Entram em funcionamento esta sexta-feira, 22 de maio, os semáforos de controle de velocidade e de trânsito nas passadeiras da Avenida do Brasil.
O vermelho é accionado sempre que um veiculo transite a uma velocidade superior a 50 Km hora ou quando um peão acciona o pedido de passagem electrónico.
Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que, das declarações já liquidadas, e que ascendem a 1.860.362, a maior parte (1.120.305) deu origem a um reembolso no valor global de 1,07 milhões de euros.
Deste total de reembolsos apurados, 886.475 já foram processados (ou seja, já foi dada a ordem de pagamento), resultando numa devolução de 760 milhões de euros aos contribuintes contemplados, ou num reembolso médio na ordem dos 857 euros por agregado.
A mesma informação precisa que “as ordens de pagamento já em curso permitirão atingir 1,02 milhões de reembolsos (cerca de 870 milhões de euros) até ao final da semana”.
O ritmo é inferior ao observado há um ano, por comparação com os 1.187.716 reembolsos no valor total de 1,26 mil milhões de euros que foram pagos até 30 de abril de 2019.
Este ano, contudo, todo o processo de liquidação das declarações de IRS tem sido realizado num contexto diferente, em que a maioria dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se encontra em regime de teletrabalho, devido à pandemia de covid-19.
Este ambiente excecional causado pelo novo coronavírus, fez também com que este ano não tenha sido apontado um prazo médio para a devolução do IRS.
Os dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças revelam que das 1.860.362 declarações de IRS já liquidadas, cerca de 10% (183.749) resultaram na emissão de notas de cobrança, com estes contribuintes a terem de devolver ao Estado 83 milhões de euros – cerca de 450 euros cada um, em média.
Há ainda um grupo de 556.308 declarações em que nem o Estado nem os contribuintes têm nada a devolver ou a pagar, tendo-se verificado uma total adequação entre o seu nível de rendimentos, o imposto que retiveram na fonte ao longo de 2019 e o nível de deduções a que tiveram direito.
Das 3,64 milhões de declarações de IRS entregues desde o dia 01 de abril, 37% correspondem a declarações automáticas e 63% a declarações ‘manuais’.
A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.
Esta é uma das clarificações introduzidas e aprovadas hoje, em sede de comissão parlamentar, na proposta de lei do Governo sobre a proibição, até 30 de setembro, de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, que ainda será votada em plenário hoje.
Fica, assim, clarificado que o consumidor não terá direito à devolução do preço do bilhete para os espetáculos que estavam marcados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro de 2020 e que foram reagendados por causa da pandemia da covid-19.
Na proposta de lei mantém-se ainda a intenção de os promotores emitirem um vale de igual valor ao preço pago pelo bilhete dos espetáculos reagendados, válido até 31 de dezembro de 2021.
O consumidor só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022 por um prazo de 14 dias úteis.
À luz desta proposta de lei, vários festivais de música de verão foram reagendados para 2021, nomeadamente o Alive (Oeiras), o Super Bock Super Rock (Sesimbra), o Rock in Rio Lisboa, o Boom Festival (Idanha-a-Nova), o Primavera Sound (Porto) e o Sudoeste (Zambujeira do Mar).
De acordo com o texto final da proposta de lei, a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga está definida até 30 de setembro, mas o Governo pode antecipar o fim dessa proibição, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”.
Até aqui, a proposta de lei dizia apenas que o Governo podia prolongar a proibição.
Foi ainda clarificado que os espetáculos “podem excecionalmente” acontecer naquele período, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, mas precisam de uma autorização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
São ainda especificados os valores de coimas a aplicar em caso de incumprimento da lei, que podem variar entre os 250 euros e os 15.000 euros.
A maioria das propostas de alteração apresentadas pelos partidos foram rejeitadas na discussão e votação na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
Ficou ainda por clarificar na proposta de lei o que se entende por “festivais e espetáculos de natureza análoga”, apesar dos múltiplos apelos de entidades do setor.
Na semana passada, no parlamento, na aprovação na generalidade da proposta de lei do Governo, a questão tinha sido levantada por alguns deputados, tendo sido dado como exemplo a realização da Festa do Avante, do PCP, agendada para o início de setembro.
