Após uma avaliação da evolução da pandemia, do impacto das medidas em vigor e da situação económica das famílias, o Governo decidiu fazer algumas alterações às medidas de apoio ao arrendamento habitacional, que foram lançadas em abril e ainda estão em vigor.
Entre as alterações está o prolongamento até 01 de setembro dos empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a inquilinos com quebra de rendimentos devido à crise causada pela pandemia de covid-19.
Paralelamente foi decidido não prorrogar a medida que permite aos inquilinos diferir o pagamento de rendas por 12 meses, em prestações mensais, e que vigorou apenas durante o estado de emergência e mês subsequente (junho).
Uma vez que esta possibilidade de diferimento termina em junho, os inquilinos têm de pagar a renda aos senhorios a partir de julho, sob pena de entrarem em incumprimento do contrato.
No entanto, assinala o Ministério das Infraestruturas e da Habitação num comunicado hoje divulgado, os inquilinos habitacionais que, “perante quebra de rendimentos, não conseguirem pagar a renda devem recorrer aos empréstimos do IHRU”.
No mesmo comunicado, o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos refere que “o Governo optou por não prorrogar esta medida [diferimento do pagamento das rendas], uma vez que a dívida aos senhorios obrigava ao pagamento logo a partir do mês seguinte, em 12 meses e com prestações mais elevadas face ao apoio concedido pelo IHRU”.
Além disso, a medida do diferimento do pagamento das rendas tem como consequência direta a quebra de rendimentos do lado do senhorio.
A “análise dos impactos das medidas nos últimos meses mostrou que o apoio do IHRU é a medida mais vantajosa para arrendatários e senhorios”, precisa o mesmo comunicado.
O empréstimo do IHRU (que também está disponível para os senhorios) não acarreta o pagamento de juros, sendo o reembolso realizado por prestações mensais equivalentes ao valor correspondente a um duodécimo da renda mensal.
As regras ditam ainda que os inquilinos apenas comecem a reembolsar o apoio pedido junto do IHRU a partir de janeiro de 2021, sem prejuízo de um período de carência mínimo de seis meses.
Podem aceder a este apoio as pessoas que, devido ao impacto da covid-19, registem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior e quando a parte dos rendimentos afeta ao pagamento da renda supere os 35% do rendimento disponível.
O montante do empréstimo aos inquilinos é igual à diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado familiar de uma taxa de esforço máxima de 35%, sendo que em nenhum caso o rendimento disponível restante do agregado pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais.
Prolongada até setembro foi também a possibilidade de as entidades públicas reduzirem as rendas aos inquilinos que tenham registado uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo de 2019, quando desta quebra resulte uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento do agregado para o pagamento da renda.
A lei que contempla estas alterações foi aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República.
O Ministério Público (MP) acusou de fraude fiscal dois gerentes de uma sociedade comercial com sede em Famalicão, que terão lesado em mais de 592 mil euros em sede de IVA, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Em nota publicada na sua página, a procuradoria refere que o MP considerou indiciado que os arguidos “fizeram constar das declarações periódicas mensais de IVA que estavam obrigados a enviar à administração fiscal valores de IVA dedutível que não correspondiam a quaisquer operações reais, nem a qualquer IVA que tivessem suportado”.
Ainda segundo a acusação, com esta atuação os arguidos lograram uma vantagem patrimonial de 592.805,99 euros, “à custa do correspondente empobrecimento do património do Estado”.
Por isso, o Ministério Público promoveu que os arguidos sejam condenados a pagar aquele valor ao Estado.
“A mobilidade no século XXI: novos desafios”, segundo o arquiteto Nuno Oliveira Montalto, é o tema da próxima sessão das “Segundas na Sede” marcada para o dia 25 de maio, às 21 horas, com transmissão em direto a partir da página de Facebook do PSD de Vila Nova de Famalicão.
A organização deste novo debate está a cargo dos Autarcas Social-Democratas de Famalicão. A participação na conversa, através do Zoom, carece de inscrição prévia. Para isso, os interessados devem efetuar o pedido pelo envio de uma mensagem privada para a página de Facebook do PSD de Famalicão.
Nuno Oliveira Montalto é licenciado em Arquitectura pela ESAP – Escola Superior Artística do Porto e mestre em “Reabilitação Arquitetónica”, pela Universidade da Corunha, instituição onde também concluiu o Doutoramento em “Patologia e Restauro Arquitetónico”.
A autorização de pesca do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, segundo o despacho publicado hoje em Diário da República, foi tomada depois de “ponderados os contributos das partes interessadas representadas” na Comissão de Acompanhamento da Sardinha.
