A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais e instaurou 290 autos de contraordenação por queimas e queimadas, dos quais regista oito pessoas detidas e 44 identificadas pelo crime de incêndio florestal.

Em resposta à agência Lusa, a GNR reiterou que a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta tem início previsto para o dia “01 de maio”, ou seja, na sexta-feira, ficando os proprietários, em caso de incumprimento, sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

“A fase de fiscalização não foi ainda iniciada, por ter sido alargado até 30 de abril o prazo para execução dos trabalhos de gestão de combustível”, indicou a GNR.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 30 de abril, por decisão do Governo em 02 de abril, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR realizou “um extenso plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio, o qual teve intervenção em mais 670 freguesias não prioritárias, culminando na “identificação de 23.968 situações em incumprimento” relativamente aos trabalhos de limpeza de terrenos florestais.

Assim, das 3.092 freguesias em Portugal, a GNR procedeu à monitorização dos trabalhos de limpeza em 1.784 freguesias, o que resultou em cerca de 24 mil incumprimentos, situações que arriscam processos de contraordenação a partir de sábado, na sequência da fase de fiscalização.

Os incumprimentos na limpeza de terrenos florestais foram “já comunicados às respetivas autarquias”, adiantou a GNR, sem referir quais as zonas mais problemáticas.

Além destas situações, esta força de segurança registou “oito detidos e 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contraordenação, por infração das regras de queimas e queimadas”.

No caso das contraordenações, puníveis com coima, de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas, “a tramitação processual é independente da prorrogação do prazo para execução das operações de limpeza”, explicou a GNR.

Em 02 de abril, passadas mais de duas semanas em relação à data de 15 de março, o Governo anunciou a prorrogação até 30 de abril do prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência devido à covid-19.

“Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”, ressalvou o primeiro-ministro, António Costa, explicando que a decisão de prorrogar o prazo visou “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

O primeiro-ministro anuncia hoje o plano do Governo para o levantamento gradual das restrições à atividade social e económica até 01 de junho, com as primeiras medidas a entrarem em vigor já na segunda-feira.

António Costa deverá comunicar este conjunto de medidas, assim como a substituição do atual estado de emergência pela declaração de calamidade pública, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Antes desta reunião do Conselho de Ministros, e com o objetivo de preparar o novo quadro jurídico após o fim do estado de emergência, que cessa a sua vigência no sábado, o líder do executivo reuniu-se na quarta-feira por videoconferência com os parceiros sociais, recebeu depois em São Bento os partidos com representação parlamentar e jantou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Na semana passada, o primeiro-ministro adiantou que o plano de “desconfinamento” será adotado em três fases, a primeira já a partir de segunda-feira, em que poderão reabrir pequenos estabelecimentos comerciais de bairro.

Antes da segunda e terceira fases, respetivamente em 18 de maio e 01 de junho, o primeiro-ministro disse que será sempre feita uma avaliação sobre o impacto que tiveram as medidas de abertura da atividade em termos de contágios.

Com a retoma progressiva da atividade económica, o Governo antecipa algum aumento dos contágios. Neste ponto, porém, António Costa já fez saber que o executivo “não hesitará em dar passos atrás” na estratégia de desconfinamento caso o país registe um aumento em termos de infetados que seja ameaçador para a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem também insistido que a progressiva abertura da atividade económica e social terá de continuar a ser acompanhada pelo cumprimento do distanciamento social e por normas de higienização.

Para esse efeito, o Governo tem prometido que o material de proteção individual, como máscaras ou luvas, não vai faltar no circuito comercial já no mês de maio.

A retoma das atividades presenciais na Universidade do Porto (UP) será “realizada faseadamente”, sendo que a “prioridade” é o restabelecimento das atividades de investigação e dos serviços de apoio aos estudantes, como as bibliotecas, avançou hoje o reitor.

Numa mensagem dirigida à comunidade académica, António de Sousa Pereira afirma que com o levantamento do Estado de Emergência, anunciado para dia 02 de maio, a prioridade é o “restabelecimento das atividades de investigação e dos serviços de apoio aos estudantes”, tais como as bibliotecas e os serviços de atendimento ao público.

À Lusa, o gabinete de comunicação adiantou, no entanto, que o restabelecimento será definido por cada unidade orgânica e de investigação, quando reunirem e definirem condições para tal.

Na missiva, o reitor adianta que a Universidade do Porto vai providenciar máscaras de uso geral, dispensadores à base de álcool para a desinfeção das mãos, barreiras de acrílico para garantir o afastamento físico nos locais de atendimento e equipamentos para desmaterialização dos pagamentos.

Além disso, o acesso a salas de aulas e laboratórios será “condicionado”, por forma a assegurar o distanciamento físico, bem como implementado um plano de higienização regular de instalações e equipamentos.

