O número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados aumentou 10,8% em março face a fevereiro, para 5.902, de acordo com dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

“O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de março de 2020, de 5.902”, o que representa uma queda de 4,9% (menos 306 casais) face a igual mês de 2019, mas uma subida de 10,8% (mais 547 casais) face a fevereiro, de acordo os dados mensais do IEFP sobre o estado civil do desempregado e condição laboral do cônjuge.

Em fevereiro, o número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados ascendia a 5.328, uma diminuição de 2,3% face a janeiro, interrompendo três meses consecutivos de subida em cadeia. Face ao período homólogo de 2019, registou-se em fevereiro um recuo de 17,6%.

O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.

Um ano depois, o número de casos tinha mais do que duplicado, para 6.210, continuando a subir em 2012, ano que terminou com 11.987 casais nesta situação, o que refletiu um crescimento homólogo de 93%.

Em 2013, ano em que a taxa de desemprego atingiu valores historicamente elevados, o universo destes casais atingiu um ‘pico’ de 13.315 em março, sendo este o registo mais elevado da série disponível.

O Governo alargou até hoje o prazo para os contribuintes do regime mensal do IVA procederem ao pagamento do imposto, havendo a possibilidade de aderirem ao faseamento, pagando este mês um terço ou um sexto do valor devido.

Em causa está a entrega do IVA que resulta das declarações periódica que este mês, excecionalmente – devido ao surto de covid-19 e à tolerância de ponto da Páscoa – puderam ser entregues até ao dia 17 e não no dia 10, como decorre da lei.

No despacho em que prorrogou as datas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, determinou que “a entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas (…) possa ser efetuada até 20 de abril, sem prejuízo de adesão a regime de pagamento em prestações que seja aplicável”.

Entre as medidas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus inclui-se a flexibilização do pagamento de vários impostos.

No caso do IVA, podem aderir ao pagamento faseado todas as empresas e trabalhadores independentes que em 2018 tiveram um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros, as empresas que tiveram de encerrar a atividade no âmbito do estado de emergência e ainda as que registaram uma quebra superior a 20% da faturação face à média dos três meses anteriores ao mês da obrigação fiscal face ao período homólogo.

Os pagamentos podem ser fracionados em três ou seis prestações, sendo que o primeiro terço ou sexto do valor devido em abril tem de ser pago até hoje.

Em maio, será entregue mais um terço ou sexto do IVA devido em abril e um terço ou um sexto do IVA devido nesse mês. Este fracionamento é possível para o IVA devido até ao final do segundo trimestre.

De acordo com o Código do IVA estão enquadrados no regime mensal do IVA os contribuintes que no ano anterior registaram um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros.

Nesta situação, o imposto tem de ser pago até ao dia 15 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações.

A próxima Jornada Mundial da Juventude, que vai ter lugar em Lisboa, foi adiada para agosto de 2023, devido à pandemia de Covid-19, anunciou esta segunda-feira a Santa Sé.

“Devido à atual situação de saúde e suas consequências no movimento e agregação de jovens e famílias, o Santo Padre, juntamente com o Dicastério para Leigos, Família e Vida, decidiu adiar o próximo Encontro Mundial da Família por um ano, agendado para Roma, em junho de 2021, e a próxima Jornada Mundial da Juventude, agendada em Lisboa em agosto de 2022, respetivamente em junho de 2022 e agosto de 2023”, avança o Vaticano, em comunicado.

Nestas jornadas vai participar o Papa Francisco.

O secretário de Estado da Administração Pública (AP), José Couto, disse à Lusa que há 64 mil funcionários públicos em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção associadas à pandemia de covid-19.

“Atualmente temos 64 mil trabalhadores em teletrabalho. É preciso ter noção de que este número não inclui trabalhadores dos serviços essenciais, como profissionais de saúde, serviços de segurança, serviços de socorro, forças armadas, os serviços de transporte e outros serviços essenciais cuja mobilização e prontidão obstem ao teletrabalho”, disse o governante à Lusa.

José Couto acrescentou que as escolas, que até à semana passada estiveram encerradas, “não fazem parte deste reporte”, que é feito por uma rede de pontos focais, entre os serviços públicos e a Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

O secretário de Estado afirmou que a passagem ao teletrabalho “teve de ser muito rápida” e “feita com aquilo que os serviços detinham na altura” em termos de equipamentos, contando ainda “com a boa vontade de trabalhadores e muitas vezes com equipamentos dos próprios”, que tiveram de ser adequadamente programados.

Em termos de cibersegurança, a DGAEP emitiu, através de um Guia Para a Segurança e Saúde em Teletrabalho na Administração Pública, recomendações de medidas que “limitam a exposição ao cibercrime e salvaguardam a segurança dos dados e de informação sensível, utilizando ligações seguras”, através de VPN ou dos próprios serviços da AP.

O guia recomenda ainda, por exemplo, a alteração periódica das “palavras passes da rede ‘wifi’ [sem fios] e do próprio ‘router'” no acesso à internet a partir de casa, “aconselhando a utilização de equipamentos e aplicações atualizadas e com programas seguros, o que foi garantido com serviços informáticos” da AP, segundo o governante.

Há também recomendações aos trabalhadores “ao nível da saúde, recomendações de postura e organização da estação de trabalho”, disse à Lusa José Couto, salientando também que o teletrabalho “tem de ser feito num quadro de respeito pelos direitos dos trabalhadores”, por exemplo em termos da sua privacidade e da sua família.

Nos fluxos de trabalho, e com o objetivo de diminuir a ansiedade, “os gestores dos serviços públicos têm um papel fundamental na salvaguarda do bem-estar dos trabalhadores, garantindo uma carga de trabalho que seja equilibrada, que aloque tarefas específicas e concretas com metas e prazos razoáveis na sua concretização, distribuindo o trabalho com antecedência”, acrescentou.

Devem-se ainda “reforçar os canais de comunicação para minorar a distância entre os trabalhadores e as equipes”, referiu o secretário de Estado, mencionando a “realização de videoconferências periódicas” para reforçar os laços de trabalho coletivos.

Relativamente a acidentes que ocorram no teletrabalho, José Couto referiu que “os acidentes de trabalho e doenças profissionais são tratados normalmente e os trabalhadores mantêm o direito às compensações inerentes de forma normal”.

Em cada caso de acidente ou doença, “terá de se analisar o nexo de causalidade entre o teletrabalho e o dano que emergiu nesse caso concreto”, tal como previsto no regime normal.

Realçando que a atual circunstância pandémica relacionada com a covid-19 não deve ser tratada como uma “oportunidade”, e que tal seria “um desrespeito para com os cidadãos portugueses”, o secretário de Estado notou que “as formas de trabalho também se moldam às realidades e aos factos que vão acontecendo”.

“A administração pública, depois disto, tirará as devidas ilações da forma como presta o seu trabalho”, concluiu José Couto, reconhecendo que a experiência em teletrabalho serviu para “quebrar um conjunto de desconfianças de formas alternativas de trabalho” que existiam na AP.