Governo agrava imposto sobre bebidas açucaradas (+ 20 cent.)

O Governo agravou o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

De acordo com o documento, as bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 20 cêntimos/hectolitro (hl), passando a ter um imposto de 20,26 €/hl.

No escalão das bebidas com teor de açúcar mais baixo (abaixo dos 25 gramas/litro), o imposto passa de 1 para 1,01 Euro/hl e no escalão seguinte (igual ou superior a 25g/l, mas inferior a 50g/l) o imposto a cobrar sofre um agravamento de seis cêntimos, fixando-se em 6,08 Euro/hl.

Para as bebidas cujo teor de açúcar é igual ou superior a 50 g/l, mas inferior a 80 g/l, o imposto é de 8,10Euro/hl (era 8,02Euro/hl).

Nos concentrados líquidos, o agravamento acontece igualmente em todos os escalões de teor de açúcar, com a proposta de OE2022 a fixar os valores, respetivamente, em 6,08Euro/hl (era 6,02Euro), 36,47Euro/hl (era 36,11Euro), 48,62Euro/hl (era 48,14Euro) e 121,56Euro/hl (era 120,36Euro).

Já nas bebidas concentradas apresentadas sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, a proposta do OE2022 agrava igualmente o imposto em todos os escalões, fixando os valores, respetivamente, em 10,13Euro/hl, 60,78Euro/hl, 81,04Euro/hl e 202,61Euro/hl por 100 quilogramas de peso líquido.

A receita obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas foi consignada no OE2021 à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República.

Orçamento de Estado 2022: Governo transfere 26 milhões de euros para Famalicão

Segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2022, tornada pública nesta terça-feira, o governo prepara-se para transferir 26 milhões de euros para o município de Vila Nova de Famalicão.

O relatório que acompanha a proposta salienta que em 2022 “as transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local, nomeadamente as que decorrem da Lei das Finanças Locais, apresentam uma redução de 1,9%”, o que é explicado pela “menor receita fiscal arrecadada em 2020, afetada pelos efeitos da pandemia na atividade económica”.

 

GNR de Barcelos apanha assaltante em flagrante

Esta segunda-feira, o Núcleo de Investigação Criminal de Barcelos deteve em flagrante um homem de 50 anos por furto em residência, no concelho de Barcelos.

Na sequência de uma investigação que durava há cerca de dois meses pela prática de diversos furtos da mesma natureza, os militares da GNR detetaram o suspeito no interior de uma residência a furtar diversos objetos. O homem foi, assim, detido em flagrante. Na ocasião, foram apreendidos e recuperados os objetos furtados, bem como os utensílios utilizados para o assalto: duas chaves de fendas; uma lâmina; um par de luvas; um relógio; 520 euros em numerário; e um telemóvel.

O detido, com antecedentes criminais por ilícitos da mesma natureza, será presente ao Tribunal Judicial de Barcelos, para primeiro interrogatório e para aplicação das devidas medidas de coação.

Famalicão: D. Rosa Silva comemora esta quarta-feira 100 anos de vida

Rosa Ferreira da Silva (Rosinha), nascida a 13 de outubro de 1921, na paróquia de São Pedro de Bairro, filha de José António da Silva e Engrácia Ferreira da Silva, e viúva de José de Sousa Leite, comemora esta quarta-feira o seu 100º aniversário para alegria dos seus familiares, amigos, bairrenses e famalicenses.

É mãe de António da Silva Leite, Isabel Leite Silva e Teresa Leite Vilela, sogra de Silvério Silva, Celina Leite e José Vilela, avó de Pedro Leite Silva, Nuno Leite Silva, Virgínia Leite Portugal, José Alfredo Leite, Rosário Leite Vilela e José Manuel Leite Vilela e bisavó de Matilde Leite Portugal, José Pedro Silva, Bárbara Silva, Guilherme Silva, Marta Silva, Inês Leite e Leonor Leite.

Figura querida, admirada e muito estimada na comunidade de Bairro, principalmente pelo Grupo de Jovens católicos da freguesia e pelos inúmeros párocos que por lá passaram, foi sempre uma católica devota com uma fé inabalável e uma força mental inigualável. A sua impressionante memória levada ao pormenor faz as delícias de quem a escuta, com histórias e episódios únicos narrados com detalhe e precisão. Sportinguista apaixonada e interessada pela causa pública, ainda hoje discute e debate com clareza e interesse as notícias do dia-a-dia com um entusiasmo sem igual. Pilar da família, educou com total entrega, dedicação e um amor incondicional filhos e netos, apesar das adversidades que a vida lhe trouxe. É uma alma mater exemplar que contagia e envaidece a sua família e amigos. Para a D. Rosa muitos parabéns e longa vida.

