As visitas a idosos em lares voltam a estar autorizadas a partir de hoje, um regresso há muito pedido pelas IPSS, mas que as Misericórdias consideram precoce, apesar das limitações impostas, e há quem reconheça não estar preparado.

A reabertura dos lares a visitas de familiares a idosos foi anunciada a 11 de maio, pela Direção-Geral da Saúde (DGS) numa orientação publicada na sua página oficial, na qual se determinava ainda as regras a que as visitas teriam que obedecer: uma visita por semana por cada idoso, com uma duração máxima de 90 minutos, com agendamento prévio para garantir higienização das instalações entre visitas, distanciamento físico, uso obrigatório de máscara para os visitantes, proibição de levar objetos ou alimentos para dentro dos lares e organização de um registo de visitantes nas instituições.

A diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, reconheceu que no “país assimétrico” que é Portugal poderia haver necessidade de adiar algumas reaberturas, mas garantiu que a maioria dos lares estaria preparada para abrir.

A decisão foi aplaudida pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), tendo o padre Lino Maia, que preside à confederação, declarado que o dia de hoje era “a data certa” para a reabertura, apesar das cautelas e dos receios.

O receio foi a nota dominante da reação da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), tendo o representante das misericórdias, Manuel Lemos, lamentado que estas não tenham sido ouvidas no processo de decisão para uma melhor preparação, considerando ainda que a data escolhida podia ser “um bocadinho cedo”.

O anúncio feito no final da semana passada pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas, em Viana do Alentejo, veio dar razão a Manuel Lemos. João Penetra disse que a maioria dos lares de idosos alentejanos não está em condições de reabrir para visitas, que não esperava que acontecesse tão cedo e que, por isso, não tem ainda prontos os planos de operacionalização dessa reabertura.

No entanto, do lado da CNIS, Lino Maia insistiu sempre que no processo de reabertura da sociedade os idosos não podiam ser deixados para trás, sob pena de se alimentar um sentimento de abandono e desconsideração, continuando “enclausurados” nos lares dos quais não podem sair desde março.

Os idosos são o grupo mais vulnerável às consequências de uma infeção por covid-19 e aquele com maior mortalidade registada. A necessidade de proteção deste grupo de risco foi sucessivamente afirmada pelas autoridades e reafirmada pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de sexta-feira, durante a qual disse que as restrições às visitas aos lares foi “das decisões mais difíceis” tomadas pelo Governo.

“Todos temos consciência que este afastamento tem sido particularmente duro para as famílias que têm pessoas nos lares e para os idosos que estão internados nos lares. Mas é um afastamento que tem sido feito para proteção dos próprios idosos, que como sabemos fazem parte de um grupo de risco”, justificou o primeiro-ministro.

Nesse sentido, de acordo com o líder do executivo, os idosos “merecem toda a atenção e um carinho especial na sua proteção”.

“Bem sei que, para muitos, é muito difícil entender-se esta proteção como tal e não a sentirem como uma rejeição ou um esquecimento. Mas são medidas adotadas no interesse dos próprios. Esta passo que vamos dar é no sentido de permitirmos reaproximações que são fundamentais, quebrar esse isolamento, embora com cautelas porque é fundamental continuar a preservar a saúde dos nossos idosos”, reforçou.

No centro das preocupações, e entre os focos de infeção mais problemáticos no decurso da pandemia, os lares de idosos estiveram desde o início do período de emergência, nas preocupações da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE), segundo um relatório entregue na semana passada na Assembleia da República, uma preocupação traduzida, por exemplo, nos milhares de testes de despiste realizados a utentes e profissionais dos lares.

O Governo refere no relatório que, durante o terceiro período do estado de emergência, entre 18 de abril e 02 de maio, foi feito um reforço da capacidade de realização de testes em lares de idosos, abrangendo tanto utentes como os profissionais, tendo contribuído o programa nacional de testes de despistagem da covid-19 a cargo da área do trabalho, solidariedade e segurança social, com mais de 35 mil testes realizados, “em mais de 200 instituições”.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas nos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimonias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.

O primeiro-ministro diz que as casas de diversão são “atividades que vivem da interação” e que, por isso, estão “no último lugar” dos serviços que reabrirão.

Não podemos pôr em causa o que conseguimos com enorme dificuldade

António Costa em entrevista à TSF

O governante diz que, se for necessário, estes espaços vão manter-se encerrados, uma vez que promovem uma aproximação das pessoas quando, o que se pretende, é precisamente o contrário.

Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabrem hoje portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.

De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltam hoje a receber clientes no interior dos espaços.

Também hoje os estabelecimentos turísticos e o alojamento local voltam a poder disponibilizar os seus serviços de bebidas e restauração para o exterior e não apenas para os seus clientes, como até aqui acontecia.

No entanto, a lotação dos estabelecimentos de restauração está agora limitada a metade, devendo ainda ser promovida a ocupação de esplanadas.

Por outro lado, têm que ser cumpridas as normas de higiene e segurança, que foram acordadas entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As medidas que entram agora em funcionamento têm sido contestadas pelo setor, nomeadamente, no que toca à limitação da capacidade, o que já levou, pelo menos, 20% dos estabelecimentos a avisarem não ter condições para abrir, segundo os dados da AHRESP, avançados na quinta-feira.

“O grande constrangimento e o ponto mais crítico tem que ver com a limitação da capacidade a 50%”, disse a secretária-geral da AHRESP, na altura, durante um ‘webinar’ para apresentação de um guia de boas práticas para o setor, que contou com a presença do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

Conforme apontou Ana Jacinto, a redução de 50% é “um ponto muito crítico” que “compromete a abertura de muitos estabelecimentos que desejariam abrir e não vão ter condições”, lembrando que “há muitos anos” que o setor convive com normas de higiene e segurança “muito apertadas”.

De acordo com o último inquérito feito aos seus associados, 20% das empresas avisou a AHRESP que não tinham condições para abrir com limitação de capacidade a 50%, o que Ana Jacinto considerou ser “extremamente preocupante”.

Dos que vão abrir, continuou, apenas uma parte dos trabalhadores vai voltar, pelo que se mantém a necessidade de o Governo apoiar a manutenção destes postos de trabalho e dos apoios ao setor, nomeadamente dando continuidade ao ‘lay-off’ simplificado (redução do horário ou suspensão dos postos de trabalho).

Durante a mesma sessão, Ana Jacinto esclareceu que a distância de dois metros entre as mesas, apesar de recomendada, não é obrigatória, ressalvando que o distanciamento não será necessário no caso de se tratarem de pessoas que convivem na mesma casa.

A proibição de entrada nos estabelecimentos depois das 23:00 também não será impeditiva de que os clientes possam permanecer no interior e terminar tranquilamente as suas refeições após essa hora, disse.

A responsável desaconselhou ainda o investimento em acrílicos para a divisão de mesas, uma vez que estes serão mais uma superfície a desinfetar e porque não reduzem a necessidade do distanciamento obrigatório.

O uso de máscaras é obrigatório para funcionários e clientes, mas a medida não se aplica aos trabalhadores nas zonas de calor, como as cozinhas, onde o uso não é obrigatório.

As viseiras não são obrigatórias e não poderão substituir as máscaras utilizadas pelos trabalhadores.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou agora a ser o que tem mais casos confirmados embora com menos mortes.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.