Depois dos alegados falsos positivos nos testes Covid-19 a jogadores do F.C.Famalicão e V. de Guimarães, a Liga, em comunicado, explicou os contornos da parceria assinada com a Unilabs, laboratório responsável pelos testes às equipas.
Organismo garante que este foi “o laboratório que melhores condições ofereceu para a quantidade e especificidade dos testes pedidos pela Direção-Geral da Saúde”.
A Liga refere ainda que “não recebe qualquer receita proveniente deste acordo” e que “não há obrigatoriedade de realização dos testes na Unilabs, embora a grande generalidade dos clubes tenha optado por o fazer”.
Relembramos que o Expresso deste sábado revela que houve um erro nos resultados dos testes a uma série de jogadores. Uma notícia que pode ler se aceder à ligação em baixo.
Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
António Mendonça Mendes falava durante um ‘webinar’ sobre “A retoma económica: pontos de vista institucionais”, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, precisou que, daquele valor, 115 milhões de euros correspondem a diferimentos do pagamento de retenções na fonte do IRS e o restante a pedidos de diferimento de IVA.
Das 48.761 empresas que aderiram a esta medida excecional e temporária, adotada com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia de covid-19 na tesouraria das empresas, mais de um terço optou pelo plano prestacional de três meses.
Este regime de flexibilização do pagamento das retenções na fonte do IRS e do IVA, permite que os valores devidos nos meses de abril, maio e junho sejam fracionados em três ou seis prestações, com a entrega de um terço ou um sexto no mês a que o pagamento seja devido, vencendo-se as restantes prestações na mesma data nos meses seguintes.
Assim, as que optaram por entregar um terço do IRS ou do IVA em abril, terão em maio de entregar a terça parte do imposto relativa a esse mês, acrescida de mais um terço do valor que ficou por pagar em abril.
Esta lógica aplica-se de igual forma aos planos prestacionais a seis meses.
António Mendonça Mendes adiantou também que aqueles 498 milhões de euros representam cerca de um quinto (20%) do valor dos impostos a serem pagos e que os dados já disponíveis permitem concluir que as empresas de maior dimensão são as que menos recorreram a este regime prestacional de pagamento dos impostos.
Mesmo entre as micro, pequenas e médias empresas que aderiram os indicadores revelam que a medida “foi usada com parcimónia”, segundo referiu o secretário de Estado em resposta em resposta à bastonária da OCC, Paula Franco.
Em abril apenas pagaram o IVA as empresas que estão no regime mensal, ou seja, as que faturam mais de 650 mil euros por ano. Em maio, será a vez de as que estão no regime trimestral fazerem o primeiro pagamento relativo a 2020, sendo que só na próxima semana será possível perceber o nível de adesão a este regime excecional e temporário.
A pedido da bancada parlamentar do PDS, representantes dos diretores de escolas e de associações de pais estiveram a ser ouvidos no parlamento sobre a forma como as escolas estão a lidar com os efeitos da pandemia de covid-19.
“Viram o valor do duodécimo das escolas reforçado para fazer frente às necessidades?” questionou o deputado social-democrata António Cunha, durante a audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Desporto.
A pergunta levou os diretores a pedir as verbas entregues no final do ano passado aos Cofres do Tesouro, defendendo que as escolas precisam de dinheiro até para que, no próximo ano letivo, possam ajudar os alunos prejudicados com o ensino à distância.
“Numa tirada panfletária, diria que nem um cêntimo a mais chegou às escolas desde que se iniciou a crise, nem para a ação social nem para os orçamentos de escola”, disse José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, o órgão consultivo do Ministério da Educação.
Eduardo Lemos defendeu que “uma medida importantíssima era o Ministério da Educação (ME) libertar às escolas as verbas que passaram em saldo no início do mês de janeiro”.
“Ainda não sabemos quando essas verbas chegarão às escolas nem se chegarão e cada ano que passa chegam cada vez mais tarde”, criticou, considerando ser a “altura ideal para o ME dar um sinal e libertar essas verbas”.
A mesma posição foi defendida pelo vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Agrupadas (ANDAEP), David Sousa, que também foi hoje ouvido no parlamento.
“É preciso reforçar o orçamento das escolas. Quando a pandemia começou fomos fazendo algum investimento no sentido de salvaguardar a saúde dos nossos colaboradores e alunos e, agora, é preciso esse reforço”, alertou David Sousa.
Também a ANDAEP defendeu que o Governo poderia, por exemplo, libertar as verbas entregues pelas escolas ao cofre do tesouro no final de dezembro.
“Não foi muito dinheiro, mas as escolas são instituições que se previnem muito e guardámos alguns dinheiros que são entregues ao tesouro e depois demoram uma eternidade a voltar”, lamentou, sublinhando que esses valores estão a fazer “muita falta neste momento e seria muito importante que a Direção-Geral do Orçamento libertasse essas verbas”.
O diretor lembrou a importância de as escolas terem recursos para, por exemplo, poderem reforçar o crédito horário das escolas para o ano: “Não basta dizer que é preciso ajudar os alunos a recuperar aprendizagens ou reforçar aprendizagens e depois não temos recursos para isso”.
Durante a audição, os diretores escolares fizeram um balanço positivo do regresso às aulas presenciais, que começaram esta semana para os alunos do 11.º e 12.º anos, mas lembraram algumas dificuldades.
Jorge Saleiro, vice-presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), recordou que no processo de retoma das aulas presencias para os alunos do secundário, uma das tarefas mais difíceis foi conseguir conciliar os horários de trabalho dos professores.
