Os fabricantes de ventiladores para uso profissional nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm de demonstrar a segurança clínica destes dispositivos médicos, assim como a sua viabilidade e o seu benefício em relação ao risco, segundo o Infarmed.

Antes de disponibilizar o dispositivo, o fabricante deverá remeter ao Infarmed a informação para apreciação, com vista à emissão de um parecer técnico, segundo o documento “Procedimento especial de avaliação de dispositivos médicos no âmbito covid-19 – Ventiladores” divulgado hoje pela autoridade nacional do medicamento.

Para que o fabricante seja incluído na lista de potenciais fornecedores destes dispositivos é necessário que o parecer do Infarmed seja positivo.

“É imprescindível que o fabricante demonstre capacidade de assegurar a assistência técnica dos ventiladores disponibilizados, assim como assegurar o fornecimento de acessórios, partes ou componentes, quando estes forem específicos do equipamento e não existirem compatíveis no mercado”, adverte a autoridade do medicamento.

O documento, publicado no ‘site’ do Infarmed, descreve as “diferentes opções alternativas” e o procedimento regulamentar de aposição da marcação CE”, para “a disponibilização mais célere desses dispositivos”.

Divulga ainda as orientações sobre “as condições minimamente aceitáveis que os ventiladores devem ter, permitindo o fornecimento a curto prazo, sem prejuízo do seu desempenho e a segurança dos doentes”.

Devido à escassez de ventiladores, e tendo em vista “o interesse da proteção da saúde, foram equacionadas opções alternativas para a disponibilização desses dispositivos, excecionalmente num curto prazo, para uso profissional nos hospitais do SNS”, explica.

Segundo a autoridade do medicamento, “os ventiladores devem evidenciar que são adequados às necessidades atuais do SNS, clinicamente seguros e apesar da situação de emergência, deve ficar demonstrado, pelo seu fabricante, a sua viabilidade e que o benefício clínico é superior ao risco”.

Para a definição deste procedimento especial de avaliação dos ventiladores, o Infarmed considerou, entrou outros fatores, que “poderão ser reavaliados caso a caso e revistos a qualquer momento”, o grau de criticidade do uso do dispositivo para a proteção da saúde individual e pública e a informação recolhida pelo sistema de vigilância e/ou fiscalização do mercado.

“A saúde e a segurança dos cidadãos são prioridades absolutas, sendo essencial assegurar que os equipamentos médicos que são essenciais na prevenção e no combate ao novo coronavírus são rapidamente disponibilizados a quem deles mais necessita, designadamente os profissionais de saúde, uma vez garantidos os requisitos estabelecidos na legislação europeia dos dispositivos médicos”, salienta.

Segundo os últimos dados oficiais, Portugal regista 762 mortos associados à covid-19, mais 27 do que na segunda-feira (2,5%) e 21.379 infetados, mais 516 (3,7%).

Das pessoas infetadas, 1.172 estão hospitalizadas, das quais 213 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou 50,3%, de 610 para 917.

Em todo o mundo, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 170 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Os Jogos da Santa Casa sofreram uma quebra no volume de negócio, como consequência da pandemia de covid-19, mas viram aumentar as suas apostas ‘online’, informou hoje a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

“Atendendo às circunstâncias excecionais que se vivem e o estado de emergência em vigor, admite-se uma quebra no volume de negócio durante este período”, disse Lusa a assessoria da SCML.

No entanto, a mesma fonte salvaguarda que o plano de contingência dos Jogos Santa Casa “tem permitido a continuidade da sua atividade sem disrupções significativas”, sendo que grande parte dos pontos de venda distribuídos por todo o país continuam abertos e a funcionar.

A principal alteração significativa foi a suspensão temporária dos concursos do Totobola, devido à interrupção por tempo indeterminado das 1.ª e 2.ª Ligas portuguesas de futebol, bem como das ligas de outros países.

É também devido à suspensão do calendário desportivo que o Placard tem neste momento “uma oferta limitada”, mas continua “ativo”, sublinha a mesma fonte.

Apesar da quebra verificada no volume de negócios, cujos valores a SCML não revela, verifica-se desde o dia 01 de março “um aumento na vertente digital dos vários jogos sociais do Estado, quer através de apostadores antigos que reativaram as suas contas, quer através de novos registos na App e no ‘site’ dos Jogos Santa Casa”.

A pandemia de covid-19, causada por um novo coronavírus detetado na China no final do ano passado, já provocou mais de 170 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 762 pessoas das 21.379 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

A Direção-Geral da Saúde considera que há todas as condições de segurança e controlo de infeção para comemorar “com dignidade” os 46 anos do 25 de Abril na Assembleia da República no contexto da pandemia da covid-19.

“O próprio parlamento tomou todas as medidas necessárias e suficientes para cumprir as regras que estão estabelecidas para eventos deste tipo”, afirmou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, na conferência de imprensa diária de acompanhamento da pandemia em Portugal.

Graça Freitas salientou que o plano de contingência para a covid-19 da Assembleia da República inclui “todas as condições que permitem assegurar a cerimónia com a dignidade que esta merece e, obviamente, cumprindo regras de segurança e de controlo de infeção e distanciamento social”.

Na segunda-feira, a DGS reuniu-se com os serviços do parlamento para discutir as comemorações da revolução de 1974, um encontro que Graça Freitas descreveu como “perfeitamente pacífico”, sem qualquer problema que “já não estivesse previsto pelo parlamento”.

As comemorações poderão até “servir de exemplo” para os cidadãos, considerou.

Devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, a Assembleia da República decidiu na quarta-feira passada realizar a sessão solene do 25 de Abril no parlamento com um terço dos deputados (77 dos 230 parlamentares) e menos convidados, com o gabinete do presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, a estimar que estejam presentes cerca de 130 pessoas, contra as 700 do ano passado.

A decisão da conferência de líderes teve o apoio da maioria dos partidos: PS, PSD, BE, PCP e Verdes. O PAN defendeu o recurso à videoconferência, a Iniciativa Liberal apenas um deputado por partido, enquanto o CDS-PP – que propôs uma mensagem do Presidente da República ao país – e o Chega foram contra.

Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 170 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

A líder da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou hoje que “muitos trabalhadores” em ‘lay-off’ não receberam em março a totalidade dos dois terços do salário que lhes eram devidos por falta de pagamento da Segurança Social à entidade empregadora.

“Houve muitos trabalhadores que, no fim de março, não receberam a totalidade dos dois terços [do salário] por falta de pagamento da Segurança Social às empresas que acabaram por pagar só os 30% que lhes dizem respeito”, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP.

A questão foi levada pela intersindical na reunião de hoje da Concertação Social que se realizou esta manhã por videoconferência e cuja ordem de trabalhos foi a preparação do Conselho Europeu e o ponto de situação da crise relacionada com a pandemia covid-19.

Segundo Isabel Camarinha, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que “já estão a ser pagas as verbas relativas aos pedidos de março e que estão a tentar pagar também os de abril”.

Os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado (redução do horário ou suspensão do contrato) recebem dois terços da sua remuneração ilíquida normal, sendo 70% dessa verba financiada pela Segurança Social e 30% pela entidade empregadora.

A CGTP voltou ainda a defender que a compensação que é paga aos trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado deve incluir “toda a remuneração” e que “não é isso que está a acontecer”.

Outra das questões abordada na Concertação Social foi o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e as medidas que deverão ser adotadas na retoma gradual da atividade.

Estes temas serão “aprofundados” numa reunião entre a CGTP e a ministra do Trabalho marcada para a tarde de quinta-feira, disse Isabel Camarinha.

Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.