Milhares de agentes da PSP fiscalizam hoje as fronteiras entre concelhos para garantir que a limitação de circulação é cumprida com o Grande Porto a não ser exceção a uma sensibilização que visa explicar que “deslocações desnecessárias acarretam riscos”.

“Apesar de estarmos numa situação de passagem do estado de emergência para o estado de calamidade, estes aconselhamentos são sempre viáveis. O dever geral de recolhimento vai-se manter e as pessoas devem abster-se de sair para situações que não são urgentes e inadiáveis”, disse o comissário da Divisão de Trânsito da PSP do Porto, José Ferreira.

O comissário falava, à agência Lusa, cerca das 09:00 no Nó de Bonjoia, para onde o trânsito na Via de Cintura Interna (VCI), no sentido Arrábida/Freixo, no Porto, foi desviado para ser conhecido o destino dos automobilistas.

No local, algumas dezenas de agentes solicitam a documentação que, caso ateste a legitimidade da viagem, permite aos condutores seguirem viagem para outros concelhos, nomeadamente Vila Nova de Gaia, a sul, ou Gondomar a norte, bem como outras cidades vizinhas e próximas como Valongo, Matosinhos ou Maia.

O Presidente da República assinou na quinta-feira o decreto do Governo que limita a circulação entre concelhos entre hoje e domingo, período em que se passará do estado de emergência para a situação de calamidade pública, medidas decretadas devido à pandemia da covid-19 que já provocou mais de 230 mil mortos e infetou mais de 3,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com o relatório epidemiológico apresentado quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde

Marcelo Rebelo de Sousa assinou este decreto “tendo em atenção o sinal que se pretende dar (…), isto é, na transição entre o estado de emergência e o período que se vai iniciar, de que o arranque da gradual retoma social e económica não pode colocar em risco os passos dados pelos portugueses na contenção e no controlo do surto epidémico”, lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.

“As pessoas estando a fazer deslocações desnecessárias estão a colocar-se a si em risco e aos outros. A nossa função é sensibilizar e fiscalizar”, frisou, por sua vez, o comissário da Divisão de Trânsito da PSP do Porto, que também já tinha liderado uma operação semelhante no período da Páscoa.

Questionado sobre se tem percebido que as pessoas estão a abrandar as medidas de confinamento, o comissário admitiu que “nos últimos dias [registaram-se] mais deslocações rodoviárias”, algo que acredita ser “normal, uma vez que muitos setores de atividade vão entrar em laboração, sendo normal que essas empresas estejam a preparar-se”, no entanto voltou a sublinhar a necessidade do cumprimento da lei quer para segurança pessoal, quer de terceiros.

“Além de situações imperiosas e urgentes ao nível de saúde, são [autorizadas] as situações de atividade laboral. As pessoas que estão a trabalhar, mediante a apresentação de uma declaração da entidade patronal, podem efetuar a travessia entre concelhos. São ilegítimas situações de pessoas que vaio passear ou visitar familiares que não são dependentes, nem estão em situações de cuidados inadiáveis e urgentes”, descreveu o comissário José Ferreira.

Foi o que aconteceu no tabuleiro superior da ponte D. Luís, na estação de metro Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia. Cerca das 10:30, conforme a Lusa constatou no local, pelo menos dois passageiros foram convidados a sair da carruagem por não terem um motivo legítimo para atravessar a ponte sobre o rio Douro até ao Porto.

Junto a um parque público vedado com fitas pela Câmara Municipal local e com os painéis da empresa Metro do Porto a passar a mensagem “cumpra distâncias de segurança e de autoproteção”, pelo menos seis agentes fiscalizavam as viagens de passageiros que regra geral circulavam com máscara e distantes uns dos outros dentro das carruagens, no entanto apenas era permitido que prosseguisse viagem quem tivesse declaração válida.

No tabuleiro inferior da ponte desenhada pelo arquiteto francês Gustave Eiffel, uma fiscalização semelhante acontecia junto de condutores e passageiros de autocarros.

Às 10:00, um veículo da carreira 901 da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) que faz o percurso entre a Trindade, no Porto, e Valadares, em Vila Nova de Gaia, teve de parar à entrada da ponte para que um agente da PSP entrasse e perguntasse aos dois únicos passageiros, ambos de máscara colocada, o motivo da viagem.

“Estão a regressar a casa depois do trabalho. Estiveram a trabalhar de noite. Podem prosseguir”, referiu, à saída do autocarro, o agente da PSP responsável pela operação naquele local.

O novo coronavírus foi detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.

O prazo para o pagamento da primeira prestação ou para o pagamento único do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começa hoje, sem alterações face ao contexto da pandemia de covid-19.

As taxas de IMI são anualmente aprovadas pelas autarquias que têm de fazer chegar a sua decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo com base nesta informação que o fisco faz os cálculos relativamente ao que cada pessoa tem a pagar.

A primeira prestação do IMI é paga durante o mês de maio, sendo este o único pagamento caso o valor do imposto seja inferior a 100 euros.

Ultrapassado este montante, o imposto será dividido em duas ou três fases (consoante o monte global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Os proprietários de imóveis já começaram a ser notificados para esta obrigação.

O jornal Público questionou o Ministério das Finanças sobre a manutenção destas datas, mas a tutela não anunciou nenhuma alteração até essa altura (25 de março).

“Sem prejuízo das medidas já implementadas de apoio às famílias e empresas relativamente às obrigações tributárias do segundo trimestre de 2020, o Governo continuará a acompanhar e avaliar de perto a evolução da conjuntura atual”, respondeu o ministério liderado por Mário Centeno.