosto voltou a cair para os 126 milhões, mas subiu em setembro e outubro, com 170 e 191 milhões de euros de exportações.

No segundo lugar do ranking das exportações surge o concelho de Braga, que terminou o terceiro trimestre de 2020 com 408 milhões de euros; em terceiro surge Maia, com 380 milhões; depois Guimarães, com 348 milhões, e Gaia, com 341 milhões.

Covid-19 – Especialistas defendem vacinação das pessoas com mais de 80 anos

Especialistas em infecciologia, pneumologia, virologia e saúde pública defendem que no topo das prioridades para a vacinação têm que estar os maiores de 80 anos de idade.

Numa carta aberta, publicada no Jornal Público, os médicos especialistas afirmam que esta é a forma mais eficaz de reduzir o número total de mortos. Sublinham que aquilo que os move não é «um juízo político, mas um imperativo ético e uma preocupação científica».

Lembram que «foi com base nestes mesmos pressupostos científicos que a Comissão Europeia recomendou a todos os estados-membros que vacinem até março um mínimo de 80% dos maiores de 80 anos e dos profissionais de saúde». A este propósito, recordam que o primeiro-ministro se comprometeu publicamente em Bruxelas «a concretizar esta orientação».

Na carta, também assinada pelos ex-ministros da Saúde Maria de Belém e Adalberto Campos Fernandes e pela ex-presidente do Infarmed Maria do Céu Machado, os especialistas recordam que a grande maioria dos Estados têm vindo a organizar o processo de vacinação começando pelos grupos etários mais velhos.

O plano de vacinação contra a covid-19 está dividido em três fases: a que está a decorrer abrange profissionais de saúde e idosos e pessoal que os acompanha nos lares. Esta fase, que se prolonga até final de março, inclui também profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos.

Nesta fase serão igualmente vacinadas, a partir de fevereiro, pessoas de idade igual ou superior a 50 anos com pelo menos uma das seguintes patologias: insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração.

A segunda fase arranca a partir de abril e inclui pessoas de idade igual ou superior a 65 anos e pessoas entre os 50 e os 64 anos de idade, inclusive, com pelo menos uma das seguintes patologias: diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica, insuficiência hepática, hipertensão arterial, obesidade e outras doenças com menor prevalência que poderão ser definidas posteriormente, em função do conhecimento científico.

Na terceira fase será vacinada a restante população, em data a determinar. As pessoas a vacinar ao longo do ano serão contactadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Covid-19: Titulares de órgãos de soberania começam a ser vacinados para a semana

De acordo com um despacho, emitido na segunda-feira pelo primeiro-ministro e a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, também a Provedora de Justiça, os membros do Conselho de Estado e a magistratura do Ministério Público vão começar a ser vacinados na próxima semana.

O primeiro-ministro, António Costa, terá já enviado as “cartas aos órgãos de soberania para que estabeleçam as prioridades para inoculação em cada um dos serviços”.

“De modo a que se possa programar com precisão este processo é essencial definir, entre estes titulares, a indispensável ordem de prioridade, tendo em conta a limitada quantidade de doses disponíveis em cada semana”, especifica António Costa na mensagem enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a que o DN teve acesso.

No texto, o primeiro-ministro pede a Ferro Rodrigues que especifique os deputados, bem como a lista nominativa dos funcionários daquele órgão, “que devam ser considerados prioritários nesta fase”.

António Costa diz também na mensagem que já estabeleceu prioridades dentro do Governo, “tendo em conta as competências na tutela de serviços essenciais, no combate à pandemia ou no exercício da Presidência Portuguesa da União Europeia”.

Segundo o DN, na lista está o próprio primeiro-ministro à cabeça, seguindo-se os ministros de Estado, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, da Saúde, do Ambiente e das Infraestruturas.

Depois surgem na lista os secretários de Estado da Saúde e “os cinco secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia”, bem como a secretária de Estado dos Assuntos Europeus e posteriormente os restantes governantes.

O despacho tem efeitos já a partir de hoje.

O primeiro-ministro refere na mensagem que termina esta semana a administração da primeira dose da vacina “dos profissionais de saúde do SNS considerados prioritários pelos respetivos serviços, a vacinação de todos os utentes e colaboradores das ERPIS e das unidades da rede nacional de cuidados continuados integrados em condições de serem vacinados, dos demais profissionais de saúde envolvidos no combate à covid”.

Segundo o jornal, aos profissionais de saúde dos hospitais privados não há qualquer referência.

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou na segunda-feira que vai arrancar na próxima semana a “vacinação dos maiores de 50 anos com certas comorbilidades, dos bombeiros e equipas de primeira intervenção de ação social e ainda das pessoas que asseguram serviços essenciais”.

 

Vacinação arranca para a semana, mas centros de saúde ainda não sabem como vacinar os utentes sem médico de família

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que vai arrancar na próxima semana a “vacinação dos maiores de 50 anos com certas comorbilidades, dos bombeiros e equipas de primeira intervenção de ação social e ainda das pessoas que asseguram serviços essenciais”. No entanto, falta saber como serão feitas as convocatórias ou como atuar quando os utentes não têm médico de família ou são seguidos no privado. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias (JN).

De acordo com o JN, está atualmente a ser feita uma validação das listagens — informação que está no sistema informático nos centros de saúde e hospitais — onde figuram os nomes dos utentes com mais de 50 anos que fazem parte do grupo de risco por terem doença coronária, insuficiência cardíaca, insuficiência renal e doença pulmonar obstrutiva crónica, processo que vai permitir detetar eventuais erros e omissões.

Todavia, o presidente da associação que representa as unidades de saúde familiares (USF-AN), Diogo Urjais, salienta que os centros de saúde não sabem como é que os utentes sem médico de família serão convocados e que não foi ainda transmitida a informação onde será feita a vacinação. Ou seja, tanto utentes como profissionais não sabem ainda para onde é que se tem que deslocar em virtude das especificidades de armazenamento e aproveitamento das doses da vacina da Pfizer.

Segundo o jornal, há ainda a situação dos doentes que são seguidos no privado e que necessitam de apresentar nos centros de saúde uma declaração do seu médico que comprava uma patologia que os coloca no grupo de risco. Porém, Diogo Urjais frisa que não se sabe quem é que vai validar esses mesmos atestados.

Covid-19: Computadores para alunos carenciados começam a ser distribuídos no segundo período

A tutela que governa o ensino em Portugal assegurou a compra de 335 mil computadores para alunos carenciados no âmbito do programa Escola Digital. E, segundo garantiu o Ministério da Educação (ME) ao Público, somando este número aos 100 mil equipamentos que já foram entregues no 1.º período letivo, há computadores para todos os que deles necessitam.

Explica o jornal que foram validadas duas ordens de compra – em dezembro uma de 260 mil unidades, outra anunciada há duas semanas de 75 mil — que ainda aguardam entrega por parte dos fornecedores, visto que, devido à atual escassez de componentes que tem criado dificuldades na indústria da tecnologia por causa da pandemia, há uma demora no processo de exportação. Contudo, o ME frisa que existe uma “contratualização” com os fornecedores para que os aparelhos sejam distribuídos até ao final de março.

Feitas as contas, estes 335 mil equipamentos juntam-se aos cerca de 100 mil que foram distribuídos durante o primeiro período. Na altura foi dada prioridade aos alunos do ensino secundário com apoio social escolar.

Últimas Noticias

Concelho