A pesca da sardinha é reaberta em 01 de junho, até às 24:00 de 31 de julho, mas com o limite de descargas de capturas com a arte de cerco de 6.300 toneladas, a repartir entre os grupos de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) e os que não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 6.205 toneladas e 95 toneladas.
Mas, ressalva o governante, não é permitido, em cada dia, descarregar e/ou colocar à venda sardinha além dos limites definidos para as embarcações, consoante o comprimento de fora a fora, que podem incluir “um máximo de 540 kg [quilogramas] (24 cabazes) de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho”.
Além dos limites diários, por cada semana, não é permitido descarregar e/ou colocar à venda uma quantidade de sardinha superior ao correspondente número de dias de pesca, entendendo-se por dia de pesca cada período de 24 horas.
“É interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em todos os dias de feriado nacional”, acrescenta o governante no despacho, proibindo ainda a descarga de sardinha fora dos períodos de funcionamento da lota do porto de descarga, a transferência de sardinha para lota diferente da correspondente ao porto de descarga e que uma mesma embarcação descarregue em mais de um porto durante cada dia.
No despacho, o Governo define ainda os dias 22 de junho e 17 de julho para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informar as OP das quantidades já utilizadas, podendo esta direção-geral vir a alterar os limites impostos para a pesca “em função das necessidades de gestão da pescaria e da evolução dos dados” recolhidos.
“Por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a publicitar no respetivo sítio da internet, é encerrada a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo ou descarga de sardinha capturada com artes de cerco, quando as embarcações cujos armadores ou proprietários sejam membros de uma OP ou para as embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de uma OP atingirem, respetivamente, os limites fixados”, determina o governante, especificando que as capturas que ultrapassem o limite são contabilizadas nas possibilidades de pesca que vierem a ser estabelecidas depois de 01 de agosto.
O diploma também ressalva a possibilidade de ser estabelecido um fecho em tempo real com o encerramento da pesca de cerco, numa área centrada no local das capturas, e por um período mínimo de 10 dias, se for detetada pelos observadores uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 centímetros, ou verificada tal descarga, numa mesma lota, durante três dias seguidos.
No ano passado, a pesca da sardinha foi retomada em 03 de junho, também com medidas de gestão e limites de captura definidos, depois de ter estado parada desde meados de setembro de 2018.
Últimas Noticias
Concelho
Cookie Consent
We and our [number_of_vendors] partners use cookies and other tracking technologies to store and access information on your device and to process your personal data.
With your consent, we and our partners may process personal data such as unique identifiers, browsing data, and precise geolocation data, including through device scanning. You can accept or reject all by clicking the buttons below, or customize your choices by clicking "Manage Settings".
Some of our partners process your data based on their legitimate interest. You have the right to object to this processing. You can manage these settings by clicking "Manage Settings" and reviewing the legitimate interest options for each purpose and vendor.
This consent applies to this website only. You can withdraw or change your consent at any time by clicking the floating "Cookie Preferences" button at the bottom-left corner of your screen.
Data Processing Purposes: Store and/or access information on a device (397 seeking consent); Use limited data to select advertising (278 seeking consent, 96 using legitimate interest); Create profiles for personalised advertising (293 seeking consent); Use profiles to select personalised advertising (299 seeking consent); Create profiles to personalise content (114 seeking consent); Use profiles to select personalised content (107 seeking consent); Measure advertising performance (301 seeking consent, 131 using legitimate interest); Measure content performance (139 seeking consent, 55 using legitimate interest); Understand audiences through statistics or combinations of data from different sources (199 seeking consent, 67 using legitimate interest); Develop and improve services (200 seeking consent, 107 using legitimate interest); Use limited data to select content (62 seeking consent, 22 using legitimate interest)
Special Features: Use precise geolocation data; Identify devices based on information actively requested
Review and customize your consent choices for purposes and vendors. You can grant or withdraw consent for each purpose and vendor individually, or use the buttons below to accept or reject all.
The choices you make regarding the purposes and entities listed in this notice are saved in your browser's localStorage and a cookie named "wpconsent_tcstring" for a maximum duration of 12 months.
Non-IAB TCF Categories
These categories are not part of the IAB Transparency & Consent Framework.
Essential cookies enable basic functions and are necessary for the proper function of the website.
Name
Description
Duration
IAB TC String
This cookie stores the IAB Transparency & Consent Framework consent string, recording the user's choices for IAB TCF purposes and vendors.
12 months
Cookie Preferences
This cookie is used to store the user's cookie consent preferences.
