As viagens marcadas até 31 de setembro e canceladas devido à pandemia vão poder ser substituídas por vales do mesmo valor até 31 de dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data, anunciou hoje o Governo.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que foi aprovado um decreto-lei que define as condições em que podem ser feitas as viagens e as reservas de alojamentos que estavam previstas até 30 de setembro e canceladas devido à covid-19.

“Neste caso é atribuído um vale até 31 de dezembro de 2021 e, nessa data, a partir de aí poderão ser reembolsas”, precisou a ministra, frisando que podem ser reembolsadas mais cedo as pessoas que estejam em situação de desemprego.

Mariana Vieira da Silva explicou que o decreto-lei prevê a distribuição de vales e “um posterior reembolso” caso as viagens não se concretizem.

“Isto no caso das viagens e reservas canceladas por força de serem proibidas devido ao estado de emergência de qualquer país ou ao encerramento de fronteiras”, disse ainda a ministra.

O comunicado do Conselho de Ministro refere que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias procurando responder aos constrangimentos causados pela atual pandemia no setor do turismo”.

Segundo o comunicado, este diploma vem proceder “a melhorias relativamente às viagens de finalistas e define um regime específico dirigido a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento, e às relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turística e os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local”.

O conselho de ministros aprovou o terceiro período do estado de emergência, que começa no sábado e termina a 02 de maio.

Foi dado o prazo de duas semanas para que universidades e institutos politécnicos se prepararem para a possibilidade de recomeçar as aulas presenciais no início de maio, segundo um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O regresso será gradual sendo que o governo quer que se privilegie as aulas práticas e laboratoriais, que foram as mais afetadas.

As instituições de ensino superior têm autonomia para definir de que forma vão reabrir, tendo duas semanas para elaborar os planos de levantamento das medidas de contenção do novo coronavírus.

Mais de 15.000 pessoas já assinaram uma petição ‘online’ a pedir o “cancelamento imediato” da sessão solene de comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República, para a qual está prevista a presença de 130 pessoas.

Às 22:30, 15.661 pessoas tinham assinado esta petição, dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e ao primeiro-ministro, António Costa.

“Não se admite que a Assembleia queira comemorar o 25 de abril, juntando centenas de pessoas no seu interior” numa altura em que “se pede a todos os portugueses que se abstenham de sair de casa” e “em que se pede que não exista concentração de pessoas” devido à pandemia de covid-19, alegam os peticionários.

Para estas pessoas, “é uma vergonha” a sessão solene aprovada, porque demonstra que os partidos “não respeitam minimamente o povo”.

“Não se admite que os senhores deputados não cumprem aquilo a que obrigam a todos nós, e bem. Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”, acrescenta o texto da petição.

A Assembleia da República estimou hoje que participem cerca de 130 pessoas na sessão solene do 25 de Abril entre deputados e convidados, contra os cerca de 700 do ano passado, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Numa nota sobre a sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril de 1974, depois de questionado pela Lusa, o gabinete do presidente do parlamento refere que o figurino habitual da cerimónia será “naturalmente adaptado, quer do ponto de vista organizativo, quer do ponto de vista do número de convidados, embora sem perder de vista a dignidade da cerimónia”.

Depois de ter ficado acordado em conferência de líderes que participariam na sessão um terço dos 230 deputados (77 parlamentares), o gabinete de Ferro Rodrigues adianta hoje que “o leque de convidados será limitado, em face da situação excecional que o país atravessa, permitindo respeitar as distâncias de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde”.

“No cômputo geral, e incluindo deputadas e deputados, estimam-se em cerca de 130 o número total de presenças (o que contrasta com as cerca de 700 verificadas em 2019)”, acrescenta a nota, o que permite estimar que o número de personalidades convidadas rondará a meia centena.

A lista de entidades que serão convidadas não foi ainda divulgada pela Assembleia da República.

De acordo com o gabinete de Ferro Rodrigues, este ano não haverá nem as tradicionais cerimónias militares no exterior do Palácio de São Bento nem o tradicional programa cultural, o Parlamento de Portas Abertas.

A sessão arrancará pelas 10:00 na Sala das Sessões e usarão da palavra, como habitualmente, o presidente da Assembleia da República, os deputados únicos representantes de partido, os representantes dos Grupos Parlamentares e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que encerrará.

Na conferência de líderes de quarta-feira, a decisão de realizar a sessão solene no parlamento, embora com menos deputados e convidados, teve o apoio da maioria dos partidos: PS, PSD, BE, PCP e Verdes. O PAN defendeu o recurso à videoconferência, a Iniciativa Liberal apenas um deputado por partido, enquanto o CDS-PP – que propôs uma mensagem do Presidente da República ao país – e o Chega foram contra.

No final de março, a Associação 25 de Abril cancelou o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e pediu que os portugueses vão nesse dia à janela pelas 15:00 cantar a “Grândola, Vila Morena”, uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974, um apelo a que se juntaram já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o PAN.

Entretanto, o Presidente da República reafirmou que participará nesta cerimónia.