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Mais de duas dezenas de representantes municipais com responsabilidades na área da Juventude nas autarquias da região Norte, participaram, esta segunda-feira, no seminário regional de auscultação para a criação da “Carta Europeia do trabalho com jovens a nível local”, que decorreu na Casa da Juventude de Vila Nova de Famalicão.

A iniciativa promovida pelos municípios de Famalicão e Braga contou também com as presenças do diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, Luís Alves, e do presidente do município famalicense, Paulo Cunha, que abriram a sessão.

Luís Alves destacou a importância da iniciativa enquanto “processo de auscultação para a elaboração da carta europeia do trabalho com jovens a nível local, no âmbito do projeto europeu “Europe Goes Local”” salientando o importante papel desempenhado pelas autarquias em todo este processo. “As autarquias são parceiros privilegiados na construção de políticas de juventude que tragam respostas reais a necessidades concretas”, sublinhou.

Luís Alves realçou ainda a importância do projeto Europe Goes Local cujo principal objetivo é elevar a qualidade do trabalho juvenil local, em particular através do reforço da cooperação entre os diversos atores que atuam a nível municipal. “Trata-se da maior e mais ampla parceria europeia que envolve atualmente cerca de 200 membros que representam cerca de 120 municípios nos países participantes, reunindo 21 agências nacionais”, acrescentou.

Para Paulo Cunha “as políticas municipais da juventude têm influenciado e contribuído para a elaboração de políticas nacionais e europeias de grande importância”. Com esta iniciativa, fica claro que “a União Europeia tem essa perceção e valoriza a relação de proximidade e de confiança que os municípios têm desenvolvido com os jovens”.

O autarca exemplificou com o trabalho desenvolvido no município de Vila Nova de Famalicão com a juventude. “Em Famalicão, temos conseguido criar estruturas que dão respostas às exigências atuais dos nossos jovens”, afirmou.

Refira-se que o projeto “Europe Goes Local” resume-se numa parceria estratégica no domínio da juventude apoiada pelo Programa Erasmus +. Neste âmbito, as Agências Nacionais do setor da juventude e os seus parceiros decidiram iniciar uma cooperação de longo prazo para melhorar a qualidade do trabalho com jovens.

Cinquenta e duas famílias do concelho de Vila Nova de Famalicão foram, este domingo, homenageadas pelo município famalicense. Beneficiando de uma autêntico dia de Verão, a iniciativa decorreu no Parque da Devesa, com o anfiteatro repleto de crianças e jovens de todas as idades, pais e avós num genuíno convívio intergeracional.

O objetivo era celebrar o Dia Internacional da Família enaltecendo e distinguindo os casais mais jovens do concelho que decidiram fugir às estatísticas, contrariando a atual tendência da baixa natalidade e optaram por construir uma família grande, com mais filhos.

Ao todo, o município decidiu distinguir as famílias por freguesias, tendo em conta a média de idades do casal e o número de filhos.

A vereadora da Família, Sofia Fernandes, mostrou-se “muito feliz e orgulhosa” pela moldura humana de famílias que encheram o Parque da Devesa e elogiou os jovens casais homenageados apontando-os “como exemplos na sociedade”.

A vereadora salientou a importância das Famílias como aposta das políticas municipais e lembrou que Vila Nova de Famalicão já foi reconhecida, por seis vezes, como autarquia familiarmente responsável. “Não há projeto nenhum na área da Educação, Cultura, Desporto, Voluntariado, entre outras, em que não pensemos nas famílias”, afirmou a vereadora.

O Deputado Socialista Famalicense Nuno Sá foi o parlamentar escolhido pela Direção do Grupo Parlamentar do PS para integrar o Grupo de Trabalho da Assembleia da República sobre os Produtos Alimentares nas Cantinas.

Este Grupo de Trabalho é composto por um Deputado representante de cada partido com assento parlamentar e foi constituído na sequência de vários projetos de lei e projetos de resolução que visam a introdução de produtos alimentares de origem local nas cantinas públicas com promoção de uma alimentação mais saudável nas cantinas, dinamizando-se a economia local e valorizando-se a produção biológica.

Nuno Sá já participou na reunião deste Grupo de Trabalho, que decorreu na passada quinta feira à tarde, no Parlamento, analisando-se os vários pareceres recebidos por diversas entidades, tais como: Associação Nacional de Municípios, ANAFRE, associações de agricultores, Autoridade da Concorrência e diferentes municípios com indústria agro-alimentar. Com este Grupo de Trabalho pretende-se alcançar propostas de legislação que reúnam consenso no sentido de se introduzir uma determinada percentagem de produtos alimentares de origem local nas cantinas públicas, visando a dinamização da produção local, uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas através da preferência por produtos de origem local e biológica. Para tal poderão ser definidos critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos ou mesmo quando o fornecimento das refeições não seja realizado em cantinas ou refeitórios, sendo que tal terá um impacto positivo significativo na promoção do desenvolvimento dos territórios com produção agrícola, na promoção das economias locais, na melhoria da produção local com mais emprego, maior segurança alimentar e uma alimentação mais saudável. Um grande desafio que aqui se coloca é o de compatibilizar e harmonizar estes objetivos e legislação com as regras da concorrência, com as necessidades de funcionamento das cantinas e com as normas do direito comunitário.

