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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai avançar, logo que as condições climatéricas o permitam, com as obras de reabilitação dos revestimentos das coberturas do edifício da esquadra da PSP, assim como, outros trabalhos necessários para a recuperação das coberturas e fachadas do pavilhão gimnodesportivo. A obra está orçada em 147.840,43 euros.

Para o presidente da Câmara Municipal «trata-se de uma obra necessária para garantir uma melhoria substancial das condições de trabalho dos agentes da PSP de Vila Nova de Famalicão e para salvaguardar a saúde de todos quantos recorrem a este equipamento público», uma vez que, prossegue Paulo Cunha, serão resolvidos os problemas das infiltrações de água através da substituição da cobertura que é ainda, em boa parte, em fibrocimento.

A intervenção surge no seguimento de um Contrato de Cooperação Interadministrativa, celebrado em julho do ano passado, no qual município assumia o lançamento, execução, pagamento e fiscalização das obras de reabilitação da cobertura da esquadra mediante o reembolso da Secretaria Geral da Administração Interna. Esta segunda-feira, em Diário da República foi publicada uma portaria que torna possível esse mesmo reembolso.

A Câmara Municipal assumiu-se, refere Paulo Cunha, como dona da obra «no superior interesse dos famalicenses» e a Secretaria-Geral da Administração Interna «fez o mesmo ao reconhecer competência à autarquia para liderar o processo».

De 16 de abril e 8 de maio, as escolas do concelho vão mostrar à comunidade os seus projetos educativos e dinâmicas em mais uma edição da Quinzena da Educação. A iniciativa promovida pelo município, em parceria com os vários agentes educativos, tem como objetivo reunir a comunidade educativa, cruzar vivências e mostrar à sociedade a dinâmica escolar, em ações que contemplam o teatro, a oferta de saídas profissionais, formação e qualificação, debate de ideias e convívio.

A Mostra de Teatro Escolar (MOTE) dá o pontapé de saída, com mais de uma dezena de espetáculos que envolvem perto de meio milhar de alunos do concelho. Os espetáculos arrancam no dia 16 e prolongam-se até 8 de maio, pelos palcos da Casa das Artes, do Centro de Estudos Camilianos (Seide), do auditório da ATC (Joane) e auditório do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco (AECCB).

A Feira de Formação, Qualificação e Emprego é outra das grandes iniciativas que terá lugar nos dias 26 e 27 de abril. No Lago Discount, em Ribeirão, toda a rede de ensino e qualificação de Vila Nova de Famalicão, bem como empresas, apresentarão aos estudantes e à comunidade as ofertas formativa e de emprego, facilitando-lhes a escolha de um futuro profissional.

O auditório da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, da CESPU, acolhe no dia 26 de abril, as Jornadas Municipais de Educação. “Parentalidade Consciente” é o tema eleito para este debate que decorrerá a partir das 21 horas, com Mikaela Övén.

A Quinzena da Educação inclui, no dia 21 de abril, o Encontro Concelhio das Associações de Pais e Encarregados de Educação, que terá lugar no auditório da EB 2,3 de Ribeirão.

Este ano, será realizada, no dia 23 de abril, às 17 horas, no auditório da Assembleia Municipal, uma homenagem aos professores aposentados. Serão homenageados uma dezena de professores.

Vão estar com aviso laranja, a partir das 21h00 de hoje, os distritos do Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga devido à previsão de ondas que podem atingir os 9/10 metros.

A partir do meio da tarde de hoje e até às 21h00, aqueles distritos, aos quais se junta o de Faro, vão estar com aviso amarelo, menos grave que o laranja, também devido à ondulação.

Por causa da chuva, por vezes forte e acompanhada de trovoada, vão estar sob aviso amarelo os distritos do Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga, a partir das 12h00 de hoje.

O Centro Hospitalar do Médio Ave, em Vila Nova de Famalicão, “recorreu para a instância seguinte” do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que o condenava a pagar uma indemnização de 295 mil euros por negligência num parto, adiantou fonte hospitalar.

À Lusa, a mesma fonte explicou que o caso “é já muito antigo” mas a atual administração daquela unidade hospitalar “recorreu para a instância seguinte” da decisão daquele tribunal, que duplicou mesmo o valor da indemnização fixada pela primeira instância.

O parto que deu origem ao processo decorreu em 1998, tendo a criança, uma menina, morrido em 2007, depois de nove anos com uma “deficiência profunda”, segundo refere o acórdão, datado de 08 de março, a que hoje a Lusa teve aceso, e cujo objeto de análise era “a apreciação e decisão, cabendo atribuir um valor ao bem ou bens jurídicos violados”, sendo que o texto lembra que o “sofrimento da menor durante os anos que viveu foi efetivamente muito elevado (vida vegetativa, alimentação por sonda, e sofrimento permanente)”.

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo validou em 20 mil euros os danos resultantes das lesões sofridas pela mãe, 50 mil euros os danos sofridos pelos pais e os restantes 225 mil euros pelo sofrimento da menina.

A menina nasceu a 04 de novembro de 1998, pelas 15:45 no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão, com o recurso a fórceps, em asfixia perinatal grave, tendo sido necessário proceder à reanimação da menina.

“A menor ao nascer apresentava lesões que se traduziram em encefalopatia em hipóxido-isquémica grau III, em hipertonia global, em gastrite erosiva/esofagite grau II-III e em hipertensão arterial”, lê-se.

Segundo refere o texto do STA, aos 35 meses a menina apresentava um peso de “pouco mais de quatro quilogramas, apenas cresceu três centímetros, não fala, não ouve, não vê, não anda” e “para se alimentar precisa de sondas pelo nariz porque não mastiga”.

O acórdão lembra a decisão da primeira instância, anterior à morte da criança, que salientava que seria “necessário estar junto dela [da menor], permanentemente, uma pessoa para lhe prestar os mais simples cuidados de higiene e outros” e que a criança “não crescerá com normalidade, não viverá uma infância e uma adolescência felizes, não casará, não terá filhos, sendo que será apenas, pela vida fora, alimentada, cuidada e acarinhada pelos seus pais enquanto viverem e posteriormente pelos seus irmãos”.

Lusa