Desde segunda-feira que os estudantes do 11.º e 12.º ano passaram a ter aulas presenciais, mas as aulas à distância mantiveram-se para todos os outros alunos, havendo docentes que dão aulas a vários níveis de ensino.
“Os docentes que regressaram ao trabalho não são docentes em exclusividade de turmas e das disciplinas envolvidas, têm outras turmas e outros níveis de ensino. E conciliar estas duas realidades novamente, num processo que tinha de ser muito rápido de implementar, cria dificuldades acrescidas e uma das preocupações que temos é as condições de trabalho dos docentes”, alertou Jorge Saleiro.
No entanto, os diretores consideraram que o regresso às aulas presenciais está a correr bem e aplaudiram o empenho dos docentes: “O trabalho dos professores tem sido fantástico”, sublinhou Filinto Lima, presidente da ANDAEP.
O presidente da ANDE, Manuel Pereira, recordou que em apenas um fim de semana, diretores e professores conseguiram “organizar o ensino à distância”.
Quando a 16 de maio os alunos deixaram de ter aulas presenciais, ainda havia muitos casos de estudantes sem acesso à internet, sem computadores ou com pouca rede, lembrou Manuel Pereira.
Segundo Filinto Lima, as desigualdades sociais notórias no arranque do ensino à distância – a 16 de março – “foram-se desvanecendo entre finais de março e o início deste terceiro período”.
Além dos equipamentos, foi preciso repensar as aulas e todo o sistema de ensino e, “no início, houve alguma desorientação da tutela”, nomeadamente de “falta de clareza”, lamentou Manuel Pereira.
Mas Manuel Pereira lembrou que naqueles primeiros tempos “a desorientação era geral”, resultado da chegada à Portugal da pandemia de covid-19, sobra a qual pouco se sabia.
Por outro lado, Manuel Pereira saudou o facto de ter havido “sempre uma grande abertura por parte do Ministério da Educação”, que deu autonomia às escolas para tomar decisões: “O Ministério confiou em absoluto nas escolas e as escolas conseguiram encontrar as respostas certas”.
Carlos Louro, também da ANDE e presidente do agrupamento de escolas de Cinfães, referiu que “em dois meses e meio, a Escola fez três arranques de anos letivos”: Primeiro com o ensino à distância, depois com o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.ºanos e, dentro de duas semanas, com a reabertura do pré-escolar.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os Correios de Portugal “informam sobre a atualização dos seus preços a partir de 1 de junho próximo. Esta atualização corresponderá a uma variação média anual do preço do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas de 1,41%”.
Referem ainda que, “enquadrada na política tarifária da empresa para o ano 2020, a presente atualização corresponde a uma variação média anual dos preços de 1,76%, refletindo também o efeito da atualização dos preços dos serviços reservados (serviços de citações e notificações postais) e do correio em quantidade”.
O laboratório responsável pelos testes Covid-19 aos atletas da I LIga, falhou nos resultados.
Segundo o jornal Expresso, há casos de jogadores dados como infectados que, afinal, estavam negativos.
A mesma publicação refere que o laboratório só acertou em duas de 11 análises feitas a jogadores do Famalicão e Vitória de Guimarães.
A empresa que realizou os testes pertence a filhos do Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes e do antigo Presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes.
Nove em cada dez alunos do ensino secundário regressaram esta semana às escolas para ter aulas presenciais assim como esteve presente a “quase a totalidade” dos professores previstos, segundo dados do Ministério da Educação.
Na segunda-feira os alunos do 11.º e 12.º anos de escolaridade assim como os do 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário voltaram a ter aulas presenciais, depois de dois meses de ensino à distância decretado pelo Governo como forma de conter a disseminação do novo coronavírus.
Em resposta à Lusa, o gabinete do Ministério da Educação (ME) revelou que “cerca de 90% dos alunos estiveram presentes durante esta primeira semana de aulas presenciais.”
Os professores também não faltaram neste regresso às escolas, que se passou a fazer segundo orientações da Direção-Geral da Saúde para tentar reduzir ao máximo o perigo de contágio.
“A comunidade educativa tem respondido de forma verdadeiramente expressiva na atual fase de abertura parcial do ensino presencial. Nos últimos dias, estiveram presentes a quase totalidade dos docentes previstos”, afirmou o ME.
De acordo com a tutela, não houve “qualquer aumento” dos pedidos de horários novos para substituição por doença nas mais recentes reservas de recrutamento quando se compara com as Reservas de recrutamento do mês passado.
Já quando se compara as mais recentes reservas de recrutamento com as de período homólogo do ano letivo passado (2018/2019), “houve uma diminuição de mais de três vezes no número dos pedidos de horários novos para substituição por doença”.
As escolas, desde creches ao ensino superior, foram encerradas e o ensino passou a fazer-se à distância desde 16 de março, por decisão do Governo que entretanto deu autorização para a reabertura gradual dos estabelecimentos de ensino.
As instituições de ensino superior foram as primeiras a receber alunos, professores e investigadores, tendo começado a abrir de forma gradual desde o início do mês.
Esta semana, reabriram as creches e as escolas de ensino secundário para receber os alunos dos anos finais e a 1 de junho reabre o pré-escolar.
Os restantes alunos, do 1.º ao 10 ano irão continuar com ensino à distância.
Até ao momento, Direção-Geral da Saúde (DGS) contabilizou 1.289 mortos associados à covid-19 em 30.200 casos confirmados de infeção.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.
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