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Os Bombeiros Voluntários Famalicenses reformularam uma das suas viatura para melhorar a capacidade de resposta a todas as ocorrências. O veículo que antes estava equipado para o combate às chamas está agora preparado para tudo que envolva acidentes com matérias perigosas.

Este renovado carro dos Bombeiros Voluntários Famalicenses está capaz de conter qualquer líquido perigoso, detetar gases nocivos e fazer descontaminação de áreas.

Jorge Paulo Oliveira pediu ao Governo, no final desta semana, uma intervenção profunda na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. O estabelecimento de ensino de Joane evidencia vários problemas – infiltrações e fraco isolamento térmico e acústico – «que causam natural desconforto aos alunos, professores e pessoal não docente». Estes problemas são, segundo o deputado do PSD na Assembleia da República, «um obstáculo ao sucesso escolar dos alunos».

Jorge Paulo Oliveira, numa interpelação escrita ao Ministro da Educação, que é subscrita por outros deputados do PSD, entre eles Fernando Negrão, Líder Parlamentar dos sociais democratas, assume que as condições do estabelecimento de ensino são «desajustadas aos atuais padrões de uma escola moderna e funcional».

Esta posição do deputado famalicense surge na sequência de uma visita a esta escola, no passado dia 12 de março. Jorge Paulo Oliveira chama a atenção do Ministro Tiago Brandão Rodrigues para o facto deste estabelecimento de ensino ser a única secundária do concelho de Vila Nova de Famalicão que não foi substituída por um equipamento mais moderno, «responsabilidade que é única e exclusiva da administração central», sendo igualmente uma das poucas do distrito de Braga nessas condições, circunstância que, a seu ver, «cria uma situação de desigualdade entre alunos, o que não é aceitável».

Jorge Paulo Oliveira perguntou ao Ministro do Educação se o governo pondera realizar, e para quando, uma intervenção profunda na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado de modo a resolver os seus visíveis problemas infraestruturais e conceptuais «há muitos anos denunciados pela comunidade educativa».

Jorge Paulo Oliveira realça que, depois da contenção de custos e investimentos da Parque Escolar, EPE, por força da crise económico-financeira que atingiu o País num passado recente, esse tempo ficou para trás e que o governo liderado pelo PS cedo anunciou obras em duas centenas de escolas do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário, «mas nenhum desses anunciados investimentos chegou à Escola Secundária Padre Benjamim Salgado», acusa.

O Parlamento aprovou a proposta de lei do Governo que descriminaliza a utilização de música ambiente e os televisores ligados em espaços comerciais como cafés, restaurantes e similares sem a devida licença.

A partir de agora, os donos de cafés e restaurantes que não paguem os devidos direitos de autor deixam de praticar um crime punível com pena de prisão, mas terão de proceder ao pagamento imediato de coimas.

O diploma foi aprovado por PS, PCP e BE, e teve a abstenção de PSD e CDS-PP, que consideram que a lei foi feita “em cima do joelho” e sem que sejam conhecidos os pareceres recolhidos.