Na madrugada desta quinta-feira, a GNR de Famalicão deteve um homem, de 40 anos, pela tentativa de furto a uma empresa têxtil de Fradelos.
Na sequência de uma denúncia de que um veículo, com três homens no seu interior, se encontrava a rondar uma fábrica têxtil, os militares deslocaram-se para o local, tendo detetado um homem, junto à porta de entrada da fábrica, a tentar arrombar a fechadura com um pé de cabra.
Ao aperceber-se da presença dos militares da GNR, o suspeito tentou a fuga, mas rapidamente foi encontrado num terreno agrícola, apesar de escondido na vegetação.
O homem será presente, esta sexta-feira, ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
“Desde o início de março, até ao dia 17 de maio, o INEM transportou cerca de 12.643 utentes suspeitos de infeção por covid-19”, refere o organismo num comunicado publicado no ‘site’ em que faz um balanço da sua atuação de “78 dias de atividade pandémica” em Portugal.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ressalva que, com a passagem para a Fase de Mitigação no plano de resposta da Direção-Geral da Saúde à covid-19, qualquer situação de falta de ar triada pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) é considerada suspeita desta infeção, “obrigando os profissionais de emergência médica pré-hospitalares a cuidados redobrados”.
Todos estes transportes obrigaram a que os operacionais das ambulâncias utilizassem o equipamento de proteção individual (EPI) adequado à situação clínica do utente e adaptassem os procedimentos técnicos a instituir aos utentes assistidos, sublinha.
Desde o início da pandemia, 18 trabalhadores e colaboradores foram infetados, mas a 17 de maio havia apenas três casos, dois deles prestadores de serviços, adianta, sublinhando que todos foram acompanhados pelas equipas do INEM criadas para o efeito e “nenhum inspirou cuidados”.
Com o objetivo de “detetar precocemente casos suspeitos de infeção pelo novo coronavírus”, o INEM alocou nos aeroportos continentais equipas para monitorizar e avaliar casos suspeitos à chegada.
Entre 20 de março e 10 de maio, o INEM monitorizou 1.598 passageiros, tendo sido detetados 10 casos suspeitos.
Foram igualmente controlados 1.916 passageiros do navio cruzeiro MSC Fantasia, aportado em Lisboa, não tendo sido detetado qualquer caso suspeito.
Adicionalmente, o INEM montou tendas de triagem nos hospitais de São João, no Porto, e Dona Estefânia, em Lisboa, e auxiliou na montagem de um “hospital de campanha” em Ovar, com cedência de material e consultoria técnica para montagem da estrutura provisória.
Também disponibilizou equipas de enfermagem para efetuar recolha de amostras biológicas em domicílios, lares ou outras instituições, com “o intuito de diminuir a necessidade de transporte de utentes aos hospitais”.
“Além de diminuir a probabilidade de novos contágios”, esta medida retira pressão às unidades hospitalares, refere o INEM, indicando que as seis equipas já realizaram 7.497 recolhas de amostras para análise.
“Num contexto pandémico, que obrigou ao isolamento social, o INEM soube adaptar-se, tendo criado soluções para que os seus trabalhadores pudessem exercer funções através do regime de teletrabalho”, salientando que “pela primeira vez na história do INEM, técnicos do CODU puderam atender e triar chamadas de emergência a partir das suas casas.
A par de todo este trabalho, INEM continuou “a responder ao trabalho quotidiano, às doenças súbitas e acidentes que não deixaram de acontecer, garantindo a prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar a todos os cidadãos que deles necessitaram”.
Portugal contabiliza 1.277 mortos associados à covid-19 em 29.912 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário DGS, que indica que há 6.452 recuperados.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Pablo assinou contrato profissional com o Futebol Clube de Famalicão até 2023.
O avançado português, de 16 anos, chegou ao clube no início da presente temporada para a equipa sub-17 que disputou o campeonato nacional. Durante a prova, o jovem avançado mostrou predicados que levaram o Famalicão a propor-lhe um contrato profissional.
«A assinatura deste contrato é uma fantástica manifestação de confiança por parte da SAD do Futebol Clube de Famalicão. Estou muito feliz e desejoso para que a nova temporada comece rapidamente para poder trabalhar incansavelmente e retribuir a confiança demonstrada pelos responsáveis do clube», revelou Pablo.