Governo decide: Embalagens para take away passam a custar 30 cent ao cliente

“Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas”, lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.

Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de ‘take away’ ou entrega ao domicílio.

A contribuição pode ser revista face à evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado.

O executivo deverá também assegurar que os fornecedores não podem criar obstáculos à utilização de recipientes próprios do consumidor.

Metade das receitas desta taxa são destinadas ao Estado, estando a restante percentagem dividida entre o Fundo Ambiental (40%), APA – Associação Portuguesa do Ambiente (5%), AT – Autoridade Tributária (3%), Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (1%) e ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (1%).

A taxa não será aplicada a embalagens utilizadas em contexto social ou humanitário.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

Trofa: Mais de 27 milhões de euros investidos pela Câmara com apoio de fundos comunitários

São várias as candidaturas a fundos comunitários realizadas pela Autarquia da Trofa e aprovadas nos últimos 5 anos. Ao todo, são 27,8 milhões de euros investidos pela câmara trofense durante este período, com um apoio de fundos comunitários que ronda os 12 milhões.

Ao todo foram contratualizados cerca de 27,8 milhões de euros (27 838 099,29 €) no concelho da Trofa, com apoio de mais de 11,7 milhões de euros em fundos comunitários (11 722 225,26 €), valores que vão desde a requalificação das escolas à construção de ciclovias.

No âmbito do Programa Operacional Regional do Norte – NORTE 2020, foram várias as escolas contempladas com obras de requalificação energética. Em causa esteve a remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, nomeadamente na EB1/JI da Esprela, na EB1/JI de Feira Nova e na EB1 de Giesta, obras concluídas num valor total de investimento de 395 843,80 mil euros, com apoio comunitário de 80 668 euros.

Ainda no âmbito do NORTE 2020, foi realizada: a Promoção, Valorização e Beneficiação do Castro Alvarelhos, cuja data de conclusão foi prolongada e ainda decorre, num investimento total de 437 804 euros e apoio de 372 133 euros; a Reabilitação e Refuncionalização da Antiga Estação Ferroviária da Trofa, já concluída, num investimento total de 608 661,09 euros, com apoio de 479 935,64 euros; a Reabilitação e Refuncionalização das Antigas Instalações Industriais da Indústria Alimentar Trofense, espaço que dará lugar ao edifício dos futuros Paços do Concelho, com valor total de investimento de mais de 9 milhões de euros (9 950 886,86) e apoio de 1 399 744,74 euros; a estruturação do Corredor Central da Cidade da Trofa (Alameda da Estação), num investimento total de 2 387 260 euros, com apoio de 2 029 171 euros e ainda a melhoria das Condições de Segurança, Conforto e Acessibilidades aos Sistema de Transportes Públicos (abrigos, passeios e acessos), em execução, com investimento total de 619 531,06 euros e apoio de 513 327,42 euros.

Em curso no âmbito do Programa NORTE 2020 estão a construção da Rede Ciclável e Pedonal da Trofa (Distribuidora 21), com um investimento total de 1 163 960 apoiado em fundos comunitários no valor de 229 209,74 euros; o Corredor Ciclável e Pedonal do Coronado, com um investimento total de 3 026 439,15 euros apoiado em 2 232 753,49 euros; e a Rede Ciclável da Trofa (Zona Norte), num investimento total de 1 026 826 euros, apoiados em 872 802,78 euros.

Ainda com apoio financeiro da União Europeia, a autarquia realizou estágios PEPAL, no valor total de investimento de 437 287 euros e apoio de 377 040 euros e tem em curso o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, com valor total de investimento de 41 176 euros financiado pela União Europeia com 29 750 euros.

Já no âmbito do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, a Câmara Municipal concluiu o projeto escolar “Escolhe o Ar em Movimento”, num valor de investimento total de 51 783 com apoio de 29 470 euros e ainda o Programa WIFI4EU, concluído com investimento total de 30 698,34 euros, com apoio de 15 mil euros. Em curso, integrados no Fundo Ambiental, estão o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (aquisição de veículos elétricos), num investimento total de 82 465 euros, cofinanciado a 50% e o Projeto C Roads – Cooperative Streets, com valor de investimento total de 877 670,85 euros e apoio financeiro da União Europeia no valor de 438 835,43 euros, cuja aplicação da tecnologia será concluída até 2023.

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