30 days
IAB TCF Purposes
These purposes are part of the IAB Transparency & Consent Framework.
Store and/or access information on a device (397 seeking consent)
Cookies, device or similar online identifiers (e.g. login-based identifiers, randomly assigned identifiers, network based identifiers) together with other information (e.g. browser type and information, language, screen size, supported technologies etc.) can be stored or read on your device to recognise it each time it connects to an app or to a website, for one or several of the purposes presented here.
Examples:
Most purposes explained in this notice rely on the storage or accessing of information from your device when you use an app or visit a website. For example, a vendor or publisher might need to store a cookie on your device during your first visit on a website, to be able to recognise your device during your next visits (by accessing this cookie each time).
Use limited data to select advertising (278 seeking consent, 96 using legitimate interest)
Advertising presented to you on this service can be based on limited data, such as the website or app you are using, your non-precise location, your device type or which content you are (or have been) interacting with (for example, to limit the number of times an ad is presented to you).
Examples:
A car manufacturer wants to promote its electric vehicles to environmentally conscious users living in the city after office hours. The advertising is presented on a page with related content (such as an article on climate change actions) after 6:30 p.m. to users whose non-precise location suggests that they are in an urban zone.
A large producer of watercolour paints wants to carry out an online advertising campaign for its latest watercolour range, diversifying its audience to reach as many amateur and professional artists as possible and avoiding showing the ad next to mismatched content (for instance, articles about how to paint your house). The number of times that the ad has been presented to you is detected and limited, to avoid presenting it too often.
Create profiles for personalised advertising (293 seeking consent)
Information about your activity on this service (such as forms you submit, content you look at) can be stored and combined with other information about you (for example, information from your previous activity on this service and other websites or apps) or similar users. This is then used to build or improve a profile about you (that might include possible interests and personal aspects). Your profile can be used (also later) to present advertising that appears more relevant based on your possible interests by this and other entities.
Examples:
If you read several articles about the best bike accessories to buy, this information could be used to create a profile about your interest in bike accessories. Such a profile may be used or improved later on, on the same or a different website or app to present you with advertising for a particular bike accessory brand. If you also look at a configurator for a vehicle on a luxury car manufacturer website, this information could be combined with your interest in bikes to refine your profile and make an assumption that you are interested in luxury cycling gear.
An apparel company wishes to promote its new line of high-end baby clothes. It gets in touch with an agency that has a network of clients with high income customers (such as high-end supermarkets) and asks the agency to create profiles of young parents or couples who can be assumed to be wealthy and to have a new child, so that these can later be used to present advertising within partner apps based on those profiles.
Use profiles to select personalised advertising (299 seeking consent)
Advertising presented to you on this service can be based on your advertising profiles, which can reflect your activity on this service or other websites or apps (like the forms you submit, content you look at), possible interests and personal aspects.
Examples:
An online retailer wants to advertise a limited sale on running shoes. It wants to target advertising to users who previously looked at running shoes on its mobile app. Tracking technologies might be used to recognise that you have previously used the mobile app to consult running shoes, in order to present you with the corresponding advertisement on the app.
A profile created for personalised advertising in relation to a person having searched for bike accessories on a website can be used to present the relevant advertisement for bike accessories on a mobile app of another organisation.
Create profiles to personalise content (114 seeking consent)
Information about your activity on this service (for instance, forms you submit, non-advertising content you look at) can be stored and combined with other information about you (such as your previous activity on this service or other websites or apps) or similar users. This is then used to build or improve a profile about you (which might for example include possible interests and personal aspects). Your profile can be used (also later) to present content that appears more relevant based on your possible interests, such as by adapting the order in which content is shown to you, so that it is even easier for you to find content that matches your interests.
Examples:
You read several articles on how to build a treehouse on a social media platform. This information might be added to a profile to mark your interest in content related to outdoors as well as do-it-yourself guides (with the objective of allowing the personalisation of content, so that for example you are presented with more blog posts and articles on treehouses and wood cabins in the future).
You have viewed three videos on space exploration across different TV apps. An unrelated news platform with which you have had no contact builds a profile based on that viewing behaviour, marking space exploration as a topic of possible interest for other videos.
Use profiles to select personalised content (107 seeking consent)
Content presented to you on this service can be based on your content personalisation profiles, which can reflect your activity on this or other services (for instance, the forms you submit, content you look at), possible interests and personal aspects. This can for example be used to adapt the order in which content is shown to you, so that it is even easier for you to find (non-advertising) content that matches your interests.