Nuno Sá afirma que: “Foi com grande honra que aceitei esta indicação parlamentar do PS e com vontade de poder contribuir para o desenvolvimento da produção local e nacional em simultâneo com a melhoria da qualidade da alimentação, em particular nas cantinas que servem diariamente franjas da nossa população que tanto precisam da nossa atenção e cuidado que são as crianças, os mais idosos e até portugueses desfavorecidos.”.

Por outro lado, Nuno Sá entende que as responsabilidades que agora lhe estão acometidas neste Grupo de Trabalho Parlamentar serão melhor desempenhadas pelo conhecimento e interação com os agentes e pessoas do seu concelho de Vila Nova de Famalicão que trabalham nestas matérias. “O meu concelho de Vila Nova de Famalicão, que me elegeu e pelo qual trabalho em prol do seu desenvolvimento, como Deputado à Assembleia da República e como Vereador, é uma terra que tem muita produção local também no setor agroalimentar. Famalicão é muito grande e tem no seu território várias cantinas públicas, refeitórios e outros tipos de serviços públicos de refeições. Assim, a legislação que se vier a produzir neste Grupo de Trabalho, que integro por escolha e em representação do PS, tem também muita importância para Famalicão. Deixo até o apelo para que todas as instituições e Famalicenses com interesse e conhecimento nestes assuntos possam dar-nos o seu contributo com a entrega de pareceres e sugestões.”, afirma o Deputado Socialista Famalicense Nuno Sá.

Jorge Paulo Oliveira perguntou ao Ministro do Planeamento das Infraestruturas sobre o ponto da situação da construção da nova travessia no âmbito da intervenção infraestrutural da EN 14 e acusa o governo de ter um comportamento opaco.

Uma semana depois, da empresa responsável pela empreitada de duplicação da EN 14, entre a rotunda sul da Variante Nascente à cidade e o lugar de Vitória, em Calendário, ter dado inicio à instalação do estaleiro da obra e à colocação das máquinas no terreno para o arranque dos trabalhos, Jorge Paulo Oliveira, questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o muito que ainda falta fazer.

O deputado famalicense vincou que o passo que agora foi dado “é um passo importante, mas apenas um primeiro passo que resolve o problema do trânsito a partir de Ribeirão com destino a Vila Nova de Famalicão, ou seja para norte, mas não em direção a sul, muito concretamente aos municípios da Trofa e da Maia”.

Para isso, diz ser preciso que “avancem as outras fases da intervenção estrutural projetada para a EN 14, precisamente as fases que o governo continua a adiar, desde logo, a nova travessia sobre o rio Ave, ou seja a denominada “Variante à EN 14, entre o Interface Rodoferroviário da Trofa e Santana, com a extensão de 3 km”, que inclui a nova ponte sobre o rio Ave”.

O social democrata recorda que o governo suspendeu o avanço desta fase da obra com o argumento de que precisava de ser previamente aprovado o Estudo de Impacto Ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

Ora é precisamente sobre a alegada falta de aprovação deste Estudo que Jorge Paulo Oliveira interroga o governo.

“Ao fim de 906 dias de mandato, dois anos e meio depois de ter tomado posse e, sabendo-se como adiantados estavam os trabalhos preparatórios, não se compreende que a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental atinente à nova travessia sobre o rio Ave ainda não tenha sido obtida” diz o deputado social democrata.

Jorge Paulo Oliveira recorda que em junho de 2017, o próprio primeiro-ministro foi questionado por escrito sobre a data em que o governo teria supostamente submetido à Agência Portuguesa do Ambiente o referido Estudo de Impacto Ambiental para aprovação, pergunta a que “o governo nunca ofereceu resposta”.

Na interpelação dirigida ao governo, o deputado do PSD acusa este de ter “um comportamento sinuoso e opaco” e de criar “a ilusão de que está a fazer muito, mas está a fazer muito pouco”. Para Jorge Paulo Oliveira o governo está “deliberadamente a arrastar no tempo este importante investimento” instando por isso o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas a dizer em que data submeteu o Governo à Agência Portuguesa do Ambiente o Estudo de Impacto Ambiental da nova ponte sobre o Rio Ave, quais as razões que justificam a demora na obtenção da sua aprovação e qual a expetativa temporal para que isso venha a acontecer.