No entanto, António de Sousa Pereira lembra que é “indispensável” que a comunidade académica siga “estritamente as recomendações das autoridades de saúde e as normas higieno-sanitárias em vigor”.

Paralelamente, serão privilegiados os métodos de ensino à distância, sendo que as atividades de ensino presenciais “ficam, até ao final do ano letivo, circunscritas a algumas aulas práticas ou laboratoriais”.

“Caso seja necessário, os exames finais também poderão realizar-se presencialmente, mas respeitando a distância física aconselhada, recorrendo a salas de dimensão apropriada, como auditórios ou até pavilhões gimnodesportivos”, avança o reitor.

Também no que concerne aos colaboradores, a instituição vai também privilegiar a realização das atividades à distância, “especialmente no caso dos grupos de risco”, bem como a realização de reuniões e provas por “meios telemáticos”.

“Os membros da comunidade académica cujas funções sejam compatíveis com o regime de teletrabalho devem prosseguir nesta modalidade laboral”, aconselha António de Sousa Pereira, na missiva.

Por forma a preparar a retoma das atividades, o reitor determinou a criação de um grupo de trabalho, constituído por estudantes, docentes, investigadores, trabalhadores não docentes e especialistas em saúde pública, que vão estar disponíveis para responder às questões da comunidade académica numa videoconferência, programada para a próxima terça-feira, dia 05 de maio, às 10:30.

“Esta será mais uma forma de envolver a comunidade académica no processo decisório, como tem sido a nossa prática no decorrer desta pandemia”, conclui António de Sousa Pereira.

Portugal contabiliza 973 mortos associados à covid-19 em 24.505 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Os assistentes operacionais das escolas básicas poderão ser chamados para reforçar as equipas das secundárias que abram durante o terceiro período para receber os alunos do 11.º e 12.º anos, admitiu hoje o ministro da Educação.

À margem da visita dos ministros da Educação e da Defesa Nacional à Escola Nacional da Amadora, onde o Exército realizou hoje uma ação de higienização e de sensibilização, Tiago Brandão Rodrigues afastou a necessidade de reforçar as equipas de limpeza com novas contratações.

“Não nos podemos esquecer que os agrupamentos de escolas têm um conjunto de assistentes operacionais e que existe um número muito significativo de escolas que vão estar encerradas, nomeadamente as do ensino básico”, afirmou o ministro da Educação.

Questionado sobre a necessidade de contratar mais profissionais para assegurar o cumprimento do plano de limpeza e higienização diárias nas escolas que venham a receber alunos ainda este ano letivo, o ministro admitiu a possibilidade de os agrupamentos chamarem assistentes operacionais destacados para trabalhar nas escolas que se vão manter fechadas.

Segundo uma norma da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com a orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) e das Forças Armadas, hoje divulgada, a frequência da limpeza dos espaços deverá ser reforçada.

As salas de aula, por exemplo, devem ser desinfetadas sempre que haja mudança de turma e os refeitórios logo após a utilização de um grupo e antes de outro entrar no espaço. Já as casas de banho e as zonas e objetos de uso comum, como corrimãos ou maçanetas, devem ser limpos pelo menos duas vezes de manhã e duas vezes à tarde.

No entanto, o governante sublinhou que ainda não foi anunciada qualquer decisão sobre a reabertura das escolas, assegurando que “no momento certo, todos os detalhes chegarão às escolas” e que o regresso às aulas, a verificar-se, será feito “com o menor risco e com o máximo de segurança” para todos.

O mesmo argumento foi invocado por Tiago Brandão Rodrigues, quando questionado se seria necessário contratar professores para as aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º anos, uma preocupação que tem sido levantada por professores e diretores escolares.

Na segunda-feira, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, lamentou à Lusa que as escolas ainda não tenham recebido indicações práticas de como devem organizar a reabertura das escolas.

“Precisamos saber quantos alunos poderemos ter por sala de aula para sabermos se precisamos ou não de mais professores. Se, por exemplo, só puder ter 10 alunos por sala, então para uma turma de 30 alunos se calhar vou precisar de ter mais dois professores”, exemplificou.

Os estabelecimentos de ensino estão encerrados desde 16 de março, depois de o Governo ter decidido suspender as atividades letivas presenciais devido à pandemia da covid-19, uma medida que se vai prolongar até ao final do ano letivo para os alunos do ensino básico e 10.º ano.

Apenas os alunos do 11.º e 12.º anos poderão regressar às escolas, para ter aulas presenciais de preparação para os exames nacionais de acesso ao ensino superior, decisão que será anunciada na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, após reunião do Conselho de Ministros.

Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

O país vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo deverá anunciar na quinta-feira as medidas para continuar a combater a pandemia.