O deputado Nuno Sá defendeu no Parlamento a necessidade de medidas de apoio à imprensa local que sofre com as consequências sociais e económicas da pandemia covid-19 e que, na perspetiva do deputado socialista, «pode ser vítima de pressões, censura e discriminação no acesso à publicidade institucional municipal», dando Famalicão como exemplo de alegada censura sobre os media.

Recorde-se que o Parlamento discute, na especialidade, o Orçamento de Estado para 2021. Na presença da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, o deputado Nuno Sá aproveitou para interrogar a governante sobre alguns dos pontos da sua alçada.

Nuno Sá lembrou a Ministra que a comunicação social local viu reduzidas as suas receitas de publicidade por causa da pandemia que, afetando as empresas, estas se viram obrigadas a reduzir os gastos com a publicidade.

O deputado do PS pergunta se não será «tempo de colocar uma verba no orçamento do Estado diretamente para os órgãos da imprensa local, assegurando assim a sua viabilidade, o seu funcionamento e a sua independência».

Coube ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, responder à intervenção do Deputado Nuno Sá, esclarecendo que, como medida para apoiar a comunicação social, o Governo decidiu proceder à compra antecipada de publicidade institucional, no montante global de 15 milhões de euros.

Uma vez que esta ajuda tinha sido anunciada em abril, o Secretário de Estado Nuno Artur Silva explicou que algum atraso relativamente à imprensa local dever-se-á a dificuldades na entrega de documentos e elementos solicitados para a instrução e decisão do procedimento. Recordou que são 493 entidades de imprensa regional e 264 rádios locais ou regionais.

Dos 15 milhões de euros, 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional; os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões para publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões para programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.