Examples:
You read articles on vegetarian food on a social media platform and then use the cooking app of an unrelated company. The profile built about you on the social media platform will be used to present you vegetarian recipes on the welcome screen of the cooking app.
You have viewed three videos about rowing across different websites. An unrelated video sharing platform will recommend five other videos on rowing that may be of interest to you when you use your TV app, based on a profile built about you when you visited those different websites to watch online videos.
Measure advertising performance (301 seeking consent, 131 using legitimate interest)
Information regarding which advertising is presented to you and how you interact with it can be used to determine how well an advert has worked for you or other users and whether the goals of the advertising were reached. For instance, whether you saw an ad, whether you clicked on it, whether it led you to buy a product or visit a website, etc. This is very helpful to understand the relevance of advertising campaigns.
Examples:
You have clicked on an advertisement about a “black Friday” discount by an online shop on the website of a publisher and purchased a product. Your click will be linked to this purchase. Your interaction and that of other users will be measured to know how many clicks on the ad led to a purchase.
You are one of very few to have clicked on an advertisement about an “international appreciation day” discount by an online gift shop within the app of a publisher. The publisher wants to have reports to understand how often a specific ad placement within the app, and notably the “international appreciation day” ad, has been viewed or clicked by you and other users, in order to help the publisher and its partners (such as agencies) optimise ad placements.
Measure content performance (139 seeking consent, 55 using legitimate interest)
Information regarding which content is presented to you and how you interact with it can be used to determine whether the (non-advertising) content e.g. reached its intended audience and matched your interests. For instance, whether you read an article, watch a video, listen to a podcast or look at a product description, how long you spent on this service and the web pages you visit etc. This is very helpful to understand the relevance of (non-advertising) content that is shown to you.
Examples:
You have read a blog post about hiking on a mobile app of a publisher and followed a link to a recommended and related post. Your interactions will be recorded as showing that the initial hiking post was useful to you and that it was successful in interesting you in the related post. This will be measured to know whether to produce more posts on hiking in the future and where to place them on the home screen of the mobile app.
You were presented a video on fashion trends, but you and several other users stopped watching after 30 seconds. This information is then used to evaluate the right length of future videos on fashion trends.
Understand audiences through statistics or combinations of data from different sources (199 seeking consent, 67 using legitimate interest)
Reports can be generated based on the combination of data sets (like user profiles, statistics, market research, analytics data) regarding your interactions and those of other users with advertising or (non-advertising) content to identify common characteristics (for instance, to determine which target audiences are more receptive to an ad campaign or to certain contents).
Examples:
The owner of an online bookstore wants commercial reporting showing the proportion of visitors who consulted and left its site without buying, or consulted and bought the last celebrity autobiography of the month, as well as the average age and the male/female distribution of each category. Data relating to your navigation on its site and to your personal characteristics is then used and combined with other such data to produce these statistics.
An advertiser wants to better understand the type of audience interacting with its adverts. It calls upon a research institute to compare the characteristics of users who interacted with the ad with typical attributes of users of similar platforms, across different devices. This comparison reveals to the advertiser that its ad audience is mainly accessing the adverts through mobile devices and is likely in the 45-60 age range.
Develop and improve services (200 seeking consent, 107 using legitimate interest)
Information about your activity on this service, such as your interaction with ads or content, can be very helpful to improve products and services and to build new products and services based on user interactions, the type of audience, etc. This specific purpose does not include the development or improvement of user profiles and identifiers.
Examples:
A technology platform working with a social media provider notices a growth in mobile app users, and sees based on their profiles that many of them are connecting through mobile connections. It uses a new technology to deliver ads that are formatted for mobile devices and that are low-bandwidth, to improve their performance.
An advertiser is looking for a way to display ads on a new type of consumer device. It collects information regarding the way users interact with this new kind of device to determine whether it can build a new mechanism for displaying advertising on this type of device.
Use limited data to select content (62 seeking consent, 22 using legitimate interest)
Content presented to you on this service can be based on limited data, such as the website or app you are using, your non-precise location, your device type, or which content you are (or have been) interacting with (for example, to limit the number of times a video or an article is presented to you).
Examples:
A travel magazine has published an article on its website about the new online courses proposed by a language school, to improve travelling experiences abroad. The school’s blog posts are inserted directly at the bottom of the page, and selected on the basis of your non-precise location (for instance, blog posts explaining the course curriculum for different languages than the language of the country you are situated in).
A sports news mobile app has started a new section of articles covering the most recent football games. Each article includes videos hosted by a separate streaming platform showcasing the highlights of each match. If you fast-forward a video, this information may be used to select a shorter video to play next.
