Na sequência da operação, conduzida pela Unidade Regional do Norte da ASAE, foi determinada a suspensão da atividade do estabelecimento grossista fiscalizado, instaurado um processo de contraordenação e apreendidas quatro toneladas de produtos alimentares de origem animal, num valor aproximado de 150 mil euros.

Em comunicado, a ASAE salienta que no decurso desta ação as autoridades verificaram que o operador procedia ao armazenamento e à venda por grosso de produtos alimentares de origem animal, “nomeadamente, produtos cárneos, produtos da pesca e produtos lácteos, sem que possuísse a obrigatória autorização de Número de Controlo Veterinário (NCV), atribuída pela entidade competente”.

“A taxa de IVA vai baixar para 13% numa parte dos consumos da maioria dos lares, o que implicará uma redução média de cerca de 1,50 euros na fatura mensal. Para ser socialmente justa e coerente do ponto de vista ambiental, a medida tem de ir mais além”, começa por defender a DECO numa posição partilhada no seu ‘site’.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”, e o Governo estima que a redução no IVA da eletricidade até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos pouparem 18 euros anuais e as famílias numerosas em média 27 euros.

“Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 kW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a eletricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%”, disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

“A minha expectativa, em junho e julho, não o escondo, era que chegássemos agora [no início de setembro] com 100 casos ou menos por dia”, referiu, à margem de uma visita à vila de Castro Marim, no âmbito do ciclo de deslocações a todos os concelhos do Algarve.

O chefe de Estado considerou que “a situação está controlada e estável, no bom sentido do termo, em matéria de internamentos e cuidados intensivos”, mas que esperava “uma tendência decrescente, tendendo para diminuir progressivamente” no número global de casos.

“Infelizmente, não foi o que aconteceu. Nós estamos, em alguns dias da semana, com altos e baixos: aos fins de semana, [os números] são baixos – entre sábado e segunda -, e durante a semana são muito mais altos”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que não está preocupado e ressalvou que o Governo “é que diz que está preocupado”.

“Há várias declarações de membros do Governo que dizem que há qualquer coisa de preocupante ou que a situação é grave. Quando o Governo, com umas semanas de antecedência, admite passar a estado de contingência, não é porque está despreocupado, senão não anunciava o estado de contingência. Mais vale prevenir do que remediar. Só atua assim quem acha que pode haver o risco de, é só isso”, sustentou.

O Presidente da República recordou que está marcado para segunda-feira, no Porto, o retorno das reuniões sobre a evolução da covid-19, com a presença de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

“Espero que essa sessão seja útil também para isso, para todos os partidos políticos perceberem por que é que o Governo, com antecipação, preventivamente, disse que tinha a intenção de, daí a umas semanas, vir a recorrer ao estado de contingência. Espero que essa sessão, além de esclarecer os portugueses na parte aberta, esclareça os partidos políticos com assento na Assembleia da República”, sublinhou.

Questionado sobre a presença de público nos estádios, uma pretensão reclamada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional nas últimas semanas, o chefe de Estado disse que está em causa “a definição de regras e o acompanhamento da evolução da situação” e que a gestão da pandemia passa por “um equilíbrio entre a defesa da vida e da saúde e o não matar a economia ou a sociedade”.

“Isto é um equilíbrio entre dramatizar muito e desdramatizar totalmente. A dramatização total e a desdramatização total. É um equilíbrio. Nesse equilíbrio, entra a definição das regras sanitárias. Quando se define uma regra sanitária, atende-se ao risco que acarreta para a vida e para a saúde, mas também atende-se ao exemplo que se dá e como as pessoas leem isso. Pode a intenção ser muito boa e a leitura ser completamente diferente”, assinalou.

Exemplificando com as regras diferentes entre a Feira do Livro, os espetáculos, as escolas e nos estabelecimentos, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “a afinação é complicada” porque a opinião pública espera “regras iguais para todas as situações”.

“Essa ponderação é uma ponderação que tem de ser feita pelos especialistas. Mas depois, e por isso é que ‘bati muito na tecla’ do esclarecimento, é preciso explicar para as pessoas perceberem por que é que num caso é um metro, noutro são dois metros e noutro é oito metros. Se não há explicação, uma parte dos portugueses dramatiza e outra parte desdramatiza completamente”, concluiu.