O Governo atualizou esta quinta-feira o mapa dos concelhos considerados de alto risco de transmissão de covid-19 em Portugal, continuando a utilizar o critério de municípios que apresentam mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (critério utilizado pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças), sendo que desta vez estabeleceu diferentes critérios.
O plano de vacinação contra a covid-19 arranca ainda no decorrer deste mês de dezembro para os grupos prioritários, sendo que a população em geral só deverá começar a ser vacinada a partir de abril.
Segunda avança a TVI, a comunidade deverá ser convocada por SMS, Num primeiro momento, será perguntado ao utente se quer vacinar-se. A essa mensagem, o utente deve responder com “sim” ou “não”. Caso responda afirmativamente, vai receber outro SMS com o agendamento.
A Assembleia da República aprovou, na tarde desta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, com votos favoráveis do PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência do Chefe de Estado no atual contexto de pandemia, que vai vigorar a partir de 24 de dezembro.
Marcelo Rebelo de Sousa realça no diploma que a violação das normas desta declaração configura crime de desobediência. «A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual».
Aliás, este é o único artigo novo no projeto enviado pelo Presidente da República para a Assembleia em relação ao diploma que está em vigor até 23 de dezembro.
A medida que é já uma tradição no concelho vai este ano, num período tão atípico, chegar a 4500 famílias, quando em 2019 foram entregues cerca 3600 cabazes.
Para além do bacalhau, azeite e aletria, os cabazes terão outros produtos, atribuídos por diversos agentes sociais do concelho.
«Num ano marcado pela pandemia da Covid 19, o município não poderia deixar de apoiar as famílias mais carenciadas, oferecendo-lhes bens essenciais de Natal», assinalou Paulo Cunha, na manhã desta quinta-feira, durante a entrega simbólica dos cabazes de Natal aos autarcas das freguesias de Vale S. Martinho, Manuel Oliveira, e de Landim, Avelino Silva, para serem distribuídos pela população.
Esta ajuda municipal «tem um significado especial», diz o presidente da Câmara Municipal, assumindo que é um gesto solidário «de uma comunidade comprometida com todos», sendo mais uma ação «que se junta a muitas outras que promovemos durante o ano, como o apoio à renda, a casa feliz e outras ações sociais».
Recorde-se, ainda, que o município tem a decorrer a campanha solidária Todos por Todos, com a ajuda das Juntas de Freguesia e das Comissões Sociais Inter Freguesia. Esta campanha foi lançada para ajudar as famílias famalicenses que precisam, mas também para estimular o comércio tradicional e os produtores locais.
Através desta campanha, os cidadãos podem entregar donativos em género, mas podem igualmente adquirir nos estabelecimentos aderentes vales que serão depois distribuídos pelas famílias identificadas como beneficiárias, pelas várias CSIF’s e que podem ser trocados por bens nesses mesmo comerciantes aderentes.
A empresa Águas do Norte (responsável pelo fornecimento de água e tratamento do saneamento) e a Resinorte (responsável pelos resíduos) sobem o preço dos serviços, já a partir de janeiro, mas a Câmara de Famalicão vai assumir esses aumentos para que os consumidores não sintam a fatura agravada.
O presidente da autarquia, Paulo Cunha, avança que há uma despesa extra de 200 mil euros para o município de Famalicão.
Não aumenta o preço dos serviços mas sobe para o dobro a taxa que é paga todos os meses na fatura. Acontece por determinação do Governo, custo que vai ser pago pelas famílias diretamente para os cofres do Estado.
Em ano de dificuldades, devido à pandemia, o presidente da Câmara fala em falta de sensibilidade do Governo. «Aumentar em tempo de crise é um sinal de aproveitamento e de insensibilidade», acusa Paulo Cunha, que já escreveu ao Ministro do Ambiente, dando conta da sua insatisfação.
O autarca famalicense diz que o Governo não perdeu a oportunidade de aumentar a receita, sem que tenha um aumento da despesa.
A Academia Digital para Pais, projeto da EDP Distribuição em parceria com a Direção Geral de Educação, está a trabalhar com mais de uma centena de escolas em todo o país para garantir que os pais e encarregados de educação têm acesso a competências digitais mínimas que lhes permitam acompanhar os filhos nas aulas à distância.
Na fase de arranque, aderiram à iniciativa 60 agrupamentos, representando um universo potencial de participantes de 118 escolas do 1 º e 2 º ciclos com cerca de 40 mil alunos inscritos.
Estas escolas iniciaram agora a fase de promoção junto das famílias, que têm até 18 de dezembro para se inscreverem na Academia Digital para Pais. O arranque das sessões de formação está previsto para janeiro de 2021.
As formações presenciais vão ter uma duração total de oito horas e serão desenvolvidas por professores e jovens alunos voluntários das escolas aderentes.
Os formandos terão direito a prémios de participação, designadamente material escolar e cabazes alimentares.
As escolas-alvo da iniciativa localizam-se em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Uma classificação que abrange zonas com maiores fragilidades sociais e económicas, dispersas por todo o país. No universo de escolas participantes, o Norte destaca-se com 29 agrupamentos inscritos. Seguem-se as escolas de Lisboa e Vale do Tejo, com 16, o Alentejo com seis, o Algarve com quatro e o Centro com cinco agrupamentos.”.
A Academia Digital para Pais assenta na convicção de que a cidadania digital é indispensável à inclusão social, em particular na atual situação de crise sanitária e económica, sendo por isso essencial formar os encarregados de educação com necessidades de desenvolvimento das suas competências digitais.
Regulamento e mais informações em: https://www.dge.mec.pt/academia-digital-para-pais
